Pedro Marino Bicudo

Processos do Advogado

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2. Processo 10614817220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1061481-72.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Freire Pepe Maximo - Apelante: Izabel Guimarães Otero Maximo - Apelado: Tgsp - 39 Empreendimentos Imobiliários - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Izabel Guimarães Otero Maximo (OAB: 274318/SP) - Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP) - Laura Fanucchi (OAB: 374979/SP) - Marcelo Levitinas (OAB: 281611/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 10705782820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1070578-28.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070578-28.2024.8.26.0002; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: Tgsp-73 Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP); Advogado: Marcelo Levitinas (OAB: 281611/SP); Apda/Apte: Nelzina Vieira da Silveira Neto Lara e outro; Advogado: Sergio Lucio Ruffo (OAB: 82391/SP); Advogado: Lucas Leal Leite (OAB: 374785/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 23208754420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2320875-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Manacá Propriedades Agrícolas S.A. e outro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AMBIENTAL AGRAVOS DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA A DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO IMPÕE-SE A INVERSÃO COM O FIM DE PERMITIR QUE OS ACUSADOS COMPROVEM A INEXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS SOB SUAS RESPONSABILIDADES APLICAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO O OBJETIVO É RESGUARDAR O MEIO AMBIENTE POSSIBILIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Fanucchi (OAB: 374979/SP) - Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP) - Carolina Homem de Mello Reinach (OAB: 329050/SP) - Frederico Carvalho Rabelo (OAB: 453574/SP) - Andre Chateaubriand Martins (OAB: 118663/RJ) - Rômulo Silveira da Rocha Sampaio (OAB: 366244/SP) - 1° andar
5. Processo 23333901420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2333390-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Raizen Energia S/A - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AMBIENTAL AGRAVOS DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA A DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO IMPÕE-SE A INVERSÃO COM O FIM DE PERMITIR QUE OS ACUSADOS COMPROVEM A INEXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS SOB SUAS RESPONSABILIDADES APLICAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO O OBJETIVO É RESGUARDAR O MEIO AMBIENTE POSSIBILIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio (OAB: 366244/SP) - Bruna Araujo Ozanan (OAB: 329949/SP) - Thamires Cascello de Almeida (OAB: 425023/SP) - Isabela Bueno Ojima (OAB: 443526/SP) - Marcelo Levitinas (OAB: 281611/SP) - Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP) - Carolina Homem de Mello Reinach (OAB: 329050/SP) - 1° andar
6. Processo 10916689220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091668-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - André Fernandes Pini - - Marina Cristina Schaffman Pini - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 623/634: ciente. Intime-se. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF)
7. Processo 10222723520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022272-35.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associacao Instituto Missionario - VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, cumpra-se a decisão anterior no prazo de 10 dias. Int. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), SEMIRA LAIS HANASHIRO (OAB 346228/SP)
8. Processo 10222723520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022272-35.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associacao Instituto Missionario - VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, cumpra-se a decisão anterior no prazo de 10 dias. Int. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), SEMIRA LAIS HANASHIRO (OAB 346228/SP)