Maridelfa Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15006067320248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500606-73.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÔNATAS CARDOSO DA SILVA SANTOS - I - Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08. As colocações feitas na resposta à acusação confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 15 horas, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório. Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato. Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato. Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc. II do Código de Processo Penal. Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes. Intimem-se o(s) réu(s), seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP). II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. III - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. Intime-se. - ADV: MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP)
3. Processo 10035194520248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003519-45.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.A.J. - - M.S.C.F.A. - S.C.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP)
4. Processo 10061246720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006124-67.2024.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leandro Acuna Ayala - Jaime Acuña Ayala - - Rodrigo Acuna Ayala - Fls. 141/143: Ciência aos interessados. - ADV: MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP)
5. Processo 10752773020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075277-30.2022.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Leandro Acuna Ayala - - Maria Laura Bezerra Ayala - Vistos. Nos termos da petição, para citação, recolham-se duas Diligências de Oficial de Justiça, dois endereços: PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER CITADA(S) EDSON LUIS DE PAULA, RG 16.908.504-3, CPF 097.057.608-02 e PRIME BRASIL CONSULTORIA HOTELEIRA EIRELI, CNPJ 07.912.492/0001-30 (na pessoa de seu representante legal, Edson Luis de Paula), com endereços: 1) Rua Antonio Bastos, 108, apto. 51, Vila Bastos, CEP 09040-220, Santo André/SP. 2) Rua Dunquerque, 335, Parque Novo Oratorio, CEP 09260-220, Santo André/SP. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP)
6. Processo 00055195520128260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005519-55.2012.8.26.0609 (609.01.2012.005519) - Monitória - Cheque - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistencia Social - Tatiane Rosa dos Santos - A requerida foi citada por edital (fl. 119-122). Sobreveio sentença julgando procedente a presente demanda (fl. 152-153). Irresignada, a curadora especial da requerida interpôs recurso de apelação junto ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que restou provido para anular a sentença (fl. 163-167). - ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), JAIR DAVI HELFENSTENS (OAB 166548/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP)
7. Processo 00010329520198260609
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001032-95.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1004850-77.2015.8.26.0609) (processo principal 1004850-77.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - R.R.P.H. - R.R.H. - Fls. 453: defiro, expeça-se MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do pedido de extinção as fls. 455. - ADV: IVONE JOSÉ (OAB 99964/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP), ELIANE FERREIRA DE LAURENTIS (OAB 122138/SP)
8. Processo 10010555420248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001055-54.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1012227-27.2023.8.26.0704) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Laacuna Engenharia Limitada - Bradesco Saúde S/A - Fls. 351/353: ciência à parte autora/exequente. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP)