Evandro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00080140820228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008014-08.2022.8.26.0032 (processo principal 1008819-46.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Tatiane de Oliveira Santos Ribeiro - Lomy Engenharia Eirelli - Vistos. 1. Fls. 210/212 - Proceda-se à pesquisa de existência de veículo, através do Sistema RENAJUD, em nome do(a) executado(a). Na hipótese de se verificar restrições ou a existência de dois ou mais veículos, intime-se a exequente para, no prazo de quinze (15) dias indicar sobre qual deles pretende que recaia o bloqueio. Havendo requerimento, fica deferida, desde já, a expedição de mandado para a penhora, avaliação e intimação, e, cumprido o mandado ou em caso de pesquisa negativa, requeira o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito para o prosseguimento da ação. 2. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. P. I. - ADV: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP)
3. Processo 15056476320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505647-63.2024.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.P.G. - Vistos. Fl. 368: Defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe a existência de vínculo empregatício em nome do requerido. Ante a interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte apelada para apresentação de contrarrazões dentro do prazo legal. Após, se o caso, dê-se vista ao Ministério Público e encaminhe-se o feito ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Deverá a serventia informar na certidão de remessa: eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas; existência ou não mídia; e o correto recolhimento das custas processuais, se o caso, observando-se o § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, (art. 102, incisos II, V e VI, das NSCGJ). Intimem-se. - ADV: EDUARDA MARIANA DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB 523364/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), GABRIELE MARQUES PAULINO (OAB 508278/SP)
4. Processo 10060280220228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006028-02.2022.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.C.C.M.R.P.G.L.H.C. - - R.G.C.C.M.R.P.G.L.H.C. - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, é prerrogativa do advogado renunciar, a qualquer tempo, ao mandato que lhe tenha sido outorgado. Todavia, a eficácia da renúncia está condicionada à inequívoca ciência do mandante, cuja comprovação incumbe exclusivamente ao patrono renunciante. No caso dos autos, a notificação realizada pelo advogado, por intermédio do aplicativo WhatsApp, não é suficiente para demonstrar, de forma clara e indene de dúvidas, a ciência do requerido quanto à renúncia do mandato. A documentação de f. 251 descreve apenas a troca de mensagens com um número de telefone e a imagem do perfil do destinatário, elementos que, por si sós, não permitem aferir, com a segurança necessária, que a comunicação tenha sido, de fato, dirigida à parte outorgante. Ressalte-se que o cadastro do número e a identificação do contato foram realizados de forma unilateral pelo patrono, sem qualquer elemento externo de corroboração. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE - CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator(a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Assim, permanece o ônus do patrono de comprovar, de forma adequada, a efetiva ciência da parte quanto à renúncia, para que se opere a cessação de sua responsabilidade na representação judicial. Dessa forma, deverá o advogado regularizar a comunicação da renúncia ao mandato, observando os meios idôneos e aptos à comprovação da ciência inequívoca do mandante, permanecendo, até então, responsável pela representação processual da parte. Sem prejuízo, prossiga-se nos termos do despacho anterior. Intime-se. - ADV: AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
5. Processo 10037921920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003792-19.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Serv - Vet Comercial Araçatuba Eireli - Me - VISTOS. HOMOLOGO, para efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nestes autos de execução de título extrajudicial conforme os termos de fls. 46/48. Aguarde-se o efetivo cumprimento. Dou por citado o executado dos termos desta ação. Solicite-se a devolução do mandado independentemente do cumprimento. Fica, desde já, o(as) credor(as) devidamente cientificado(as) de que, decorridos 30 dias do vencimento da última parcela e nada sendo reclamado, a ação será automaticamente extinta e arquivada, presumindo-se a integral quitação. Publique-se. Intime-se. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), AMANDA DA SILVA RUIZ (OAB 342932/SP)
6. Processo 00006439020178260218
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000643-90.2017.8.26.0218 (processo principal 0002570-19.2002.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maryam Maia Dargham Maschke - - Rodrigo Maia Dargham - - Mohamad Dargham Neto - Fabio Luis Cecilio - - Claudia Helena Pires Cecilio - - Paulo Jose Jeronimo - - Clair de Fatima Scacena Jeronimo - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s) à(s) folha(s) retro. - ADV: JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), CLAUDIA HELENA PIRES CECILIO (OAB 101839/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
7. Processo 00103649520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010364-95.2024.8.26.0032 (processo principal 1011775-98.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Donizete Paschoal - - Fátima Aparecida Paschoal - Antonio Gomes - VISTOS. Fl. 72: ciência às partes sobre o efeito suspensivo concedido pela Eg. Superior Instância. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), ANTONIO GOMES (OAB 118319/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
8. Processo 10121019020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012101-90.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Serv - Vet Comercial Araçatuba Eireli - Me - Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar sua legitimidade ativa (situação atual de enquadramento como MEI, ME ou EPP, nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei n.º 9.099/95), apresentando os seguintes documentos: Ficha Cadastral completa emitida pela JUCESP e Declaração de Optante pelo Simples Nacional, sob pena de extinção (CPC, 485, I). Com a resposta, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), AMANDA DA SILVA RUIZ (OAB 342932/SP)