Debora Rodrigues Da Silva Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 15010402020238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501040-20.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EXPEDITO COELHO DE OLIVEIRA - Fl. 366: Expeça-se certidão de honorários. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
3. Processo 15010402020238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501040-20.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EXPEDITO COELHO DE OLIVEIRA - Fl. 366: Expeça-se certidão de honorários. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
4. Processo 15011017520238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501101-75.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DJÉSSICA KESSY SEIXAS DE OLIVEIRA - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP), DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
5. Processo 10009498320248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000949-83.2024.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.S.P. - - E.G.S.P. - W.M.L.P. - P.C.M.S.R.S. - Ciência a terceira interessada M. P. P. CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE REMOÇÃO SOCIEDADE LIMITADA (VIGOR AMBULÂNCIAS) já se encontra devidamente habilitada e terá duração de 10 dias, prazo suficiente para consulta nos autos . - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), SHÉLEN APARECIDA RODRIGUES ALVES (OAB 479155/SP), DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
6. Processo 00006205420258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000620-54.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1000859-85.2018.8.26.0028) (processo principal 1000859-85.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - B.R.S.A. - Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALFREDO SOARES AMARAL (OAB 226873/SP), DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
7. Processo 10020306720248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002030-67.2024.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.S.A. - - L.S.A. - - V.R.S.A. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP), DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP), DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
8. Processo 15000514820228260621
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500051-48.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO GUILHERME PAULINO ANDRINI - Vistos. 1) Os fatos descritos na denúncia encontram, em tese, enquadramento típico no artigo 14, caput, do Estatuto do Desarmamento, havendo justa causa para o ajuizamento de ação penal, levando-se em conta os elementos informativos noticiados no inquérito policial que a instrui. Sendo assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JOÃO GUILHERME PAULINO ANDRINI, Solteiro, REPOSITOR(A), RG 63915848, CPF 536.625.348-94, pai JULIO CÉSAR ANDRINI, mãe ROSENILDA PAULINO, Nascido/Nascida 28/03/2002, natural de Aparecida - SP, com endereço à RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO, 15, CASA, VILA OLIVIA, R JOAO B SANTOS FILHO, CEP 12525-422, Potim - SP, ficando deferida a cota ministerial de fls. 169. 2) Providencie a Serventia a juntada aos autos da folha de antecedentes, via Prodesp, bem como certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27). 3) Proceda à citação do réu acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas a arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11 719/2008, seguindo anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante desta. 4) No mandado de citação, deverão constar as seguintes advertências: 4.1) caso não disponha de meios para contratação de defensor particular, deverá informar tal circunstância ao Oficial de Justiça por ocasião da citação e, sem prejuízo, procurar a Defensoria Pública neste Fórum Criminal, dentro do prazo que lhe foi conferido; 4.2) caso tenha Defensor constituído e mesmo assim deixe de oferecer resposta escrita, ser-lhe-á nomeado dativo na pessoa do Defensor Público; 4.3) caso, regularmente citado, o réu mude de endereço sem comunicar ao juízo, poderá ser decretada a sua revelia, sofrendo todos os efeitos legais dessa condição. O Oficial de Justiça deverá indagar, inclusive, se o acusado possui defensor constituído, e na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e OFÍCIO à Autoridade Policial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)