José Roberto Rocha Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10264815520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026481-55.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.S.F. - G.F.A.S.S. - Vistos. 1- Defiro à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de provas técnica e oral. 4- Oficie-se ao IMESC, requisitando a realização do exame de paternidade, designando dia e hora para coleta de material genético das partes junto ao Hospital Estadual desta cidade, nos termos do convênio firmado entre o Estado de São Paulo e aquele Instituto. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 5- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. 6- Concedo o prazo de 15 dias para as partes indicarem assistente técnico e oferecerem quesitos. Após, vista ao Ministério Público, para o mesmo fim. 7- Oportunamente, deliberarei acerca da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES (OAB 221231/SP)
3. Processo 15001391620258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500139-16.2025.8.26.0481 (apensado ao processo 1500205-93.2025.8.26.0481) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.G.V. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, mantenho a medida protetiva de suspensão do porte de arma de fogo pelo agressor, pelo prazo que persistir o risco à segurança da vítima, sem prejuízo de nova reavaliação judicial. - ADV: JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES (OAB 221231/SP)
4. Processo 15000829520258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500082-95.2025.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MAURICIO RAMALHO DOS SANTOS - Apresentada a resposta do(da) réu(ré), abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido(a) desde que presente pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. A defesa, em sede de contestação à denúncia, pleiteia por manifestar-se quanto ao mérito após o encerramento da instrução processual, em alegações finais. De fato o caso não admite absolvição sumária porquanto não estão evidentes as hipóteses do artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal. Dessarte, verifico que os declarativos das testemunhas em solo policial, corroboradas pelo relatório policial de investigações, demonstram indícios de autoria e materialidade delitiva que recaem sobre o denunciado. Isto posto, entendo ser o caso de prosseguimento da instrução processual. Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025 às 14h15,a qual será realizada de forma mista (presencial e virtual). Faculta-se às partes, advogados e testemunhas o comparecimento presencial, no endereço declinado no cabeçalho desta deliberação. Em caso de comparecimento de forma remota, deverá o participante informar ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, e-mail válido e número de celular ativo, a fim de possibilitar o envio do convite para acesso ao ato. A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, que poderá ser acessada via computador ou smartphone com internet estável. Em caso de utilização da ferramenta pelo aparelho celular, o aplicativo deverá ser instalado para que seja possível o ingresso à reunião. No caso do uso de computador, basta o link de acesso. Ressalto que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem. Para tanto: 1- Organize-se a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, na condição de organizador (anfitrião), a escrevente técnico judiciário Thais Ayumi Hojo Ferreira (thaferreira@tjsp.jus.br). Para viabilizar a realização da audiência virtual, o escrevente designado deverá organizar o ato, operar o agendamento na sala virtual da unidade prisional, nos termos do Comunicado CG nº. 317/2020 (se o caso), proceder a inclusão do Ministério Público, Advogado e testemunhas no evento criado e encaminhar os convites aos participantes. O link está disponível através do QR Code que segue na parte final da presente decisão. Para acessa-lo, basta a instalação de um Leitor de Código de QR Code no aparelho celular, acessar o aplicativo, e apontar a câmera para a imagem. 2- Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa para que, de modo presencial ou virtual, na data e horário acima designados, prestem depoimento no processo em epígrafe. Quando do encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. Nos mandados de intimação destinado às testemunhas, deverá o Oficial de Justiça: § Intima-los da data e horário do ato designado; § Certificar se a testemunha/vítima deseja depor na ausência do acusado; § Cientifica-los de que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet ou comparecer presencialmente ao prédio do Fórum local; § Certificar se possuem referidos dispositivos, próprios ou de terceiros; § Colher um e-mail válido, para que possam receber o convite para acesso à audiência virtual (caso optem pelo comparecimento virtual ao ato), bem como um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador; As testemunhas deverão ser advertidas de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-los-ão às cominações da lei, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal (crime de desobediência e pagamento de multa). 3- INTIME-SE o(a) réu(ré) da audiência virtual designada na data e hora supramencionados, ocasião em que serão inquiridas testemunhas de acusação e de defesa, e que seu interrogatório será colhido por meio de videoconferência, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, podendo requerer e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos, tudo em conformidade com a denúncia. Expeça-se ofício para apresentação do(da) réu(ré), se preso. 4- Intime-se o(a) defensor(a), através da imprensa oficial, para comparecimento na audiência acima consignada, devendo este, no prazo de 05 dias, informar e-mail válido e um número de telefone celular ativo, a fim de viabilizar o envio do convite de acesso para a audiência virtual, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. 5- Ao Cartório Distribuidor, para emissão da Certidão de Eventos atualizada. Caso conste nas certidões juntadas informações quanto a processos de execução ou suspensos pelo art. 366 do CPP, comunique-se ao Juízo onde tramita o feito, valendo a presente como OFÍCIO. 6- Ficam por este ato intimadas as partes sobre o(s) documento(s) e/ou links de mídias (Portal de Áudios e Vídeos) eventualmente juntado(s) aos autos pela autoridade policial e para que, querendo, sobre ele(s) se manifestem no prazo de 05 dias, devendo informarem em igual prazo eventual inacessibilidade às mídias e/ou documentos, sob pena de preclusão (STJ - AgRg no RHC: 115647 GO 2019/0210910-0, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 13/10/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2020). Caso quaisquer das partes noticiem a impossibilidade de acesso a documentos ou mídias, providencie a serventia o necessário à regularização (juntada de link de acesso ou solicitação de documentos à autoridade policial). 7- Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES (OAB 221231/SP)
5. Processo 00020104720258160025
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00020104720258160025
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00020104720258160025
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 20441778320218260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2044177-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Wladinilton Cardoso Ribeiro de Moura - Agravado: José Roberto Rocha Rodrigues - Diante da interposição de embargos de declaração e pedido de reconsideração (fls. 314/316 e 317/320), manifeste-se a parte contrária em 5(cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, conclusos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Joao Mendes dos Reis Neto (OAB: 126113/SP) - José Roberto Rocha Rodrigues (OAB: 221231/SP) - 4º andar