Heriton Cesar Goveia De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10030258320238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-83.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonora Cardoso Pimentel Pinheiro - Kenko Camp Colchões Magnéticos - Diante do recurso de apelação de fls. 596/617 , manifeste-se a parte requerida-recorrida, dentro do prazo legal, querendo, em contrarrazões de apelação. Int. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB 219466/SP), KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP)
3. Processo 10032241720248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003224-17.2024.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.L. - - V.L.L. - M.P.L. - M.P.L. - W.L.L. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após voltem conclusos. - ADV: FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO (OAB 281403/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO (OAB 281403/SP)
4. Processo 09024484520128260439
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0902448-45.2012.8.26.0439 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela exequente em 2012, na qual, após o regular andamento do feito, foi frustrada a tentativa de adimplemento voluntário por parte do executado. No curso do processo (fls.83), foi celebrado acordo entre as partes, que não foi cumprido (fls.92). Após a citação (fls. 07), a parte executada opôs embargos à execução (0001644-68.2013.8.26.0439 - fls.23), os quais foram EXTINTOS, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80 cc. Artigo 267, IV, do CPC (fls.28). Em continuidade, a exequente requereu diversas medidas de constrição patrimonial (fls.12/13, 31/33 e 219), dentre elas os sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário: SISBAJUD, RENAJUD e ARISP. Todas as diligências, contudo, restaram infrutífera quanto à satisfação integral do crédito exequendo [fls. 14/15 (parcial), 34 (parcial) e 220]. Foi requerido mandado penhora livre em bens da executada (fls.43), o qual foi infrutífero (fls.54). Houve decisão deferindo a penhora (fls.161/162). A exequente apresentou novo pedido de pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD (fls. 264/265). Considerando a adesão do Município de Pereira Barreto/SP ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, aplica-se o Protocolo de Execução desta comarca (Anexo II), que prevê, em sua cláusula 3.6.2: Nos processos digitais com valor de distribuição inferior a R$ 10.000,00, que já tenham citação válida, serão realizadas apenas uma pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ARISP. Após isso, a exequente terá o prazo de 90 dias para indicar expressamente bens à penhora. Não havendo manifestação, o processo será arquivado por um ano. No caso em tela: As pesquisas eletrônicas foram realizadas (fls. 14/15, 34 e 220); O prazo de 90 dias transcorreu sem nova indicação de bens. Diante disso, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, inclusive sobre eventual interesse na adjudicação do bem penhorado (fls.161/162). Ressalta-se que, caso não haja manifestação no prazo assinalado e não sendo indicados novos bens à penhora de alta liquidez, passíveis de serem utilizados para a satisfação de obrigação, a constrição realizada às fls. 161/162 considerar-se-á automaticamente levantada, e o processo será arquivado pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser reativado em caso de localização de bens do devedor. Intime-se. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
5. Processo 21868202520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186820-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pereira Barreto - Agravante: Município de Pereira Barreto - Agravado: Aguinaldo Marinho de Moura - Agravado: Aguinaldo Marinho de Moura - Agravo de instrumento de decisão que em execução fiscal, indeferiu pedido de penhora de parte ideal de imóvel, sob fundamento de que a constrição de 10% do referido bem mostra-se excessiva diante do reduzido valor do débito, o que implicaria em medida onerosa e ineficaz, considerando, inclusive, as dificuldades práticas e jurídicas para a alienação de parte ideal de imóvel indivisível (fls. 323). Aduz, em síntese, que o processo de execução deve ser realizado no interesse do exequente. Defende que o inciso II do art. 15 da Lei 6.830/80, permite que a Fazenda Pública indique bem à penhora, quando a garantia é insuficiente e, neste caso, já foram realizadas tentativas de busca de outros bens em nome dos executados, todas infrutíferas. Não há pedido liminar. Intime-se para contraminuta. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - 1° andar
6. Processo 09024216220128260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0902421-62.2012.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Emissão de documentos (determinação judicial). - ADV: FELIPE GONÇALVES DE LIMA (OAB 410710/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS (OAB 347057/SP)
7. Processo 10006841220248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000684-12.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Allana Taisa de Souza Brito - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Município de Pereira Barreto - Observando-se que o fármaco postulado, na espécie (Adalimumabe 40mg"), não consta em atos normativos do Sistema Único de Saúde especificamente para o tratamento da moléstia que acomete a autora, aplicando-se ao caso, portanto, o quanto decidido no Tema de Repercussão Geral nº 6 do STF (RE nº 566.471/RN), cujo enunciado foi publicado no dia 03.10.2024, que apresenta requisitos específicos autorizadores da procedência do pedido, manifestem-se as partes, nos termos dos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Julia Caroline Viana (OAB: 485953/SP) - Hugo Vechiato Betoni (OAB: 374112/SP) (Procurador) - Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - 1º andar
8. Processo 15004923220188260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500492-32.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Maria Aparecida Ribeiro de Paiva - Vistos. Não houve a oposição de embargos pela parte executada, conforme petição de fl. 377. Sendo de conhecimento geral o falecimento do Dr. Celestino de Carvalho Junior, retire-se dos registros cartorários. Requeira a a parte exequente o que entender de direito. Int. Dilig. - ADV: CELESTINO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 124582/SP), RENAN MOREIRA DE MACEDO (OAB 414949/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)