Fernando Longhi Tobal

Processos do Advogado

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2. Processo 10004368520238260696
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Henri Dias (OAB 108881/SP), Jose Maciel Claro (OAB 396750/SP), Maria Estefany Mellin Claro (OAB 405072/SP) Processo 1000436-85.2023.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivania Luci da Silva Santana - Reqdo: IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento aos recursos interpostos pelas partes. 2. Providencie a parte autora/vencedora o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença em relação à condenação em custas e honorários (artigos 509, §2º e 534, caput, ambos do CPC), com observância do Comunicado CG nº 1789/2017, que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 3. No silêncio e decorridos trinta (30) dias, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a", observadas as anotações de praxe. 4. Certifique a serventia a existência de eventuais custas processuais em aberto, intimando-se para pagamento. 5. Em caso de não pagamento, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa em nome do(s) devedor(es) e encaminhe eletronicamente à PGE para que adote as providências devidas. 6. Não havendo custas pendentes e, providenciado a distribuição de incidente de cumprimento de sentença, certifique-se e arquivem-se os autos definitivamente (código 61615), observadas as anotações de praxe. Intime-se.
3. Processo 00006063920258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Leonardo Vinicios Santana (OAB 441607/SP) Processo 0000606-39.2025.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo de Souza - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REITERANDO: Fica o exequente intimado a apresentar nos autos a planilha de cálculo dos valores atrasados devidos, corrigidos conforme determinado na sentença. Prazo: 15 dias.
4. Processo 00058022420248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 0005802-24.2024.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miguel Correia da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - Vistos. Intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos as fichas financeiras, conforme requerido a fls. 34. Intime-se.
5. Processo 10039253220248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Benedito Tonholo (OAB 84036/SP) Processo 1003925-32.2024.8.26.0297 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Reqdo: Jean Clemilson da Silva - Vistos. Ante ao desinteresse das partes na dilação probatória, DECLARO preclusa a fase de instrução. Substituo os debastes em audiência pela apresentação de memoriais, no prazo comum de 05 dias, podendo as partes ratificar as manifestações anteriores se assim desejarem. Após, abra-se vistas ao Ministério Público para que manifeste seu judicioso parecer. À seguir, regularizados, voltem os autos conclusos para Sentença. Intimem-se.
6. Processo 10036000420248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Carolina Meireles Borges (OAB 388622/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1003600-04.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Rosa de Araújo - Reqdo: Abenprev - Ficam as partes devidamente INTIMADAS de que a z Perita Judicial designou para a coleta de material gráfico da parte requerente FRANCISCA ROSA DE ARAÚJO, o dia 26 de junho de 2025 às 14h30min na Sede do Fórum de Santa Fé do Sul/SP (Segunda Vara), para posterior exame grafotécnico. Solicita ainda que a parte requerente apresente na data da coleta os documentos pessoais originais para serem fotografados, os quais também servirão de material de confronto.
7. Processo 10039253220248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Benedito Tonholo (OAB 84036/SP) Processo 1003925-32.2024.8.26.0297 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Reqdo: Jean Clemilson da Silva - Vistos. Ante ao desinteresse das partes na dilação probatória, DECLARO preclusa a fase de instrução. Substituo os debastes em audiência pela apresentação de memoriais, no prazo comum de 05 dias, podendo as partes ratificar as manifestações anteriores se assim desejarem. Após, abra-se vistas ao Ministério Público para que manifeste seu judicioso parecer. À seguir, regularizados, voltem os autos conclusos para Sentença. Intimem-se.
8. Processo 10053122920248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005312-29.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Vandalice Rego Leite - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELA APELANTE CONTRA O SINDICATO APELADO. SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. AUTORA APELA BUSCANDO REFORMA DO JULGADO, ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS E TRANSTORNOS CAUSADOS PELA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVE SER MANTIDA. (II) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ FUNDAMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FOI AFASTADA, POIS NÃO SE VERIFICOU ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA AUTORA. 4. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO QUANTO AO MÉRITO, POIS A AUTORA NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, QUE CONSIDEROU REGULAR A CONTRATAÇÃO, EM INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA PARTE CONHECIDA, AFASTANDO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE DE JULGAMENTO: 1. AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO MÉRITO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Longhi Tobal (OAB: 221314/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar