Heriton Cesar Goveia De Almeida

Processos do Advogado

1. Processo 10079451220248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007945-12.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - Mateus Oliveira da Silva - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
2. Processo 00003838220248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000383-82.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002187-73.2021.8.26.0439) (processo principal 1002187-73.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Luiz dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do laudo pericial juntado pelo jusperito a fls.377/384. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP)
3. Processo 10022708420248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002270-84.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Pereira Barreto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Pereira Barreto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Cintia de Jesus Peres - Vistos. Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público de 2ª instância. São Paulo, 30 de junho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 08039261820258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00005183420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000518-34.2025.8.26.0189 (processo principal 1000446-98.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - James Faim da Costa - Vistos. Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração ensejará a modificação da sentença combatida, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS (OAB 347057/SP)
6. Processo 10020837620248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002083-76.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002083-76.2024.8.26.0439; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador); Apelado: Ivone Marques de Araujo Gomes; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10016198620238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001619-86.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Município de Pereira Barreto - Apelada: Cleonice Pereira de Souza Lopes - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃOI. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE COBRANÇA POR ATIVIDADE INSALUBRE AJUIZADA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRA O MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO. A AUTORA ALEGA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, PLEITEANDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER PAGO À AUTORA E EM QUE GRAU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL CONSTATOU INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DEVIDO AO CONTATO PERMANENTE COM LIXO URBANO, NÃO SENDO ADEQUADOS OS EPIS FORNECIDOS.4. O LAUDO PERICIAL É CLARO E BEM FUNDAMENTADO, NÃO PODENDO SER AFASTADO POR LAUDOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO DESDE O INGRESSO DA AUTORA NO CARGO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - 1º andar
8. Processo 10030258320238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-83.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonora Cardoso Pimentel Pinheiro - Kenko Camp Colchões Magnéticos - Diante do recurso de apelação de fls. 596/617 , manifeste-se a parte requerida-recorrida, dentro do prazo legal, querendo, em contrarrazões de apelação. Int. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB 219466/SP), KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP)
9. Processo 10032241720248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003224-17.2024.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.L. - - V.L.L. - M.P.L. - M.P.L. - W.L.L. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após voltem conclusos. - ADV: FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO (OAB 281403/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO (OAB 281403/SP)
10. Processo 09024484520128260439
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0902448-45.2012.8.26.0439 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela exequente em 2012, na qual, após o regular andamento do feito, foi frustrada a tentativa de adimplemento voluntário por parte do executado. No curso do processo (fls.83), foi celebrado acordo entre as partes, que não foi cumprido (fls.92). Após a citação (fls. 07), a parte executada opôs embargos à execução (0001644-68.2013.8.26.0439 - fls.23), os quais foram EXTINTOS, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80 cc. Artigo 267, IV, do CPC (fls.28). Em continuidade, a exequente requereu diversas medidas de constrição patrimonial (fls.12/13, 31/33 e 219), dentre elas os sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário: SISBAJUD, RENAJUD e ARISP. Todas as diligências, contudo, restaram infrutífera quanto à satisfação integral do crédito exequendo [fls. 14/15 (parcial), 34 (parcial) e 220]. Foi requerido mandado penhora livre em bens da executada (fls.43), o qual foi infrutífero (fls.54). Houve decisão deferindo a penhora (fls.161/162). A exequente apresentou novo pedido de pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD (fls. 264/265). Considerando a adesão do Município de Pereira Barreto/SP ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, aplica-se o Protocolo de Execução desta comarca (Anexo II), que prevê, em sua cláusula 3.6.2: Nos processos digitais com valor de distribuição inferior a R$ 10.000,00, que já tenham citação válida, serão realizadas apenas uma pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ARISP. Após isso, a exequente terá o prazo de 90 dias para indicar expressamente bens à penhora. Não havendo manifestação, o processo será arquivado por um ano. No caso em tela: As pesquisas eletrônicas foram realizadas (fls. 14/15, 34 e 220); O prazo de 90 dias transcorreu sem nova indicação de bens. Diante disso, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, inclusive sobre eventual interesse na adjudicação do bem penhorado (fls.161/162). Ressalta-se que, caso não haja manifestação no prazo assinalado e não sendo indicados novos bens à penhora de alta liquidez, passíveis de serem utilizados para a satisfação de obrigação, a constrição realizada às fls. 161/162 considerar-se-á automaticamente levantada, e o processo será arquivado pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser reativado em caso de localização de bens do devedor. Intime-se. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)