Cesar Juvencio Frazão Godói

Processos do Advogado

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2. Processo 00102859620235150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0010285-96.2023.5.15.0036 AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA RÉU: DALLAS ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI E OUTROS (1) Processo nº 0010285-96.2023.5.15.0036 Autor: JOSE GERALDO DA SILVA, CPF: 094.979.618-20 Réus: DALLAS ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI, CNPJ: 66.965.906/0001-59; RAIZEN PARAGUACU LTDA, CNPJ: 52.189.420/0001-61   EDITAL DE CITAÇÃO O Doutor MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BRANCO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Assis, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010285-96.2023.5.15.0036, entre partes:  AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA, autor, e RÉU: DALLAS ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI - CNPJ: 66.965.906/0001-59 réu, estando  o réu em lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 48 (quarenta e oito) horas,  a pagar, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a importância  de R$ 47.773,13, tudo conforme decisão de seguinte teor: "DECISÃO - Ante a concordância parcial da executada, conforme id 2723082, de 12/03/2025, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pelo exequente, conforme id 267ae07, de 22/02/2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com exceção das alíquotas aplicadas à contribuições de terceiros que foram impugnadas pela reclamada. Entretanto, Insta salientar que as alíquotas aplicadas para as contribuições de terceiros pelo reclamante não foram diferentes daquelas aplicadas pela reclamada em seu cálculo, inclusive gerando valores menores que aqueles apresentados nos cálculos da reclamada. Portanto, fixa-se o valor bruto da execução em R$47.773,13 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e treze centavos), atualizado até  18/03/2025, montante composto das seguintes parcelas: Principal corrigido R$ 28.075,35, Juros R$ 6.183,05, Total Bruto R$ 34.258,40. Contribuição previdenciária devida pelo empregado (a ser descontado do principal) R$ 1.099,19. Contribuição previdenciária devida pelo empregador R$ 3.348,89. Honorários advocatícios patrono reclamante (Luiz Henrique Baratelli Franciscatte) R$ 3.425,84. Honorários periciais de engenharia (Fernando Vieira dos Santos) R$ 5.940,00. Custas processuais a cargo da reclamada no valor de R$ 800,00. Total bruto devido pela reclamada R$ 47.773,13. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Saliente-se que, ultrapassada a data-limite para o recolhimento das contribuições previdenciárias, serão elas acrescidas de multa e juros, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. Os valores estão a cargo da executada DALLAS ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI, de forma principal, e subsidiariamente, de RAIZEN PARAGUACU LTDA e serão atualizados até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos fiscais não são devidos uma vez que as verbas tributáveis não atingem o limite mínimo de R$ 1.903,99 mensal para incidência de imposto de renda, conforme dispõem a IN RFB n. 1127, de 07.02.2011 (que trata da apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente), a OJ-SDI 1 - 400, do C. TST, e a Súm. 26, do E. TRT da 15ª Região. CITEM-SE as executadas. Autoriza-se, desde logo, que o Oficial de Justiça Avaliador se valha das prerrogativas previstas nos arts. 212, 252, 253 e 846 do NCPC, requisitando força, se necessário, com a mera apresentação deste documento à Autoridade Policial. ASSIS/SP, 18 de março de 2025. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO - Juiz do Trabalho Titular".   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. ASSIS/SP, 03 de julho de 2025. Eu, _______________ SIRLEI FERREIRA, cargo digitei, e assino o presente. Intimado(s) / Citado(s) - DALLAS ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI
3. Processo 00106776520255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0010677-65.2025.5.15.0036 AUTOR: FILIPE MATEUS SANTOS SILVA RÉU: SIDNEY OLIVEIRA (VULGO GUEIRA) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fica o (a) Autor (a) notificado(a) da designação da audiência para 02/10/2025 13:55 horas. O não comparecimento   implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo pagamento das custas. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono.    Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário portanto o comparecimento de testemunhas. A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, sendo o LINK ÚNICO para acesso ao ambiente virtual:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81122457268?pwd=WVE5dCtnMkRZT3YrM0s0ZVgrOFJDQT09 ID da reunião: 811 2245 7268; Senha: 603956 Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE MATEUS SANTOS SILVA
4. Processo 00106768020255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0010676-80.2025.5.15.0036 AUTOR: EDIMAR DE OLIVEIRA RÉU: SIDNEY OLIVEIRA (VULGO GUEIRA) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fica o (a) Autor (a) notificado(a) da designação da audiência para 02/10/2025 13:50 horas. O não comparecimento   implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo pagamento das custas. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono.    Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário portanto o comparecimento de testemunhas. A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, sendo o LINK ÚNICO para acesso ao ambiente virtual:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81122457268?pwd=WVE5dCtnMkRZT3YrM0s0ZVgrOFJDQT09 ID da reunião: 811 2245 7268; Senha: 603956 Intimado(s) / Citado(s) - EDIMAR DE OLIVEIRA
5. Processo 10059379520218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005937-95.2021.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Cândido Mota e Região - Sicoobcredimota - Ferreira e Ferreira Agência de Viagem e Turismo Ltda-me - - Sueli Ferreira das Neves - - Nata Wesley das Neves Ferreira - Ao autor: Ciência quanto ao ofício/informação retro (Nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do CPC). - ADV: CESAR JUVENCIO FRAZÃO GODÓI (OAB 221526/SP), RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP), CESAR JUVENCIO FRAZÃO GODÓI (OAB 221526/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP), LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP)
6. Processo 10008517920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-79.2025.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gemir Brancalhão - Fls. 85: Atualize-se o novo endereço da requerida no SAJ. Mantenho a audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2025, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se as partes. Desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (advogados e partes) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Intime-se, ainda, o(a) requerido(a) de que não havendo conciliação, na audiência, supra mencionada, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima designada, bem como de que se não comparecer(em) ou se recusar(em) a participar da audiência de tentativa de conciliação de forma não presencial, será proferida sentença de revelia, nos termos do artigo 23 da Lei 9099/95. A parte autora deverá ter em mãos o(s) documento(s) que instruiu (iram) a inicial na audiência. Fica consignado, ainda, de acordo com o ENUNCIADO 141 do Fonaje, que "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA)". A audiência será realizada de forma remota para todas as partes, no dia e horário acima designados, por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4. A parte ré deverá informar o seu número de telefone celular e e-mail, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência, sob pena de revelia. A presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas para àqueles que indicarem, no ato da citação/intimação, não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum. Antes da audiência virtual o servidor que for presidir o ato poderá realizar teste a fim de verificar a conexão e fazer as devidas orientações. Caso haja interesse, as partes poderão solicitar nos autos o envio de tutorial, por "WhatsApp", elaborado para orientar as partes e advogados quanto ao acesso ao Sistema Teams Microsoft através do link que será enviado. Caso ocorra qualquer intercorrência por problemas de conexão durante a realização do ato, será designada nova data a fim de que não haja qualquer prejuízo às partes. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento na audiência é obrigatória (pessoalmente), bem como de que a ausência da parte autora, na audiência supra mencionada, implicará em extinção do processo, conforme disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, consequentemente, sua condenação em custas processuais de 1% sobre o valor atribuído à causa, a teor do Enunciado 28 do FONAJE e a ausência da parte ré, será decretada sua REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento imediato do processo, tudo conforme disposto no artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95. A intimação da parte autora, da audiência, fica a cargo de seu advogado (Art. 334, §3º, CPC), devendo ser informado, nos autos, com antecedência de 10 dias, o número do telefone celular e e-mail, para o envio do link de acesso à teleaudiência. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no ato da citação/intimação colher informação acerca do número do celular e e-mail da parte ré, para fins de encaminhamento de eventual "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS. Caso o acusado e/ou vítima(s) e/ou testemunhas não possuam condições tecnológicas para a participação remota na audiência virtual designada, deverá o oficial da diligência INTIMA-LAS para que compareçam no prédio do Fórum desta Comarca de Cândido Mota, sito à Praça Antônio Pípolo, s/n, no dia e horário supra designados, para participação na audiência que será imediatamente convertida em audiência mista. Qualquer problema que possa impossibilitar a realização da audiência e que tenha ocorrido entre a data da intimação e a data da audiência, deverá ser comunicado a este Juizado, pelo e-mail: candmotajec@tjsp.jus.br, ou por outro meio mais ágil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Expeça-se o necessário. - ADV: LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP), CESAR JUVENCIO FRAZÃO GODÓI (OAB 221526/SP)
7. Processo 00103249520235150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0010324-95.2023.5.15.0100 AUTOR: OSCAR APARECIDO DA SILVA RÉU: E R TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME E OUTROS (1) Ficam V. Sa. intimada a RECLAMADA para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em 5 dias, sob pena de execução. Intimado(s) / Citado(s) - PLAYTUR VIAGENS E TURISMO EIRELI
8. Processo 00105405620235150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0010540-56.2023.5.15.0100 AUTOR: RENAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA RÉU: ALEXANDRIA ADMINISTRACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af97a26 proferido nos autos. DESPACHO Ante a manifestação do exequente, EXECUTE-SE a reclamada ALEXANDRIA ADMINISTRAÇÃO LTDA. Dê-se ciência à reclamada da decisão de homologação de cálculos Id 131edf3, cujo valor atualizado é de R$ 2.805,46 em 07/03/2025, conforme planilha de atualização de cálculos Id e3ee933. Intime-se, por intermédio de seus Advogados, para os fins do art. 880 da CLT. ASSIS/SP, 03 de julho de 2025 MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRIA ADMINISTRACAO LTDA