João Luiz Cavalcante De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 01653436420088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0165343-64.2008.8.26.0100 (583.00.2008.165343) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - ESPÓLIO de Reinhard J Maass - Luiz Antonio Carreira Torres e outro - MARIA APARECIDA BORTOLIN e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - Algarvi Administracao de Bens Proprios Eireli - Leopoldo Eliziario Domingues - Vistos. Fls. 1026/1040: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, verifique a z. Serventia se o contido na decisão/ofício de fls. 932/933 foi respondido pela Receita Federal, certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: SYLVIA HELENA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 40791/SP), JURACI COSTA (OAB 250333/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ANTONIO JORGE FERNANDES (OAB 264141/SP), LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES (OAB 337976/SP), ELIAS FRANCISCO MORAES FERREIRA JUNIOR (OAB 311853/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP)
3. Processo 10062204220208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006220-42.2020.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - EIXO RESTAURANTES LTDA. - R4C Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cocal Cereais Ltda - - Adriano da Silva - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA. - - Audaz Comunicação e Design Ltda e outros - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Decio Freire Jacques - - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Marca Construtora e Serviços Ltda - - Saborecitrus Indústria e Comércio de Sucos e Alimentos Ltda - - Nativas Indústria e Comercio de Sucos e Alimentos Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - American Truck Center Manutenção Automotiva Ltda - - BRF S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - - Alcalá Manutenção e Reparação de Peças Ltda - - D.D. Gil Americana Dedetizadora e Desentupidora Ltda - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Sudeste Industria e Comercio Eireli - - Mercantil Primar Ltda - - CB PESCADOS EIRELE - - Glieb Slywitch e Cia Ltda - - Bordin Comercio de Ovos Ltda - - Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda - - Condominio Center Offices - - MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Teknisa Service Ltda Epp - - Ideal Network Solutions Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informatica Ltda - - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Metalúrgica Simonaggio Ltda e outros - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros - Vieira e Couto Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Edivaldo Oliveira Souza Sorveteria Me - - B.B. Distribuidora de Carnes Ltda - - Leitesol Indústria e Comércio S/A e outros - Horto Comercial Agrícola Ltda - EPP e outros - Aurino Pinheiro Bispo - - Fabiola Cintia Borcetti Mei - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Alca Alimentos Ltda - - Mundial Pisos e Revestimentos Industriais Ltda - - E.E. Indústria e Comércio de Produtos para Higiene EIRELI - - ABF E FREIRE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Trivale Adminstração Ltda e outros - Oesa Comércio e Representações S/A e outros - Santa Clara Comercio Utilidade Ltda e outros - Pro Ativa Alimentos Ltda - - Alexandre da Silva Nascimento - - Tomazella, Fiorani & Advogados Associados - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Doces Docelandia & Vaz Eireli - - ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA - - Rosina Alimentos S A e outros - Elaine Cristina Salmistraro - - O Santarosa e Cia Ltda - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA - - Rei da Almôndega Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - - Estado do Espírito Santo - - SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e outros - Sgs do Brasil Ltda - - Iracema Alves dos Santos Gozo - - Agasus S.a. - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. e outros - Martinez Distribuidora de Alimentos Ltda. e outros - Marlene Segatelli - - Aline Lopes de Sousa - - Marta Lopes da Silva - - Pdd Segurança do Trabalho Ltda e outros - Silvani Laurentino Nuto - - Sintrahoteis - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis e Similares do ES e outros - Algar Multimidia S.a - - BRF S/A - - Iolanda Nogueira dos Anjos - - RME Transportes Rafael Fernando Padovan Oliveira - - Maria Simone Rosa dos Santos - - Reginaldo Lopes e outros - Andrea de Andrade Paraiso e outros - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Maria Soares da Conceição - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS EIRELI e outros - Vistos. 1) Pgs. 14570/14571: Dê-se ciência à recuperanda. 2) Certifique a Serventia quanto ao eventual decurso de prazo para que a ex-recuperanda se manifestasse em relação ao ato ordinatório de 14583. Na sequência, façam-me os autos conclusos para decisão quanto ao expediente de pgs. 14575/14582 e eventuais outras deliberações que se fizerem necessárias. Int. - ADV: EDUARDO LUÍS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 24072/MG), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB 383149/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), ELISÂNGELA BOSCAINI (OAB 92038/RS), GIOVANI SOTONYI (OAB 392548/SP), SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ (OAB 10621/ES), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP), EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ (OAB 130528/MG), RAFAELA GIOVANA GEMMI (OAB 425454/SP), MARCELA DE SOUSA ROGGE LIBANORI (OAB 426998/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 304781/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DIEGO GONZAGA (OAB 317085/SP), MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB 343174/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ARÃO DOS SANTOS (OAB 449773/SP), EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB 339213/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP), ALAN RICARDO NAZARETH DE OLIVEIRA (OAB 341716/SP), LETICIA CRISTINA GRECO DE ARAUJO (OAB 436874/SP), ALUISIO JOÃO DE CARVALHO (OAB 160274/MG), LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ (OAB 459976/SP), JANINE DAL PIZZOL (OAB 48401/SC), ALINE CORDOVA (OAB 42898/SC), AUDREY SASS DIAS (OAB 465651/SP), FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA (OAB 4791/ES), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MANOEL GUTIERREZ JÚNIOR (OAB 501564/SP), LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB 29464/ES), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ALEXSANDRA LIMA GONÇALVES THEVENARD (OAB 18850/ES), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), NEIVA DE FATIMA PEREIRA (OAB 19526/DF), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE (OAB 169188/MG), LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB 10978/ES), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB 10151/ES), JOCILENE APARECIDA POLI (OAB 16597/ES), MARCELO FONSECA E SILVA (OAB 104785/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES (OAB 42944/SC), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELOISA SOUZA SILVA (OAB 17981/SP), ERITON DA SILVA SANTOS (OAB 183367/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 184207/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES (OAB 129029/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), DEMETRIUS AFONSO TUCHI (OAB 292729/SP), CRISTIANE SANCHES DA SILVA (OAB 266587/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), LUIS CARLOS MILLED HASPO (OAB 271254/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), MICHELE CANTORE MOBILON LEVI (OAB 280342/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB 232669/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), LEANDRO ZANOTELLI (OAB 238773/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), DECIO FREIRE JACQUES (OAB 61897/SP), JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP)
4. Processo 00066626120208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006662-61.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1003291-77.2017.8.26.0007) (processo principal 1003291-77.2017.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO CIVIL - Nadir Fernandes de Lima - Wellington Palmeira de Lima - Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários apresentada pelo perito no prazo de 05 dias (art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil). Havendo concordância pela parte incumbente ao recolhimento, providencie o depósito, no prazo subsequente de 10 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 8928-Petição - Comprovante de depósito de honorários de perito" - ADV: JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), JHONATA GONÇALVES MONTEIRO (OAB 29571/PA)
5. Processo 10071214520178260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007121-45.2017.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudio Fernandes Guastamacchia de Barros - - LEONARDO FERNANDES STAUT BARROS - - LUCA FERNANDES PINHEIRO DE BARROS - Marcia Cristina Dudorenko - Jackson Vieira de França e outro - Valter Alberto Piva - - Rafael Ferreira dos Santos - - Tadeu Marcos Tavarnaro Filho - - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - Rodrigo Lunardi - - Raizen Combustiveis S/A - - Rariman Transportes Ltda- Me - - Magali Aparecida Santos Perez - - Eduardo Guimarães Guedes - - Ricardo Samara Soares - - Anderson Nogueira Oliveira - - Marco Antonio Louzada da Costa e outro - I. Fls. 2404/2405 - Diante da comunicação de penhora oriunda do processo nº 1007121-45.2017.8.26.0009, averbe-se-á no rosto destes autos, lançando-se certidão e alerta no sistema, dando-se ciência aos interessados mediante publicação desta decisão e da própria certidão. Devem constar da certidão a ser expedida os dados do processo onde deferida a penhora, a data do ato, o nome dos devedores e o valor da dívida e sua posição (data), bem como sua natureza (civil, trabalhista, fiscal, etc.). Se necessário for, providencie a serventia a expedição de ofício ao MM. Juízo que determinou a penhora no rosto destes autos para que forneça os dados faltantes e necessários à expedição da certidão. II. Regularize o terceiro interessado Marco Antônio Louzada da Costa, no prazo de 10 dias, sua representação processual, pois a petição apresentada às fls. 2404 não foi devidamente acompanhada de procuração. III. Fls. 2410 - DEFIRO o pedido e concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LEILA HORNOS FERRES PINTO (OAB 56306/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), FABIO ASSADA (OAB 211600/SP), HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 349809/SP), EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), ANA PAULA GOBETTI DE JESUS (OAB 309272/SP), ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 281658/SP), FABIANA CAVALCANTI DE SOBRAL (OAB 276647/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCIA CRISTINA DUDORENKO (OAB 171662/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO (OAB 128776/SP), MARIA APARECIDA DE SINO RETO (OAB 463306/SP), DIEGO PIMENTA BARBOSA (OAB 398348/SP), JULIO RICARDO LIBONATI JUNIOR (OAB 132400/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), OLINTO FILATRO FILIPPINI (OAB 183449/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), MONIK EVELLYN LINS (OAB 394495/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP)
6. Processo 05133844319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0513384-43.1995.8.26.0100 (583.00.1995.513384) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Elcio Machado - - Clementina Rossatti Nieto - - Celso Eurides da Conceição - - Armando George Nieto - - Luis Carlos Kauffmann e outros - William Mussa Khalil e outro - Sinesio Galhardo Cerdeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e outro - ACFB ADMINSTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - Central Advance de Distribuição Ltda - Thiago De Carvalho Pradella E Carvalho Pradella Sociedade Individual de Advocacia e outro - Fls. 6052/6054: Manifeste-se o Síndico acerca da cota ministerial no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ETTORE SICHIERI DE GODOY (OAB 407211/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP), DALILA BEZERRA DE MENEZES GIANNINI (OAB 28253/SP), WILLIAM MUSSA KHALIL (OAB 272512/SP), ENIO FERNANDO GOMES CARDOSO (OAB 274293/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), CELSO EURIDES DA CONCEICAO (OAB 77596/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ALBERTO MARINO DO SOUTO BRITES (OAB 73356/SP), FERNANDO GUASTINI NETTO (OAB 25102/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB 114597/SP), MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)
7. Processo 10051534220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005153-42.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel Bruno - Casalinda Patriarca de Bens SPE Ltda - Vistos. 1 _ Manifeste-se cada parte a respeito da juntada de documentos novos pela parte contrária (fls. 372/380 e 382/420), nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 2 _ Sem prejuízo, faculto às partes a indicação das provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. Int. - ADV: RODNEY BATISTA ALQUEIJA (OAB 336563/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), VALERIA ANGELICA DA SILVA VIOLA (OAB 220062/SP)
8. Processo 00098567620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009856-76.2022.8.26.0564 (processo principal 0008230-81.2006.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Imissão - ESPÓLIO de Mauro Marino - - Maria Consuelo Caruzzo Marino - Banco do Brasil S/A - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome do executado, conforme extratos que seguem, apontando bloqueio no valor de R$588.037,75. Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. A fim de viabilizar a expedição da guia de levantamento, providencie a serventia o gerenciamento do depósito no módulo respectivo junto ao Banco do Brasil, conforme Comunicado Conjunto do TJSP e da CGJ n. 474/2017. Com a notícia, expeça-se mandado de levantamento em favor exequente, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados conjuntos ns. 474/2017 e 2.047/2018. Publique-se. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP)