Roberto Luis De Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 50075343920178130433
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5007534-39.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE FRANCISCO PEREIRA CPF: 270.765.716-68 e outros IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CPF: 22.669.931/0001-10 e outros Ficam as partes requeridas intimadas para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, comprovando nos autos o referido depósito. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50075343920178130433
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5007534-39.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE FRANCISCO PEREIRA CPF: 270.765.716-68 e outros IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CPF: 22.669.931/0001-10 e outros Ficam as partes requeridas intimadas para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, comprovando nos autos o referido depósito. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50075343920178130433
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5007534-39.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE FRANCISCO PEREIRA CPF: 270.765.716-68 e outros IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CPF: 22.669.931/0001-10 e outros Ficam as partes requeridas intimadas para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, comprovando nos autos o referido depósito. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10017732020188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001773-20.2018.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - L.T.I.P.L. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (fls. 226/228). - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
6. Processo 15000786220228260546
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500078-62.2022.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL WILLIAM SILVÉRIO LARA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO Michael William Silvério Lara à pena privativa de liberdade de 4 anos, 6 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 453 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06. O réu poderá recorrer em liberdade. Determino a destruição do entorpecente apreendido, porque ausente controvérsia quanto ao teor do laudo químico-toxicológico juntado aos autos. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados. PRI. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
7. Processo 15042909620228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504290-96.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOAO HENRIQUE DOMINGUES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação penal e absolvo João Henrique Domingos da imputação de prática do crime previsto no artigo 129, §13º, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
8. Processo 10023877820258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002387-78.2025.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Martin Miguel Avila - Grace Karen dos Santos - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 71/72 destes autos de Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença vinculado a estes autos (Código 156), hipótese em que incidirá o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11608/2003. 3 - Despesas e custas processuais iniciais/anteriores divididas igualmente pelas partes, anotando-se o regular recolhimento pelo autor no curso do processo; eventuais custas remanescentes (taxas de atos não cumpridos) estão dispensadas - Artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. 4 - Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Arbitro os honorários do curador especial no máximo da tabela vigente do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP. Expeça-se certidão de honorários. 6 - Após, ao arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 7 - P.I.C. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)