Julio Cesar Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50033239220234036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003323-92.2023.4.03.6339 AUTOR: CICERO DEODATO Advogado do(a) AUTOR: DAIANE RAMIRO DA SILVA NAKASHIMA - SP268892 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Tupã-SP, 11 de julho de 2025. SIMONE APARECIDA REIS DA COSTA Analista/Técnico Judiciário
3. Processo 51132224220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5113222-42.2023.4.03.6301 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAROLINE AYUMI OSHIMA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N Advogado do(a) RECORRENTE: LAERCIO YUKIO YONAMINE - SP284028-A RECORRIDO: TANIA MARIA FERREIRA MUNHOZ Advogado do(a) RECORRIDO: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA - SP210565-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5113222-42.2023.4.03.6301 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAROLINE AYUMI OSHIMA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N Advogado do(a) RECORRENTE: LAERCIO YUKIO YONAMINE - SP284028-A RECORRIDO: TANIA MARIA FERREIRA MUNHOZ Advogado do(a) RECORRIDO: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA - SP210565-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos pela corré em face de acórdão proferido por esta Quarta Turma Recursal. Alega a embargante haver contradição no julgado, pois, muito embora tenha sido dado provimento integral ao seu recurso, acabou sendo condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Contrarrazões apresentadas pela autora, ora embargada. Voltaram os autos a esta 10ª Cadeira da 4ª Turma Recursal. Em suma, o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5113222-42.2023.4.03.6301 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAROLINE AYUMI OSHIMA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N Advogado do(a) RECORRENTE: LAERCIO YUKIO YONAMINE - SP284028-A RECORRIDO: TANIA MARIA FERREIRA MUNHOZ Advogado do(a) RECORRIDO: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA - SP210565-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento. Assim, onde se lê: “(...) Diante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da ré para reconhecer o direito à percepção de 50% da pensão do falecido genitor, desde a DER, na condição de filha menor. No caso de a parte autora estar assistida por advogado, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, em especial seus parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil vigente, bem como art. 55 da Lei nº 9099/95, observado o artigo 98, § 3º, do CPC, suspensa a cobrança diante da justiça gratuita deferida. É o voto.”. Leia-se: “(...) Diante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da corré para reconhecer o direito à percepção de 50% da pensão do falecido genitor, desde a DER, na condição de filha menor. Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 55, Lei 9.099/95). É o voto.”. Retifique-se o necessário. No mais, mantenho o acórdão tal como lançado. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração da corré e lhes dou provimento. É o voto. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PARTE RECORRENTE VENCEDORA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela corré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO ZACHARIAS Juiz Federal
4. Processo 10027578420188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002757-84.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Descontos dos benefícios - Sebastião Aparecido Panella - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Segundo Grau, bem como do acórdão de fls. 460/468. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído conforme regras do CPC. Oportunamente os autos serão arquivados. - ADV: WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
5. Processo 50032033620244036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003203-36.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: FRANCISCA ALVES DE LIRA DANIEL Advogados do(a) AUTOR: ANDRE BEGA DE PAIVA - SP335568-B, WAGNER DE SOUZA SANTIAGO - SP272779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) para ciência às partes do parecer da Contadoria, pelo prazo de 5 dias, e após, conclusos para sentença. GUARULHOS, 10 de julho de 2025.
6. Processo 50002218920234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000221-89.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARIA APARECIDA LEMES DA SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: FABIOLA LOUISE PENHA GALVAO - SP426602, PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO - SP387669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, §4.º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 112, de 04 de agosto de 2022, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica o réu cientificado acerca do recurso apresentado pela parte autora e de que possui o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta, nos termos do art. 42, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação daquela, os autos eletrônicos serão distribuídos à Turma Recursal.” TAUBATÉ, 7 de julho de 2025.
7. Processo 50007527020254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000752-70.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: JOSE APARECIDO DOS SANTOS NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: ISABELA FERREIRA DA COSTA - SP410783 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 D E S P A C H O Sem prejuízo de oportuna reapreciação pela Turma Recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo nos termos da Lei 9.099/95, inexistindo eventual dano irreparável que justifique medida suspensiva. Intimem-se ambas as partes. Nos termos dos Enunciados nº 31 e nº 33 do FONAJEF, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. AMERICANA, 4 de julho de 2025.
8. Processo 50071064620214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007106-46.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: LUZIA SANTOS DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA FREITAS MARQUES - SP352354 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 DECISÃO Vistos, Estando em conformidade com os parâmetros e termos estabelecidos na sentença/acórdão, acolho os cálculos apresentados pela CECALC. Providencie a Secretaria à expedição do ofício para requisição dos valores devidos. Se o caso e desde que em termos, deverá ser realizado o destacamento dos honorários contratuais, bem como expedido o requisitório referente às verbas sucumbenciais e o(s) requisitório(s) relativo(s) ao(s) reembolso(s) dos honorários periciais. Uma vez expedido o RPV/PRC, intimem-se as partes para ciência. No mais, nas hipóteses de incapacidade civil, a parte exequente deverá apresentar certidão atual do processo de interdição ou do registro civil em que conste a informação do atual curador. Intimem-se. Cumpra-se. São Vicente, data de assinatura eletrônica.