Pedro Marino Bicudo

Processos do Advogado

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2. Processo 11051553220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105155-32.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Ponzoni, registrado civilmente como Leonardo Ponzoni - - Maria Tereza Guazzelli Ponzoni - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: declarar nulas as cláusulas contratuais que estendem artificialmente o prazo de pagamento da avença para mais de 36 meses, reconhecendo a cobrança indevida da correção mensal (capítulo XIII e seus subitens do quadro resumo do contrato de compromisso de venda e compra fl. 45); condenar a ré à devolução à parte autora do indébito pago em excesso a título de correção monetária mensal, quanto à parcela de março/2021, de forma simples, e de forma dobrada com relação às parcelas posteriores, nos termos da fundamentação, com atualização desde a data do efetivo desembolso e com a incidência de juros legais desde a citação, por se tratar de descumprimento contratual (art. 405 do Código Civil), com observância dos artigos 389 e 406 do Código Civil e das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24. Em razão do princípio da causalidade e em vista do decaimento ínfimo da parte autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF)
3. Processo 10027217220208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002721-72.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Congregacao do Santissimo Redentor - Defiro o pedido da parte requerida e concedo prazo improrrogável até 15 de julho de 2025 para o depósito dos honorários. Uma vez realizado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos. P. I. C. - ADV: JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA (OAB 271398/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP)
4. Processo 10925419220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1092541-92.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro Regional de Santo Amaro; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1092541-92.2024.8.26.0002; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP); Advogado: Marcelo Levitinas (OAB: 281611/SP); Apelado: Bruno Yano Jovino Silva; Advogado: Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF); Apelada: Tliza Yano; Advogado: Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10908495820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1090849-58.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1090849-58.2024.8.26.0002; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: Gustavo de Abreu Rodrigues e outro; Advogado: Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF); Apdo/Apte: Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP); Advogado: Marcelo Levitinas (OAB: 281611/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10264503720198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026450-37.2019.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Patrimônio Cultural - Gafisa S/A e outros - Mitra Arquidiocesana de São Paulo - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRETAGNE - Vistos. Face a suficiência da prova produzida e o desinteresse dos litigantes na produção de novas, declaro encerrada a fase instrutória. Defiro às partes o prazo sucessivo de 20 dias, que se iniciará pelo autor, para apresentação de memoriais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JOSE RODOLPHO PERAZZOLO (OAB 73642/SP), RICARDO GOMES FERREIRA (OAB 366184/SP), LEANDRO DA COSTA MACHADO (OAB 146595/SP)
7. Processo 10339824520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033982-45.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Luciano Camolez - - Thatyla Rafaella Vieira Gomes - Tgsp-48 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Nos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, querendo, nos termos do artigo 1.023,§ 2°, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP)
8. Processo 21488829320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2148882-93.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Tgsp 1empreendimentos Imobiliários S/A - Agravado: Condomínio Atrium Century Plaza - Interessado: Erbe Incorporadora 019 S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 1021, do CPC, intimem-se os agravados a apresentar manifestação, no prazo de quinze dias, ao final do qual venham para juízo de eventual retratação e inclusão em pauta. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Matheus Augusto Salla (OAB: 500927/SP) - Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP) - Camila Aguileira Coelho (OAB: 308563/SP) - Semira Lais Hanashiro (OAB: 346228/SP) - Andre Di Migueli Affonso (OAB: 244881/SP) - Almir Jose Dias Valverde Filho (OAB: 306694/SP) - Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP) - 4º andar