Lucile Ramos Brito Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 00012811620138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001281-16.2013.8.26.0590 (059.02.0130.001281) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Aiara Siqueira Santos Florindo - Vista dos autos ao(à) autor(a), para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP), nos termos do Comunicado nº 211/2019. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
3. Processo 00213596520128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021359-65.2012.8.26.0590 (590.01.2012.021359) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Santa Cecilia - Marli Souza de Oliveira e outro - Marluce Maria Silva - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP - Jose Jailson dos Santos - Vistos. Por primeiro, informe a serventia o saldo de capital disponível em conta judicial na qual foi efetivada o depósito do produto da arrematação (fls. 1188/1190). Com a informação, para o pagamento dos créditos na ordem de preferência estabelecida pela decisão de fls. 742/749, digam todos os interessados, dando-se-lhes ciência do depósito existente, bem como do débito tributário, ambos atualizados (fls. 1413), em 10 dias. Após, tornem para ulteriores deliberações. - ADV: FLAVIA DOS SANTOS (OAB 271735/SP), MARIA APARECIDA DE FRANCO CERETTI (OAB 68482/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), JOYCE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 227324/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO (OAB 255043/SP)
4. Processo 10149122420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014912-24.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Educação Castelinho Ltda Me - Flávia Cordeiro Pereira da Silva - réu revel - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado, para o regular início da fase de cumprimento de sentença, primeiramente, deverá a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, caput, do Código de Processo Civil, contendo: - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Esclareço, ainda, que esse cumprimento de sentença tramitará também em formato digital, cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, devendo o interessado para tanto providenciar a protocolização pelo portal e-SAJ da competente petição intermediária, observando ainda o disposto no art. 1.285 e no art. 1286, § 2º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ("Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. ... Art. 1.286. ... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias" - grifo nosso). Nada sendo requerido, proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
5. Processo 00033192520188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003319-25.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1000812-69.2021.8.26.0590) (processo principal 0002933-68.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.R. - R.M. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca da transferência dos valores bloqueados (fls. 962/965). Ao setor de expedição para confecção do MLE, observando-se o formulário apresentado às fls. 917.. Com efetivo levantamento, deverá a exequente apresentar demonstrativo atualizado e discriminado de eventual crédito remanescente, requerendo o que entender de direito ao cumprimento da obrigação. 2. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato por parte do advogado deve ser formalmente comunicada ao mandante, sendo imprescindível a ciência inequívoca da parte para a validade do ato. No caso em tela, observa-se que a notificação acostada às fls. 959/961 não se encontra regularmente comprovada, uma vez que o Aviso de Recebimento (AR) não foi assinado. Assim, comprovem os patronos a notificação da renúncia ao executado nos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EDNEY FIRMINO ABRANTES (OAB 178856/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), LETICIA CARDOSO MORGADO (OAB 430665/SP)
6. Processo 00096665020138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009666-50.2013.8.26.0590 (059.02.0130.009666) - Inventário - Inventário e Partilha - Elena Ana de Moura Dias - GILBERTO FELISBERTO DE MOURA e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Vivian Gonçalves Nascimento - JOÃO PEDRO GONÇALVES NASCIMENTO - - ana luiza nascimento reis - Vistos. Considerando o teor da certidão retro, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil (fl. 460), a fim de que seja providenciada a transferência de 10% (dez por cento) do saldo existente para conta judicial vinculada aos autos do inventário de Quitéria Ana de Moura Nascimento, processo nº 1004288-64.2021.8.26.0704 - 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XV - Butantã, correspondente à sua cota-parte, conforme estabelecido no plano de partilha de fls. 229/335, homologado por sentença às fls. 350. Expeçam-se, ainda, os MLEs determinados à fl. 449, em favor dos herdeiros Adelino e Adalgisa. Intime-se São Vicente - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), JOSENALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 264358/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP), JOSENALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 264358/SP), DENES DA SILVA FERRARI (OAB 421564/SP)
7. Processo 10068211320228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006821-13.2022.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.S. - J.A.S. - - G.A.T.S. - Vistos. Diante da certidão retro, renovo ao inventariante a oportunidade de atender a determinação judicial do despacho de fl.87 devendo fazê-lo, desta feita, no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a omissão, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
8. Processo 20845302920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2084530-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Jomarco Construção e Comércio Ltda - Agravado: Condomínio Edifício Antares - Vistos. Às fls. 363/364, a Agravante requereu a desistência do recurso. Anota Theotonio Negrão no seu Código de Processo Civil (Ed. Saraiva, 38ª edição, 2006, pág. 603) que: O direito de desistência do recurso somente pode ser exercido até o momento imediatamente anterior ao julgamento. É este o caso dos autos. Assim, homologa-se a desistência do recurso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 998, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Lucile Ramos Brito Mendonça (OAB: 221246/SP) - 5º andar