Giuliano Oliveira Mazitelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10709014520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070901-45.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Jose Carlos Goncalves - Vistos. Ciente do retorno dos autos. Ciente do V.Acórdão que deu provimento ao recurso para condenar a exequente/apelada ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo critério da equidade, considerando tratar-se de benefício econômico inestimável (CPC, art. 85, § 8º). Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
3. Processo 10581266120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058126-61.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Deusdedit Bento Mioto - Vistos. Ciente do retorno dos autos. Ciente do v.Acórdão que deu provimento ao recurso para condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo critério da equidade, considerando tratar-se de benefício econômico inestimável, vez que ainda não calculado o quantum debeatur (CPC/2015, art. 85, §8º) Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
4. Processo 00243513820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024351-38.2024.8.26.0053 (processo principal 1033197-95.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública - Benedito de Oliveira Florencio - Vistos. Fls.18/19: Ciente do requerimento. Há entendimento firmado no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que dispõe acerca da necessidade de consentimento do devedor para que seja possível o desconto em folha, quando o quantum devido se referir a honorários sucumbenciais. Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidores. Diferenças salariais. Ação julgada improcedente. Execução de honorários advocatícios de sucumbência. Desconto em folha. Impossibilidade. Necessidade de consentimento do servidor, que não pode sofrer descontos fora dos casos previstos em lei. Incidência dos artigos 113 a 115 da Lei 10.261/68. Os vencimentos são absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649, IV, do CPC. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0086708-73.2011.8.26.0000; Relator (a):Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/08/2011; Data de Registro: 31/08/2011) Dessa forma, pela derradeira vez, intime-se o executado para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da oferta realizada pela Fazenda Pública, no que se refere ao pagamento do valor devido por meio de descontos em folha, respeitando os limites legais. Em caso de novo silêncio, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que de direito. Int. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP)
5. Processo 10006471320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000647-13.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Vilson Geraldo da Rocha - Vistos. Ciente do retorno dos autos. Ciente do V.Acórdão que deu provimento ao recurso para condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo critério da equidade, considerando tratar-se de benefício econômico inestimável (CPC/2015, art. 85, § 8º). Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
6. Processo 15035489520238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503548-95.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ELIZÂNGELO CALANDRIM SILVA ARAUJO - Vistos. Considerando que o indiciado, devidamente assistido por seu defensor, anuiu com a proposta e com todas as condições, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e ELIZÂNGELO CALANDRIM SILVA ARAUJO, com fundamento no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. Abra-se vista ao Ministério Público, para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal. - ADV: GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
7. Processo 00098921420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009892-14.2023.8.26.0361 (processo principal 1008834-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Aristides Florindo de Faria Filho - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Ante o recolhimento das custas finais (fls. 63/64), arquivem-se com as formalidades legais, dando baixa definitiva no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: WESLLEY DOS SANTOS SILVA (OAB 446308/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (OAB 313614/SP)
8. Processo 10182083320228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018208-33.2022.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roberto Zanovello Correa de Brito - Gustavo Guimarães de Brito e outro - Rubia Correa de Brito - Fls. 337/338: ciência ao advogado da parte inventariante que os documentos indicados não foram anexados aos autos, para regularização no prazo legal. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP), WESLLEY DOS SANTOS SILVA (OAB 446308/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GUSTAVO VIDALE RIBEIRO (OAB 405923/SP), FABIO MAURICIO VALERIO DE OLIVEIRA (OAB 385708/SP), GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP)