Roberto Wagner Drabek De Freitas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40009089120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000908-91.2025.8.26.0008/SP AUTOR : MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS (OAB SP221465) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rejeitada por ora a gratuidade. O acesso ao sistema dos Juizado Especiais, em 1º grau, independe de qualquer tipo de recolhimento. Confira-se o art. 54 da Lei 9099/95: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. Carece, portanto, de interesse o pedido. Se e quando houver recurso, deverá a parte então demonstrar a necessidade do benefício, reiterando o pedido. Evento 11. À vista da juntada do comprovante de residência, de rigor a continuidade do feito. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 18/09/2025 14:00:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), por carta, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. 2 São Paulo, 23 de junho de 2025.​​ 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
3. Processo 10011627220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-72.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiana Cerqueira dos Santos - MARIO MARCIO FONTANILLAS DA CUNHA - RITA DE CASSIA MOREIRA - - MOACYR DE GODOY MOREIRA S/M WANDA VERGARA DE GODOY MOREIRA - - ELENICE DE GODOY MARTINHO S/M ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINHO - - CASSIA MOREIRA LOPES - - SILVIA MOREIRA LOPES S/M RENATO RIBEIRO LEONE - - CASSIANO MOREIRA LOPES S/M DARLENE DE FATIMA ARAUJO LOPES e outros - MRV Engenharia e Participações S/A e outros - Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS (OAB 221465/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO (OAB 121778/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP)
4. Processo 40056971220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005697-12.2025.8.26.0016/SP AUTOR : DAHER CENTER HOTEL LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS (OAB SP221465) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de ação promovida por microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecida nesta Capital contra microempresa, empresa de pequeno porte ou pessoa jurídica, sediada ou com filial nesta Comarca , de forma que deve ser reconhecida a competência da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte , nos termos do artigo 1º do Provimento CSM nº 2.721/2023, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.758/2024, ambos do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal de Justiça. 2) Assim, determino a remessa dos autos à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte , nos termos do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.721/2023, do Conselho Superior da Magistratura deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ​ Intimem-se. São Paulo, 18 de junho de 2025.
5. Processo 40009089120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000908-91.2025.8.26.0008/SP AUTOR : MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS (OAB SP221465) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para juntar o comprovante de residência (fatura de luz, água, gás, cartão de credito, etc,.) atualizado em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025.
6. Processo 40009089120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000908-91.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 09/06/2025.
7. Processo 08213404320258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Traga a parte autora comprovante de residência (concessionárias de serviço público) em nome próprio e atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
8. Processo 10193086420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019308-64.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Roberto Diniz - Albus Dente Serviços Odontologicos Ltda - Manifeste-se o embargado. Intime-se. - ADV: SIDNEY REGOZONI JUNIOR (OAB 312431/SP), ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS (OAB 221465/SP)