Patricia Carneiro Leão

Processos do Advogado

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2. Processo 00291946220118260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029194-62.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Elaine Cristina Lino Comércio e Serviços Ltda - - Luiz Carlos Alves Aranha - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. 1) Para análise da viabilidade da medida, providencie a parte exequente certidão JUCESP (ou análoga, a depender da UF de registro da empresa) e a planilha de débito atualizada. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2) Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Int. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RICARDO CESTARI (OAB 254036/SP), RICARDO CESTARI (OAB 254036/SP)
3. Processo 08064030420258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806403-04.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE VALENTIM DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLENE VALENTIM DE MORAES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Compulsando os autos, pelos documentos juntados, verifico que a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pretendido e requerido, eis que se encontra na condição de hipossuficiência financeira, razão pela qual ora defiro a concessão. Cite-se. ITABORAÍ, 23 de junho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
4. Processo 00590405719778260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059040-57.1977.8.26.0053 (053.77.059040-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - José Florença - - Antonio Gonçalves Afonso - - Expedita Maria Aparecida de Pádua - - Raimundo Monteiro da Silva e outro - USP - Execução nº 2005/021528 Vistos. 1. Fls. 2394/2395: Z. Serventia: Anote-se o substabelecimento apresentado e cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. - ADV: MARIZA FRANQUEIRA CORREA (OAB 57966/SP), ANDREA BUENO SPADINI (OAB 148381/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), SONIA MARIA FLORES GASPAR (OAB 23302/SP), FERNANDO CARPINELLI (OAB 23344/SP), LYGIA APPARECIDA DA R O DE ALMEIDA (OAB 47942/SP), PAULO CESAR DE MELO (OAB 132275/SP), FLORIANO RIBEIRO FILHO (OAB 60737/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), JONIL CARDOSO LEITE FILHO (OAB 71219/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), MATEUS FERREIRA FURIATO (OAB 272469/SP), FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 378088/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), GETULIO VARGAS LOSCHIAVO (OAB 12033/SP), UBIRAJARA FERREIRA DINIZ (OAB 46335/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP)
5. Processo 08071167620258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0807116-76.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Trata-se de ação movida por TANIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA em face de BANCO INTER S.A. Defiro a gratuidade de justiça, posto que presentes os seus requisitos. Verifico que não há comprovação de prévio requerimento administrativo do contrato e resistência da parte ré, conforme exige a jurisprudência para que se configure o interesse de agir: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE.1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2. No caso concreto, recurso especial provido. (REsp n. 1.349.453/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe de 2/2/2015.)" "PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, CONSUBSTANCIADA NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRETENSÃO DE COMPELIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A EXIBIR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO AJUSTADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA TERMINATIVA, COM ESCOPO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DECISÃO ESCORREITA. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA FUNDADA NO ART. 381, III, DO CPC POSSUI NATUREZA CAUTELAR, SENDO APLICÁVEL, POR ANALOGIA, O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE INFRACONSTITUCIONAL, NO SENTIDO DE QUE É CABÍVEL A DEMANDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DESDE QUE COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DE PRÉVIO PEDIDO NÃO ATENDIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA EM PRAZO RAZOÁVEL E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO PREVISTO EM CONTRATO E EM NORMAS EMITIDAS PELA AUTORIDADE MONETÁRIA, PROVIDÊNCIAS QUE NÃO FORAM COMPROVADAS PELO INTERESSADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DENOTA A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE E UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PERSEGUIDA NA SEDE CAUTELAR. APLICAÇÃO DO TEMA 648 DO STJ. PRECEDENTES RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(0013965-96.2021.8.19.0004 - APELAÇÃO. Des(a). GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - Julgamento: 25/08/2022 - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL)" À parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove documentalmente o prévio requerimento e a recusa da ré em exibir o documento no intuito de demonstrar o interesse de agir, sob pena de indeferimento da petição inicial e, consequentemente, extinção do processo. ITABORAÍ, 26 de junho de 2025. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
6. Processo 08072239120238190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0807223-91.2023.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA CAROLA DE MARINS EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ID 199321427: Manifeste-se a Ré, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos. ITABORAÍ, 24 de junho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
7. Processo 10014455820168260654
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001445-58.2016.8.26.0654 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial América - Caixa Economica Federal - Vistos. Requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP)
8. Processo 10269481720218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026948-17.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - A.O.B. - Considerando que o requerido A. é representado por advogado nomeado pelo Convênio OAB/Defensoria Pública do Estado, defiro-lhe a gratuidade processual. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas. DOU O FEITO POR SANEADO. O ponto controvertido é: é cabível o reconhecimento de filiação socioafetiva do requerente H,. em relação à menor G.S.O. de Sousa, com a retificação do seu registro de nascimento e consequente alteração do seu nome para G.S.F.O. de S. Cada parte terá o ônus de provar suas alegações contidas na inicial, contestação e réplica, nos termos do artigo 373, do C.P.C. É necessária a realização prévia de estudo psicológico com as partes e a criança. Assim, encaminhem-se os autos ao setor técnico local a fim de designar estudos psicossociais com os autores e à menor G. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória eletrônica a fim de designar estudos psicossociais com o requerido (fls. 190). Defiro às partes o prazo de 15 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, se o caso, sob pena de preclusão. Após os estudos, se necessário, será designada audiência de instrução. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública (Portal Eletrônico) Int. - ADV: THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), TATIANA PEDRO SAHID (OAB 143353/SP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP)