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Fernando Henrique Godoy Virgili

Fernando Henrique Godoy Virgili

Número da OAB: OAB/SP 219340

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 145
Total de Intimações: 196
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 196 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500908-66.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500908-66.2025.8.26.0564; Assunto: TRANSPORTE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP); Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP); Apelante: J. E. O.; Apelado: J. A. F. (Menor); Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); RepreLeg: Silmara Afonso Saraiva
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509414-65.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: M. de S. B. do C. - Apelado: S. S. S. (Menor) - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ACESSO À EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E ACOMPANHANTE PROFISSIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E ACOMPANHANTE PROFISSIONAL DURANTE O PERÍODO ESCOLAR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL E (II) A ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. COMPROVADA A ENFERMIDADE DO MENOR (TEA) E A IMPRESCINDIBILIDADE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ADEQUADO. 4. O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DEVE RESPEITAR AS NECESSIDADES DO INFANTE. 5. A PREVISÃO LEGAL ABRANGE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE EDUCACIONAL, SENDO A MEDIDA NECESSÁRIA E ADEQUADA. 6. NÃO HÁ OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 7. SEM ATENDIMENTO EXCLUSIVO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 8. RECURSO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DEVE SER ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO MENOR. LEGISLAÇÃO CITADA: CF, ARTS. 205, 208, III, 227; CPC, ARTS. 85, § 11, 496, § 3º, III; ECA, ARTS. 53, 54, III; LEI 9.394/96, ARTS. 4º, III, 5º, 58, § 2º; LEI 12.764/12, ART. 3º, § 1º; DECRETO FEDERAL 8.368/14, ART. 4º, § 2º; DECRETO ESTADUAL 67.635/23, ART. 5º, VII; RESOLUÇÃO CNE/CEB 4/09. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, SÚMULA 65, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1007083-23.2024.8.26.0127 E APELAÇÃO CÍVEL 1000399-44.2024.8.26.0172. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador) - Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador) - Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - A. G. A. da S. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009664-24.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.P.N. - M.S.B.C. e outro - Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de 05 dias, se houve o cumprimento do determinado a fls. 39/40 e se a parte ré providenciou sua matrícula escolar em período integral. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para apreciação dos requerimentos. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO (OAB 417017/SP), BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015010-53.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - N.F.C. - M.S.B.C. - Vistos. Apelação interposta a fls. 81/89. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, ao Ministério Público, se o caso, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Caso sejam arguidas preliminares nas contrarrazões, intime-se na forma do artigo 1009, § 2º do CPC/2015. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 380292/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031871-85.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Custeio de Assistência Médica - R.B.M.F. - M.S.B.C. e outro - Vistos. A fazenda pública municipal comunicou o cumprimento da sentença, havendo optado por justificar a manutenção do atendimento junto ao CER-IV (fls. 354/360). O requerente não apelou da sentença (fl. 395), e deixou transcorrer in albis os prazos para contrarrazoar as apelações da fazenda pública municipal (fl. 392) e da fazenda pública estadual (fl. 396). Depois de já ter apelado da sentença (fls. 367/372), a fazenda pública estadual apresentou ao juízo supostas contrarrazões (fls. 381/390), em adição às suas próprias razões de apelação (fls. 367/372). Não há direito de ofertar contrarrazões, todavia, quando a parte contrária não interpôs apelação (CPC 1010, § 1º). A petição de fls. 381/390 não pode ser sequer convalidada (CPC 188) como aditamento das razões de apelação da fazenda pública estadual, porquanto intempestiva para essa finalidade (fls. 393/394). Assim declaro a nulidade absoluta do ato processual consubstanciado na petição de fls. 381/390. Proceda a serventia ao desentranhamento (ou cancelamento) da mesma. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, subam os autos à Egrégia Corte de Justiça para julgamento das apelações das fazendas públicas municipal (fls. 346/349) e estadual (fls. 367/372). Intimem-se. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ROULF ELVIS DOS SANTOS SMALL (OAB 322234/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0007492-57.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, UNIÃO FEDERAL REU: J. J. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPP, ADILSON FERNANDO FRANCISCATE, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA - SP272678, JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO - SP146754, MARCELO GOMES DOS REIS RAMALHO - SP112920 Advogados do(a) REU: ANA GABRIELA MAMEDE VILELA - SP264084, FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI - SP219340-B, LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN - SP166566 Advogados do(a) REU: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO - SP146754, MARCELO GOMES DOS REIS RAMALHO - SP112920 D E C I S Ã O 1. ID 373011933: os terceiros reiteram pedido já decidido por este Juízo Federal em 16.04.2024 (ID 331320187), razão pela qual não conheço do pedido e indefiro o ingresso no feito, por ausência de interesse jurídico na demanda, não sendo suficiente o mero interesse econômico decorrente da propriedade de frações ideais do imóvel penhorado nestes autos, como, aliás, é pacífico na jurisprudência, pois "para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples é necessária a presença de interesse jurídico, ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo." (AgInt na PET no REsp n. 1.946.100/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 1/12/2022). Não se está a discutir, nestes autos, qualquer questão jurídica relacionada ao imóvel (posse, propriedade, registro, cadeia dominial etc.), o qual apenas foi penhorado nesta ação civil pública ambiental, em que o pedido e a causa de pedir nada têm a ver com os requerentes. Por outro lado, como se sabe, a existência de copropriedade ou mesmo de outros direitos reais não impede a penhora e alienação de bens, mesmo que indivisíveis, conforme se extrai, por exemplo, da interpretação dos artigos 799 e 843, ambos do CPC. Por fim, conforme já salientado na decisão de ID 331320187, para impugnar o ato de constrição judicial, devem os requerentes valer-se da via própria. 2. Ficam os réus intimados para seus memoriais escritos, conforme ID 360993510, item 3. Publique-se. Int.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0007492-57.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, UNIÃO FEDERAL REU: J. J. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPP, ADILSON FERNANDO FRANCISCATE, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA - SP272678, JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO - SP146754, MARCELO GOMES DOS REIS RAMALHO - SP112920 Advogados do(a) REU: ANA GABRIELA MAMEDE VILELA - SP264084, FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI - SP219340-B, LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN - SP166566 Advogados do(a) REU: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO - SP146754, MARCELO GOMES DOS REIS RAMALHO - SP112920 D E C I S Ã O 1. ID 373011933: os terceiros reiteram pedido já decidido por este Juízo Federal em 16.04.2024 (ID 331320187), razão pela qual não conheço do pedido e indefiro o ingresso no feito, por ausência de interesse jurídico na demanda, não sendo suficiente o mero interesse econômico decorrente da propriedade de frações ideais do imóvel penhorado nestes autos, como, aliás, é pacífico na jurisprudência, pois "para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples é necessária a presença de interesse jurídico, ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo." (AgInt na PET no REsp n. 1.946.100/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 1/12/2022). Não se está a discutir, nestes autos, qualquer questão jurídica relacionada ao imóvel (posse, propriedade, registro, cadeia dominial etc.), o qual apenas foi penhorado nesta ação civil pública ambiental, em que o pedido e a causa de pedir nada têm a ver com os requerentes. Por outro lado, como se sabe, a existência de copropriedade ou mesmo de outros direitos reais não impede a penhora e alienação de bens, mesmo que indivisíveis, conforme se extrai, por exemplo, da interpretação dos artigos 799 e 843, ambos do CPC. Por fim, conforme já salientado na decisão de ID 331320187, para impugnar o ato de constrição judicial, devem os requerentes valer-se da via própria. 2. Ficam os réus intimados para seus memoriais escritos, conforme ID 360993510, item 3. Publique-se. Int.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009614-95.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.A.G. - M.S.B.C. e outro - Vistos. Diante do informado a fl. 63/64, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 380292/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001643-59.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - I.S.C. - M.S.B.C. e outro - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Não há custas a serem recolhidas, nos termos do art. 141, §2º, ECA. Dê-se ciência e, com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 380292/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2121912-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: M. de S. B. do C. - Agravada: P. P. B. (Menor) - Ante o exposto, não conheço do presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Comunique-se esta decisão ao Juízo de origem, servindo o presente como ofício. Int. São Paulo, 28 de maio de 2025. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador) - Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador) - Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador) - Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador) - Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) (Procurador) - Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP) - A. B. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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