Milton Rocha Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10010344720175020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001034-47.2017.5.02.0444 RECLAMANTE: SIDNEI LUIZ DUGAICH RECLAMADO: CAPITAL SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16309db proferida nos autos. Vistos em conclusão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição interposto pela parte executada. Vista à parte contrária para contraminutar, no prazo legal. Após, ao E. TRT, com as cautelas devidas. se SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA TECNIBRAS LTDA - CIBELE DE SOUSA LIMA - ERBE INCORPORADORA S.A. - CONSTRUTORA BELTRATI LTDA - CONDOMINIO EDIFICIO ALBION - ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CAPITAL SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
3. Processo 10010344720175020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001034-47.2017.5.02.0444 RECLAMANTE: SIDNEI LUIZ DUGAICH RECLAMADO: CAPITAL SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16309db proferida nos autos. Vistos em conclusão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição interposto pela parte executada. Vista à parte contrária para contraminutar, no prazo legal. Após, ao E. TRT, com as cautelas devidas. se SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI LUIZ DUGAICH
4. Processo 10001398120215020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000139-81.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e3abf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da segunda reclamada informando os dados bancários para transferência de seu crédito (R$ 12.963,86) conforme despacho ID.ae294b6. Anexo abaixo minuta(s) do  alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$  12.963,86 ao  2º reclamado ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema.  Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora.   DESPACHO Ante o teor da certidão,  libere-se o depósito constante nos autos (R$ 12.963,86)   ao 2ºreclamado, por meio do sistema Siscondj. Fica a  parte  desde já intimada  para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Após,  aguarde-se o cumprimento do despacho ID.c0750ca, na tarefa 'sobrestamento' EMBU DAS ARTES/SP, 08 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME
5. Processo 10001398120215020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000139-81.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e3abf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da segunda reclamada informando os dados bancários para transferência de seu crédito (R$ 12.963,86) conforme despacho ID.ae294b6. Anexo abaixo minuta(s) do  alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$  12.963,86 ao  2º reclamado ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema.  Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora.   DESPACHO Ante o teor da certidão,  libere-se o depósito constante nos autos (R$ 12.963,86)   ao 2ºreclamado, por meio do sistema Siscondj. Fica a  parte  desde já intimada  para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Após,  aguarde-se o cumprimento do despacho ID.c0750ca, na tarefa 'sobrestamento' EMBU DAS ARTES/SP, 08 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
6. Processo 10016276620245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumPrSe 1001627-66.2024.5.02.0271 REQUERENTE: RICARDO PRADELA REQUERIDO: GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 260f8d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando o resultado das pesquisas patrimoniais, ID. fc29202. Embu das Artes, 08 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora.   DESPACHO Deverá o(a) exequente diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos, aguardando-se o retorno dos autos principais. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME
7. Processo 10016276620245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumPrSe 1001627-66.2024.5.02.0271 REQUERENTE: RICARDO PRADELA REQUERIDO: GLOBUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 260f8d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando o resultado das pesquisas patrimoniais, ID. fc29202. Embu das Artes, 08 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora.   DESPACHO Deverá o(a) exequente diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos, aguardando-se o retorno dos autos principais. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO PRADELA
8. Processo 00089373120208190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Observa-se que a personalidade jurídica tem servido apenas de proteção patrimonial dos sócios da Empresa ré e com isso cria obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. O CPC de 2015 prevê procedimentos específicos para o deferimento de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, conforme se verifica dos artigos 134 e seguintes. O entendimento jurisprudencial é de que, a desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados Especiais deve preservar aquilo que moveu o legislador, ou seja, a comunicação prévia e a possibilidade de defesa pelo requerido, mas sem suspensão do procedimento ou a instauração de um incidente processual, em homenagem aos princípios fundamentais previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. O procedimento somente deve ser deferido - ou não - após a intimação das partes, sem a suspensão do processo ou formação de incidente, facultando ao juízo, o deferimento, das medidas necessárias a garantir a efetividade da execução como, p. ex., o deferimento de arresto ou outras tutelas provisórias de urgência cautelares aplicáveis ao caso concreto. Diante disso, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DO RÉU PARA DIRIGIR A EXECUÇÃO em face dos sócios da Empresa, conforme consta às fls.448/460, a saber: - GTT INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A., CNPJ: 09.654.921/0001-42, endereço fl.450. - CONRAD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 01.528.583/0001-90, endereço: fl.450. Assim, a fim de dar efetividade a medida, requisitei bloqueio on line da quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pelo sistema SISBAJUD de movimentação financeira dos sócios da ré, cf. protocolo que segue. No mais, aguarde-se a resposta da instituição financeira. Após, voltem para verificação da penhora e determinação da intimação da executada, oportunidade em que o cartório deverá anotar junto ao sistema seus dados pessoais e endereço.