Fabio Henrique Sanches Politi

Processos do Advogado

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2. Processo 00020208720145090004
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos    AIRR-0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA e outros (18) CEJUSC/ccfs DESPACHO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/06/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta de acordo:  ids-0aa6173 e 1148895. IV. Partes acordantes: MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA (partes exequentes) e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (parte executada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Partes exequentes: procuração/substabelecimento ids-aac98b7, 71e8310, e2163c0 e 5d6437b. b) Parte executada: procuração/substabelecimento ids-0c4ac08 e d99f054. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que a execução será extinta em relação aos exequentes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA). 5. Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada das partes exequentes. 6. As partes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS, PAULO RODOLFO SIQUEIRA e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo até o dia 18/08/2025. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, à conclusão. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providências cabíveis. 10. Intimem-se.                      Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO  Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A.
3. Processo 00020208720145090004
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos    AIRR-0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA e outros (18) CEJUSC/ccfs DESPACHO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/06/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta de acordo:  ids-0aa6173 e 1148895. IV. Partes acordantes: MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA (partes exequentes) e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (parte executada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Partes exequentes: procuração/substabelecimento ids-aac98b7, 71e8310, e2163c0 e 5d6437b. b) Parte executada: procuração/substabelecimento ids-0c4ac08 e d99f054. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que a execução será extinta em relação aos exequentes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA). 5. Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada das partes exequentes. 6. As partes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS, PAULO RODOLFO SIQUEIRA e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo até o dia 18/08/2025. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, à conclusão. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providências cabíveis. 10. Intimem-se.                      Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO  Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - IESA OLEO&GAS S/A
4. Processo 00020208720145090004
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos    AIRR-0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA e outros (18) CEJUSC/ccfs DESPACHO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/06/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta de acordo:  ids-0aa6173 e 1148895. IV. Partes acordantes: MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA (partes exequentes) e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (parte executada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Partes exequentes: procuração/substabelecimento ids-aac98b7, 71e8310, e2163c0 e 5d6437b. b) Parte executada: procuração/substabelecimento ids-0c4ac08 e d99f054. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que a execução será extinta em relação aos exequentes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA). 5. Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada das partes exequentes. 6. As partes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS, PAULO RODOLFO SIQUEIRA e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo até o dia 18/08/2025. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, à conclusão. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providências cabíveis. 10. Intimem-se.                      Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO  Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A
5. Processo 00020208720145090004
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos    AIRR-0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA e outros (18) CEJUSC/ccfs DESPACHO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/06/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta de acordo:  ids-0aa6173 e 1148895. IV. Partes acordantes: MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA (partes exequentes) e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (parte executada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Partes exequentes: procuração/substabelecimento ids-aac98b7, 71e8310, e2163c0 e 5d6437b. b) Parte executada: procuração/substabelecimento ids-0c4ac08 e d99f054. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que a execução será extinta em relação aos exequentes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA). 5. Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada das partes exequentes. 6. As partes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS, PAULO RODOLFO SIQUEIRA e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo até o dia 18/08/2025. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, à conclusão. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providências cabíveis. 10. Intimem-se.                      Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO  Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A.
6. Processo 00020208720145090004
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos    AIRR-0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA e outros (18) CEJUSC/ccfs DESPACHO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/06/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta de acordo:  ids-0aa6173 e 1148895. IV. Partes acordantes: MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA (partes exequentes) e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (parte executada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Partes exequentes: procuração/substabelecimento ids-aac98b7, 71e8310, e2163c0 e 5d6437b. b) Parte executada: procuração/substabelecimento ids-0c4ac08 e d99f054. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que a execução será extinta em relação aos exequentes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA). 5. Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada das partes exequentes. 6. As partes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS, PAULO RODOLFO SIQUEIRA e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo até o dia 18/08/2025. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, à conclusão. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providências cabíveis. 10. Intimem-se.                      Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO  Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - INEPAR INNOVIDA PARTICIPACOES S.A.
7. Processo 00020208720145090004
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos    AIRR-0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA e outros (18) CEJUSC/ccfs DESPACHO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/06/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta de acordo:  ids-0aa6173 e 1148895. IV. Partes acordantes: MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA (partes exequentes) e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (parte executada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Partes exequentes: procuração/substabelecimento ids-aac98b7, 71e8310, e2163c0 e 5d6437b. b) Parte executada: procuração/substabelecimento ids-0c4ac08 e d99f054. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que a execução será extinta em relação aos exequentes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA). 5. Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada das partes exequentes. 6. As partes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS, PAULO RODOLFO SIQUEIRA e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo até o dia 18/08/2025. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, à conclusão. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providências cabíveis. 10. Intimem-se.                      Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO  Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - USINA HIDRELETRICA CUBATAO S/A
8. Processo 00020208720145090004
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos    AIRR-0002020-87.2014.5.09.0004 AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA. AGRAVADO: MARINA APARECIDA DE LIMA e outros (18) CEJUSC/ccfs DESPACHO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/06/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.  III. Minuta de acordo:  ids-0aa6173 e 1148895. IV. Partes acordantes: MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA (partes exequentes) e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (parte executada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Partes exequentes: procuração/substabelecimento ids-aac98b7, 71e8310, e2163c0 e 5d6437b. b) Parte executada: procuração/substabelecimento ids-0c4ac08 e d99f054. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que a execução será extinta em relação aos exequentes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS e PAULO RODOLFO SIQUEIRA). 5. Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada das partes exequentes. 6. As partes acordantes (MARINA APARECIDA DE LIMA, RENATO PINHEIRO DA LUZ, ROZANA DE FATIMA DOS SANTOS, PAULO RODOLFO SIQUEIRA e INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo até o dia 18/08/2025. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, à conclusão. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providências cabíveis. 10. Intimem-se.                      Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO  Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BREE EFICIENCIA ENERGETICA S.A.