Fabio Junio Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005711820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000571-18.2025.8.26.0576 (processo principal 1057858-87.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Domingos dos Santos - Vistos. (1) O rito especial do Juizado, no que tange aos honorários advocatícios de sucumbência, está adstrito à sucumbência recursal e à improcedência de embargos, por isso não se aplica a inclusão no débito, no cumprimento da sentença, dos honorários previstos no artigo 523, § 1º, do C.P.C. (2) Assim, providencie a parte credora novo demonstrativo do débito, excluindo-se a verba honorária, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já intime-se a parte credora, no mesmo ato, para dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Intime-se. - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
3. Processo 50058952820238130351
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROCESSO Nº: 5005895-28.2023.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: LUCIENE APARECIDA ALVES SANTOS CPF: 077.105.386-06 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se manifestem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Intime-se. Janaúba, data da assinatura eletrônica. GICELIA MILENE SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba
4. Processo 10012443120168260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-31.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - A.M.T. - - E.A.F. - - J.M.M. - D.S.P.S. - - S.F.M. - - G.A.V.I.P. - - J.M.M. - Vistos. Diante da manifestação da instituição financeira, que não abre mão do levantamento, e considerando não se tratar, realmente, de quantia ínfima, DEFIRO o levantamento dos valores, devendo a parte exequente trazer aos autos o respectivo formulário. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUCAS TOMMASI (OAB 427527/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), RENATA MARRACH CAVINATO (OAB 449972/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO (OAB 153716/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP)
5. Processo 10163221420148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016322-14.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Junio dos Santos - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos indicados - processo n. 1007731-46.2021.8.26.0664 em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, sobre o credito em nome de Renato Aparecido Nasser no valor de R$ 54.798,32. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO bem como OFICIO ao r. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP para que proceda as anotações necessárias nos autos mencionados, encaminhando-se para cumprimento, via e-mail, cuja cópia deve constar neste feito. Deve acompanhar o e-mail copia deste despacho e do cálculo do débito. Intime-se o executado, na pessoa do advogado ou na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, para oferecimento de impugnação, em querendo. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intimem-se. - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
6. Processo 10201005020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020100-50.2023.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - N.S.O. - V.S.O. - R.N.C.A. - - R.X.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)
7. Processo 10005907920248260240
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000590-79.2024.8.26.0240 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iepê - Apelante: Aldo Braz Paião - Apelado: GILSON FALCO - Apelado: Adm do Brasil Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Renato Geraldo dos Santos (OAB: 326332/SP) - Jakelyne Antoninha Gentil Fernandes (OAB: 305696/SP) - Fabio Junio dos Santos (OAB: 218246/SP) - Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB: 191787/SP) - Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 00003276620178260060
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-66.2017.8.26.0060 (processo principal 0000541-72.2008.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Fabio Junio dos Santos - Grafica Regente Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em inércia, retornem-se os autos ao arquivo provisório (código 61614). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCIANA PRADO MATHEUS (OAB 194661/SP), MARCELO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 36610/PR), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)