Debora Rodrigues Da Silva Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 15003851920218260621
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB 220177/SP) Processo 1500385-19.2021.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALAN REZENDE DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos artigo 1012, §3º, do Provimento CG nº 27/2023, DEFIRO a realização de diligências simultâneas nos endereços acostados às fls. 190/192 e ainda não diligenciados, com a expedição dos competentes mandados de intimação para cumprimento de forma concomitante nos endereços não contíguos ou lindeiros. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 10019949820198260028
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB 220177/SP), Idailda Aparecida Gomes (OAB 282610/SP) Processo 1001994-98.2019.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Angélica Gonçalves - Reqdo: Assis Benedito Gonçalves - Expeça-se o necessário ao pagamento dos honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública. Intime-se.
4. Processo 15002472220208260028
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB 220177/SP) Processo 1500247-22.2020.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. C. D. - Manifeste-se - a Defesa - acerca da certidão exarada às fls. 216.
5. Processo 15013031820248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB 220177/SP) Processo 1501303-18.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: W. H. D. O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu WESLEI HENRIQUE DE OLIVEIRA às penas de 4 (quatro) anos de reclusão e de 6 (seis) meses de detenção, no regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no mínimo valor unitário, por prática dos crimes previstos no art. 24-A da Lei nº 11.340/06, no art. 150, § 1º, e no art. 129, § 13, do Código, em concurso material (CP, art. 69), devendo a pena de reclusão ser primeiramente cumprida, seguida da de detenção. O réu permaneceu preso no curso do processo. Porém, considerando a quantidade de pena ora aplicada, por medida de proporcionalidade, REVOGO a ordem de prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea 'a', da Lei Estadual n. 11.608/03. Concedo-lhe, porém, os benefícios da justiça gratuita, ficando inexigível a verba, ante as condições financeiras apuradas no curso da instrução. Comunique-se à vítima o teor desta decisão. Após o trânsito em julgado, deverá a Serventia providenciar o seguinte: a) oficiar ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; b) oficiar ao IIRGD comunicando a condenação do réu; c) expedir guia de execução da sentença; d) expedir certidão de honorários em favor do advogado nomeado no valor máximo de referência, se o caso. e) quanto a bens apreendidos cuja restituição não tenha sido pleiteada por legítimo proprietário, autorizo desde já: (i) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNPEN (NSCGJ, art. 517, § 2º); (ii) a destruição (reciclagem ecológica) do bem de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício/mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.