Roberto Luis De Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10023877820258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002387-78.2025.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Martin Miguel Avila - Grace Karen dos Santos - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 71/72 destes autos de Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença vinculado a estes autos (Código 156), hipótese em que incidirá o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11608/2003. 3 - Despesas e custas processuais iniciais/anteriores divididas igualmente pelas partes, anotando-se o regular recolhimento pelo autor no curso do processo; eventuais custas remanescentes (taxas de atos não cumpridos) estão dispensadas - Artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. 4 - Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Arbitro os honorários do curador especial no máximo da tabela vigente do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP. Expeça-se certidão de honorários. 6 - Após, ao arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 7 - P.I.C. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
3. Processo 50177063520208130433
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5017706-35.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A CPF: 62.550.256/0001-20 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CPF: 22.669.931/0001-10 Ficam as partes intimadas para manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, devendo efetuar o depósito em caso de concordância. IRIS DE FATIMA BARBOSA MOTA LEITE Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50072306420228130433
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5007230-64.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: SERGIO LOPES FERNANDES DE CARVALHO CPF: 023.223.426-45 RÉU: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CPF: 22.669.931/0001-10 e outros DESPACHO Intime-se a Santa Casa realizar o depósito dos honorários, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 95, do CPC. Considerando que R$1.900,00 equivale a 50% dos honorários periciais, que ficarão a cargo da UNIMED, esta faz jus a devolução de apenas R$33,33, motivo pelo qual indefiro o pedido de Id. 10465968598. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
5. Processo 15004458620228260546
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500445-86.2022.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Bruno Fernando Dos Santos Vaz - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) para o(a) acusado(a) DR.ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS intimado(a) de todo o processado até a presente data, bem como a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo legal e se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do Provimento 1492/2008.* - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
6. Processo 15002189120258260546
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500218-91.2025.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX FERREIRA DA SILVA - Vistos. Inicialmente, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação especificamente quanto aos itens de 01 a 06 de fls. 318/319. Após, tornem-me os autos conclusos para apreciação da resposta à acusação ofertada, bem como da manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
7. Processo 15003056420238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500305-64.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Autor Desconhecido 1 - João Marques Junior - - LUCAS DOS SANTOS - - WALLACE DE ALMEIDA MARCILIO - - WENDEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BIAZOTTO - - MEIRI APARECIDA DO NASCIMENTO BIAZOTTO - - BRUNO AISLAN SPRICIGO - Vistos. Folha 3627/3633: Defiro o pedido formulado, o qual contou com a concordância do ilustre Representante do Ministério Publico, ficando autorizado o réu João Marques Júnior - matrícula 1.326.788-5 a se deslocar para Anápolis/GO pelo período máximo de uma semana. O réu deverá informar a este Juízo, mediante prova documental, as datas e horários de sua partida e retorno, bem como fornecer endereço completo e meios de contato para sua localização durante o período autorizado. Deverá ainda comprovar documentalmente a realização de compromissos profissionais relacionados à administração da empresa MOGILOG Logística e Transportes Ltda., conforme alegado. Após o retorno, deverá comunicar imediatamente este Juízo quanto à conclusão da viagem, apresentando a respectiva documentação comprobatória. Advirto, desde já, que o descumprimento de qualquer das condições estabelecidas poderá ensejar a revogação da liberdade provisória anteriormente concedida e a decretação da prisão preventiva do acusado. Oficie-se ao Centro de Controle e Operações Penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas as devidas providências de monitoramento Intime-se. - ADV: LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), FELIPE BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 431856/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), RAFAEL FERNANDES (OAB 150767/MG), EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), FELIPE BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 431856/SP), MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 483419/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), VICTOR CAMPOS FANTI (OAB 455245/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
8. Processo 15001504820248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-48.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IAGO CAMARGO DE ARAUJO - - AILTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR - Vistos. Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar. Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) AILTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR e IAGO CAMARGO DE ARAUJO. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/10/2026 às 13:30h. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais. Comunique-se o IIRGD. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB 388068/SP), DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP), LÍVIA LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 467229/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)