Inajara De Sousa Lamboia

Processos do Advogado

1. Processo 10004434620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000443-46.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Pedro Armando Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o município a pagar o referido adicional, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada vencimento (Tema Repetitivo 905 do STJ), sendo que, a partir da citação, incide somente a taxa Selic (Emenda Constitucional 113/21), que engloba a correção monetária e os juros de mora. O montante vencido será pago após o cumprimento da obrigação de fazer consistente no ajuste da folha salarial da autora, em liquidação de sentença. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, "caput", da Lei 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se e Intimem-se, com a remessa dos autos ao arquivo oportunamente. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
2. Processo 10033797820248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003379-78.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Daniel Bento Bejo - Apelado: Hapvida Assistência Médica S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A SER REALIZADO POR MÉDICO PARTICULAR, DE CONFIANÇA DO AUTOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DO PLANO REJEIÇÃO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS DE MÉDICO NÃO CREDENCIADO CONDICIONADA À INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS COMPROVADAMENTE APTOS À REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE ESCOLHA DE PROFISSIONAL DE FORA DO PLANO É VÁLIDA, DEVENDO A OPERADORA RESPONDER PELO MONTANTE DAS DESPESAS MÉDICAS E HONORÁRIOS QUE ELA DESEMBOLSARIA CASO O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO EM REDE CREDENCIADA CUSTEIO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS QUE DEVE SE DAR NOS LIMITES DO CONTRATO PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 00028585320248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002858-53.2024.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Micheli Nunaro Lma - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
4. Processo 00007017320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000701-73.2025.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - João Carlos Galhardi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
5. Processo 00007017320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000701-73.2025.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
6. Processo 00006766020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000676-60.2025.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Marcos Rogerio da Cunha - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
7. Processo 10000217120258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000021-71.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Alienação Judicial de Bens; 1000021-71.2025.8.26.0619; Condomínio; Apelante: Renato Mauro Caffe; Advogado: Marcos Nogueira Rangel Faber (OAB: 84621/SP); Apelada: Elaine Massola; Advogada: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00010290320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001029-03.2025.8.26.0619 (processo principal 1003099-10.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Leila Maria Abud Bussadori - Nota de cartório: Intimação à parte autora para se manifestar em prosseguimento útil do feito no prazo de 10 dias tendo em vista a certidão retro. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
9. Processo 00009659020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000965-90.2025.8.26.0619 (processo principal 1004086-46.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Cristina da Costa Carvalho - Nota de cartório: Intimação à parte autora para se manifestar em prosseguimento útil do feito no prazo de 10 dias tendo em vista a certidão retro. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
10. Processo 10046892220248260619
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004689-22.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Rogeria Aparecida Queiroz da Silva Janiro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT e outro - Ciência às partes da data, hora e local agendados para a realização da perícia, bem como das solicitações feitas pelo senhor perito. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP), GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP)