Lucile Ramos Brito Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 00029544820204036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002954-48.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA - SP221246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO VICENTE/SP, 24 de junho de 2025.
3. Processo 00080121820198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008012-18.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1002524-65.2019.8.26.0590) (processo principal 1002524-65.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Alicerce Ltda Me - Vistos. Primeiramente, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia os autos retornarão ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
4. Processo 00012811620138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001281-16.2013.8.26.0590 (059.02.0130.001281) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Aiara Siqueira Santos Florindo - Fl. 435 - defiro a suspensão do processo nos termos do Art. 921, inciso III do Código de Processo Civil-2015. Arquivem-se provisoriamente os autos da execução por um ano, nos termos do Art. 921, § 1º, CPC-2015, prazo esse em que não correrá a prescrição intercorrente. Decorrido, sem que sejam indicados bens penhoráveis pelo exequente, os autos serão definitivamente arquivados. Int.. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
5. Processo 00022525420208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002252-54.2020.8.26.0590 (apensado ao processo 4004373-31.2013.8.26.0590) (processo principal 4004373-31.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FORTEF ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA EPP - Adriana Barcellos Neves - Vistos. 1) Petição retro: defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do novo Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, através da modalidade denominada "TEIMOSINHA", existentes em nome do(s) executado(s) Adriana Barcellos Neves, até o valor indicado a fls. 316, no importe de R$ 16.972,95. Cumprida a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como eventuais valores irrisórios. No caso de bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias, da existência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido este prazo em silêncio, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando então o Cartório a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta bancária a disposição deste Juízo e intimando-se o exequente na sequência para que requeira o que entender de direito. 2) Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Int. \\ Obs.: SISBAJUD realizado com bloqueio no valor de R$ 3.697,21 na conta da devedora. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação da executada. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
6. Processo 50015944820204036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001594-48.2020.4.03.6141 EXEQUENTE: MARLENE CABRAL DIAS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLENE CABRAL DIAS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA - SP221246, RUTE MARIA ALEXANDRE DE MENDONCA - SP133963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre os cálculos do INSS, no prazo de 15 dias. Em caso de discordância deverá apresentar os cálculos que entende devidos, nos termos do ar. 534 do NCPC, informando o valor correspondente aos JUROS e ao PRINCIPAL, TANTO NOS HONORÁRIOS COMO NO VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA. A ausência de manifestação será considerada como concordância tácita aos cálculos apresentados pela autarquia. Nas hipóteses de concordância, informe sobre a regularidade de seus dados cadastrais (nome e CPF) em comparação aos constantes na base de dados da Receita Federal, bem como informe se pretende o destaque de honorários contratuais (hipótese em que deverá apresentar o respectivo instrumento). Int. SÃO VICENTE, 23 de junho de 2025.
7. Processo 00055569020228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005556-90.2022.8.26.0590 (processo principal 1001665-44.2022.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.S.N. - J.E.N. - "À vista da determinação contida no r. provimento jurisdicional de página 175, procedi nesta data a expedição do mandado de levantamento eletrônico gravado e registrado no Portal de Custas sob número 20250623100521092269 tendo sido observado rigorosamente o formulário apresentado e liberado na página 236. Referido mandado de levantamento eletrônico aguarda conferência e finalização pelo coordenador desta unidade e seguirá posteriormente para assinatura da magistrada e em até 10 (dez) dias úteis seguirá à instituição financeira para efetivo cumprimento" - ADV: EDIVALDO ROCHA JUNIOR (OAB 394798/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), JEFFERSON AUGUSTO FERRER (OAB 459264/SP)
8. Processo 00029748820208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002974-88.2020.8.26.0590 (apensado ao processo 1003225-26.2019.8.26.0590) (processo principal 1003225-26.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Alicerce Ltda Me - Vistos. Fls. 100: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias para os fins requeridos. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61613). Int. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP)