Darly Tognete Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10150265520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015026-55.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 0043686-67.2009.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Francisco Eduardo Gabrielli Barreto Campello - Ricardo José Gabrielli Barreto Campello - Esta prestação de contas de contas foi desencadeada pelo próprio inventariante Francisco Eduardo G. B. Campello, na sua forma administrativa prevista no art. 553, "caput", do CPC, tendo, porém, se tornado litigiosa, diante da impugnação do herdeiro Ricardo José G.B. Campello. A impugnação inicial se centrou nos documentos de fls. 297, 299, 483 e 501 (fls. 1.179), mas depois, à vista de esclarecimentos adicionais do inventariante, o herdeiro Ricardo deu-se por satisfeito quanto aos lançamentos dos documentos de fls. 297 e 501 (fls. 1.203). Persistiu a divergência, nas sucessivas petições das partes, sobre aqueles outros dois lançamentos, fls. 299 e 483, que são nos valores de R$ 1.899,40 e R$ 5.000,00; que na planilha inicial das contas estão às fls. 101 e 116; e com o herdeiro impugnante destacando que, sem a apresentação dos extratos bancários em que constariam os ingressos e saídas (receitas e despesas) do espólio, não teria como conferir a exatidão dos cálculos. As petições do herdeiro Ricardo são sempre no sentido de fazer requerimentos para o inventariante completar as contas, mas não chegou a postular perícia contábil, e nem assim requereu o inventariante. Se não houve apreciação de petição protocolada mais ao início do inventário, para que fosse autorizada a abertura de conta bancária em nome do espólio, cabe ao inventariante assim reiterar naqueles autos. Na realidade, se ele abriu e passou a usar uma conta bancária para receber alugueres do espólio, como informou às fls. 1.215, não pode se opor à pretensão do herdeiro, de que traga a movimentação bancária dessa conta desde a abertura, se ela foi utilizada para receber receitas do espólio e pagar despesas deste, sendo então de interesse de todos os herdeiros acompanharem e saberem tais dados; em especial se um dos herdeiros, Ricardo, exerce o direito de querer melhor fiscalizar essas receitas e despesas. Não poderia o inventariante, se abriu conta em nome próprio para tratar de assuntos do espólio, vir arguir sigilo bancário por ter usado também a conta para seus assuntos particulares (fls. 1.187). Assim, e ante os requerimentos do impugnante na última petição, determino ao inventariante que, no prazo de trinta dias: a) reapresente a prestação de contas, desde a data em que tomou ciência de sua nomeação como inventariante, mostrando mês a mês, até a data da publicação desta decisão, as receitas e as despesas do espólio e o saldo final a cada mês, e em relação aos documentos antes apresentados (que comprovem cada lançamento), fazendo alusão às folhas dos autos em que estão (facilitando assim a conferência); b) sem prejuízo, em face ainda daqueles dois lançamentos específicos impugnados, especificar exatamente de que forma foi composto o valor total de R$ 1.899,40 (lançado às fls. 101 como reembolso de pagamentos feitos por conta particular), e assim também o valor total de R$ 5.000,00 (lançado às fls. 116 como reembolso de crédito de Nádia Aparecida); e c) apresente também os extratos das contas em que feitos os créditos e débitos do espólio, para roborar a prestação. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO EDUARDO GABRIELLI BARRETO CAMPELLO (OAB 216545/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP)
3. Processo 10226317520198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022631-75.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Macedão Ltda - Vistos. Diante da petição retro, homologo a desistência formulada e julgo EXTINTA a presente ação, movida por Auto Posto Macedão Ltda em face de C. Ferri Filho Cia Ltda, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000 do CPC, transitando em julgado a sentença neste ato. Sem custas a recolher. Arquivem-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP)
4. Processo 10006074920248260359
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-49.2024.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Padrão Industria de Charque Ltda e outros - FELICIO GERALDI - Laspro Consultores Ltda - Administradora Juricial - Banco Bradesco S.A. - - OMNI BANCO S/A - - Thiago Consorti Bichuette - - FS Tatui Capital Securitizadora S.A. - - Kleber Teixeira da Silva - - Banco do Brasil S/A - - GUILHERME BUENO AMORIM - - PLINIO LUIS LUPPINO - - Roberto Ramos - - Divino Filho Ferreira - - Edson Marcos Gomes - - Jamilson Ferreira da Maia - - Antonio Carlos Tebar de Vasconcelos - - Celso Gabriel de Souza Santos - - Caio Tosta Moura - - Claudemir Pereira da Silva - - Corina Moysés de Deus - - FELIPE BENICIO ARAUJO - - Gabrieli Fernanda dos Santos - - Geraldo Martins Júnior - - José Gonçalves da Silva - - Márcio Alessandro Pianta - - Mauro Castiglieri - - ORCÍLIA ESPREÁFICO CALDEIRA - - SIGMAR FERREIRA FIGUEIRINHA - - Rodrigo Mariano dos Santos - - Manoel Cabrera Peres - - João Carlos Alves da Silva - - Eder de Souza Soares de Queiroz - - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Ciência às recuperandas acerca de petição de fls. 6355/6358, para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), HAMILTON JOSE CERA AVANÇO (OAB 201400/SP), UEDER ALVES (OAB 135536/MG), UEDER ALVES (OAB 135536/MG), GERSON ALVES DE SOUZA NETO (OAB 147110/MG), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), BELISARIO ROSA LEITE NETO (OAB 243400/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FELIPE HAKMI PETROCCELLI (OAB 421891/SP), LUCIANA CRISTINA CABASSA (OAB 345057/SP), LUANA OLIVEIRA NEVES IRANI (OAB 343795/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP), GISANDRO CARLOS JULIO (OAB 265662/SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO (OAB 432876/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), BIANCA MARIA MÁZARO (OAB 460271/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP)
5. Processo 10478666820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP), Rafael Rodrigues Grisi (OAB 246367/SP) Processo 1047866-68.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen SA - Reqdo: Angelita de Oliveira da Silva Nalla - Em razão do reconhecimento do pedido, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, porém, ante o pagamento da integralidade do débito, julgoPURGADAAMORA, cassando a liminar concedida. Como já houve a entrega do veículo, nada a prover neste sentido. Deixo de determinar o levantamento de restrição junto ao RENAJUD, porquanto não foi efetivada nestes autos. Nos termos da fundamentação, providencie a parte autora nova planilha, retroagindo os valores de fls. 133-134 à data do depósito elisivo da mora, dia 30/10/2024, em conjunto com novo formulário MLE. Com ela, verificando que o cálculo está de acordo com esta decisão, expeça-se o MLE do valor ali indicado em favor do banco, liberando-se o restante em favor da parte autora. Em razão da causalidade, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte condenada, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Atos a serem praticados pela serventia, de imediato: anotar a gratuidade deferida à parte requerida. Com o trânsito em julgado e realizados os levantamentos, arquivem-se. P. I.C.
6. Processo 21556451320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155645-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Anisia Teixeira Costa - Agravado: Segio Pivetta - Interessado: At Costa Gestão Administrativa - Interessado: Bruno José Valêncio Costa - Interessada: Suzana Teixeira Costa Gaspare - Interessado: Carla Roberta Valêncio - Interessado: Bvc Transportes Rodoviarios Ltda - Interessado: Padrao Indústria de Charque Ltda - Interessado: Frigorífico Eldorado Riopretense Eireli Me) - Interessado: João Carlos Teixeira Costa - Interessada: Rosemeire de Cássia Valêncio Costa - Interessado: Frigorifico e Distribuidora de Carnes Rio Preto Ltda - Interessado: Joaquim Aparecido Bezerra - Vistos, 1) Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão de fls. 544/549, em ação de cobrança c.c pedido de desconsideração da personalidade jurídica e tutela de urgência movida pelo agravado em face da agravante e outros, que rejeitou a impugnação ao bloqueio, mantendo a constrição dos valores localizados na conta corrente da agravante. Ante a análise dos elementos de fato e de direito trazidos aos autos, em princípio, vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se o efeito suspensivo para obstar o levantamento das quantias constritas pela pesquisa Sisbajud (fls. 361/371), até o julgamento do recurso, comunicando-se o d. Juízo a quo. 2) Ao agravado para apresentação de resposta no prazo legal 3) Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP) - Darly Tognete Filho (OAB: 219323/SP) - Rafael Rodrigues Grisi (OAB: 246367/SP) - Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP) - 3º andar
7. Processo 10478666820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP), Rafael Rodrigues Grisi (OAB 246367/SP) Processo 1047866-68.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen SA - Reqdo: Angelita de Oliveira da Silva Nalla - Em razão do reconhecimento do pedido, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, porém, ante o pagamento da integralidade do débito, julgoPURGADAAMORA, cassando a liminar concedida. Como já houve a entrega do veículo, nada a prover neste sentido. Deixo de determinar o levantamento de restrição junto ao RENAJUD, porquanto não foi efetivada nestes autos. Nos termos da fundamentação, providencie a parte autora nova planilha, retroagindo os valores de fls. 133-134 à data do depósito elisivo da mora, dia 30/10/2024, em conjunto com novo formulário MLE. Com ela, verificando que o cálculo está de acordo com esta decisão, expeça-se o MLE do valor ali indicado em favor do banco, liberando-se o restante em favor da parte autora. Em razão da causalidade, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte condenada, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Atos a serem praticados pela serventia, de imediato: anotar a gratuidade deferida à parte requerida. Com o trânsito em julgado e realizados os levantamentos, arquivem-se. P. I.C.
8. Processo 21556451320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155645-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015592-51.2024.8.26.0576; Cheque; Agravante: Anisia Teixeira Costa; Advogado: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP); Agravado: Segio Pivetta; Advogado: Darly Tognete Filho (OAB: 219323/SP); Advogado: Rafael Rodrigues Grisi (OAB: 246367/SP); Interessado: Bruno José Valêncio Costa; Advogado: Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP); Interessada: Suzana Teixeira Costa Gaspare; Advogado: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP); Interessado: Frigorífico Eldorado Riopretense Eireli Me); Advogado: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP); Interessado: João Carlos Teixeira Costa; Advogado: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP); Interessada: Rosemeire de Cássia Valêncio Costa; Advogado: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP); Interessado: Frigorifico e Distribuidora de Carnes Rio Preto Ltda; Advogado: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP); Interessado: Joaquim Aparecido Bezerra; Advogado: Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.