Lucile Ramos Brito Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 00022525420208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002252-54.2020.8.26.0590 (apensado ao processo 4004373-31.2013.8.26.0590) (processo principal 4004373-31.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FORTEF ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA EPP - Adriana Barcellos Neves - Vistos. 1) Petição retro: defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do novo Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, através da modalidade denominada "TEIMOSINHA", existentes em nome do(s) executado(s) Adriana Barcellos Neves, até o valor indicado a fls. 316, no importe de R$ 16.972,95. Cumprida a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como eventuais valores irrisórios. No caso de bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias, da existência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido este prazo em silêncio, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando então o Cartório a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta bancária a disposição deste Juízo e intimando-se o exequente na sequência para que requeira o que entender de direito. 2) Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Int. \\ Obs.: SISBAJUD realizado com bloqueio no valor de R$ 3.697,21 na conta da devedora. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação da executada. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
3. Processo 50015944820204036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001594-48.2020.4.03.6141 EXEQUENTE: MARLENE CABRAL DIAS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLENE CABRAL DIAS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA - SP221246, RUTE MARIA ALEXANDRE DE MENDONCA - SP133963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre os cálculos do INSS, no prazo de 15 dias. Em caso de discordância deverá apresentar os cálculos que entende devidos, nos termos do ar. 534 do NCPC, informando o valor correspondente aos JUROS e ao PRINCIPAL, TANTO NOS HONORÁRIOS COMO NO VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA. A ausência de manifestação será considerada como concordância tácita aos cálculos apresentados pela autarquia. Nas hipóteses de concordância, informe sobre a regularidade de seus dados cadastrais (nome e CPF) em comparação aos constantes na base de dados da Receita Federal, bem como informe se pretende o destaque de honorários contratuais (hipótese em que deverá apresentar o respectivo instrumento). Int. SÃO VICENTE, 23 de junho de 2025.
4. Processo 00055569020228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005556-90.2022.8.26.0590 (processo principal 1001665-44.2022.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.S.N. - J.E.N. - "À vista da determinação contida no r. provimento jurisdicional de página 175, procedi nesta data a expedição do mandado de levantamento eletrônico gravado e registrado no Portal de Custas sob número 20250623100521092269 tendo sido observado rigorosamente o formulário apresentado e liberado na página 236. Referido mandado de levantamento eletrônico aguarda conferência e finalização pelo coordenador desta unidade e seguirá posteriormente para assinatura da magistrada e em até 10 (dez) dias úteis seguirá à instituição financeira para efetivo cumprimento" - ADV: EDIVALDO ROCHA JUNIOR (OAB 394798/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), JEFFERSON AUGUSTO FERRER (OAB 459264/SP)
5. Processo 00029748820208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002974-88.2020.8.26.0590 (apensado ao processo 1003225-26.2019.8.26.0590) (processo principal 1003225-26.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Alicerce Ltda Me - Vistos. Fls. 100: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias para os fins requeridos. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61613). Int. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP)
6. Processo 00050086520228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005008-65.2022.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G. - Vistos. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP)
7. Processo 10088177520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008817-75.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Tereza Cristina Martins Nunes - Vistos. Fl. 161: Diante da notícia de descumprimento do acordo homologado por sentença, a parte requerente deverá peticionar, no prazo de 30 dias, na forma de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com arquivamento provisório e se iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa definitiva nestes autos. Intime-se. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
8. Processo 00007975420208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000797-54.2020.8.26.0590 (processo principal 1001361-50.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Educação Castelinho Ltda Me - Providencie o exequente a remessa do ofício acostado à fl. 215, comprovando o respectivo envio nos autos, em seguida. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)