Daniela Cristina Da Silva Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 22295351920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2229535-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: A. F. P. - Agravado: M. B. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM 1/3 DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. TÍTULO EXECUTIVO QUE EXCLUI EXPRESSAMENTE O FGTS DA BASE DE CÁLCULO. CONSTATAÇÃO DE QUE, NA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, NÃO HOUVE SUBTRAÇÃO DO FGTS DOS RENDIMENTOS. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR EXCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, §1º, DO CPC E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO TICKET ALIMENTAÇÃO. VEDADA A COMPENSAÇÃO, AINDA QUE SOB OUTRA NOMENCLATURA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.707 DO CÓDIGO CIVIL. GASTOS REALIZADOS POR LIBERALIDADE DO AGRAVANTE, QUE NÃO EXIGIU A DEVOLUÇÃO DO CARTÃO, APESAR DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. INVIÁVEL, PORÉM, A APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. NÃO CONFIGURADAS AS CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 80 DO CPC. AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Daniela Cristina da Silva Souza (OAB: 219316/SP) - 4º andar
3. Processo 00005569220238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000556-92.2023.8.26.0358 (processo principal 1004094-74.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.B.A. - T.F.A. - Ex Offício: O competente documento - CERTIDÃO PROTESTO - foi expedido, e será disponibilizado para visualização no Sistema de Automação da Justiça após assinatura eletrônica do(a) Exmo(a). Magistrado(a). Em ato contínuo, deverá a parte autora providenciar seu encaminhamento , se o caso . - ADV: DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 219316/SP), CAMILA THIELE GUARDIA (OAB 418046/SP)
4. Processo 10169181220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016918-12.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.J.S. - H.A.T.S. - À parte autora: manifestar-se em réplica à contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 219316/SP), MARIANGELA SANTOS MACHADO BRITA (OAB 191013/SP)
5. Processo 00003737420258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000373-74.2025.8.26.0060 (processo principal 1001141-95.2016.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.S.O.R. - M.R. - Vistos. 1. Defiro o pedido da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Anote-se. 2. Intime-se o executado pessoalmente, por mandado, para, em 3 (três) dias, pagar o débito que corresponde às 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução (R$ 1.408,63) e as que se vencerem no curso do processo (CPC, art. 528, § 7º), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (CPC, art. 528, "caput"). 3. Decorrido o prazo sem o pagamento, comprovação que o efetuou ou apresentação de justificativa da impossibilidade de efetuá-lo: (1) certifique-se o fato; (2) oficie-se ao Tabelião para protesto do pronunciamento judicial (CPC, art. 528, § 1º), instruindo com certidão (CPC, art. 517, § 2º). Antes, porém, deverá o(a) exequente informar os números do RG e do CPF do executado, bem como do(a) exequente, caso não conste dos autos; (3) tornem os autos conclusos para análise do decreto de prisão. 4. Consigno que somente a comprovação (e não a mera alegação) de fato que gere a impossibilidade absoluta (e não relativa) de pagar justificará o inadimplemento (CPC, art. 528, § 2º). Registro ainda que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, art. 528, § 5º). 5. Após o decurso do prazo ou apresentação da justificativa do executado, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (CPC, arts. 178, II e 179). 6. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 219316/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), EDERVAN SANTOS CHIARELLI (OAB 357949/SP)
6. Processo 50009116820254036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000911-68.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA TREVIZAN Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CRISTINA DA SILVA - SP219316 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 SENTENÇA VISTOS, em sentença. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação (ID 366410943), resta esgotada a atividade jurisdicional no processo, razão pelo qual JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica
7. Processo 50009116820254036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000911-68.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA TREVIZAN Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CRISTINA DA SILVA - SP219316 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 SENTENÇA VISTOS, em sentença. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação (ID 366410943), resta esgotada a atividade jurisdicional no processo, razão pelo qual JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica
8. Processo 10244252420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024425-24.2025.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jaqueline dos Santos Wanderley - - Caroline dos Santos Wanderley - Ciência/Vista às partes acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD (bloqueio e transferência) de fls. 61/64. - ADV: DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 219316/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 219316/SP)