Alexandre Dutra

Processos do Advogado

1. Processo 15217539420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521753-94.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Aparecida de Lima Reis - Vistos. Considerando o retro certificado, providencie a Fazenda, em 30 dias (trinta) dias, a matrícula do imóvel atualizada devidamente registrada no CRI de Praia Grande. Int. - ADV: ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP)
2. Processo 00101365820198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010136-58.2019.8.26.0562 (processo principal 0024875-61.2004.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Lusiada - Allison Wilson Pereira da Costa - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento. Após, suspendo o curso do feito pelo prazo de 15 dias para análise do credor, para prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR (OAB 226234/SP), EDUARDO SILVA DE SOUZA (OAB 285399/SP), ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP), ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE (OAB 42685/SP)
3. Processo 02390632020253000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1015651/SP (2025/0239063-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ALEXANDRE DUTRA ADVOGADOS : ALEXANDRE DUTRA - SP218855 MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA - SP493607 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANTONIO LEITE DE MACEDO FILHO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cubatão/SP, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS
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