Pedro Marino Bicudo

Processos do Advogado

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2. Processo 00187827820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018782-78.2025.8.26.0002 (processo principal 1090833-07.2024.8.26.0002) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Renato Magalhães Patriani Rodrigues - - Ana Letícia Nauiack Postal - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), MATHEUS AUGUSTO SALLA (OAB 500927/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), SEMIRA LAIS HANASHIRO (OAB 346228/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 489706/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 489706/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP)
3. Processo 11003279020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100327-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Edmond Ayoub - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. Os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 7.000,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP)
4. Processo 11003279020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100327-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Edmond Ayoub - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. Os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 7.000,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP)
5. Processo 10953704620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095370-46.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Santos Pereira - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: declarar nulas as cláusulas contratuais que estendem artificialmente o prazo de pagamento da avença para mais de 36 meses, reconhecendo a cobrança indevida da correção mensal; condenar a ré a restituir aos autores, de forma simples, a diferença de valores, no total de R$ 40.094.85, conforme planilha de fl. 199, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil e observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24. Em razão do principio da causalidade e decaimento mínimo do autor, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF)
6. Processo 10953704620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095370-46.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Santos Pereira - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: declarar nulas as cláusulas contratuais que estendem artificialmente o prazo de pagamento da avença para mais de 36 meses, reconhecendo a cobrança indevida da correção mensal; condenar a ré a restituir aos autores, de forma simples, a diferença de valores, no total de R$ 40.094.85, conforme planilha de fl. 199, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil e observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24. Em razão do principio da causalidade e decaimento mínimo do autor, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP)
7. Processo 10916689220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091668-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - André Fernandes Pini - - Marina Cristina Schaffman Pini - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 609/617: intime-se o perito para ciência do V. Acórdão. Deposite a ré os honorários periciais, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP)
8. Processo 49492027320248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CLAUDIA MARINO SEMERARO; MARIANGELA DE VASCONCELLOS MARINO; MARY ANGELICA MARINO BICUDO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes CLAUDIA MARINO SEMERARO Remessa para ciência do acórdão Adv - LAURA FANUCCHI, LAURA FANUCCHI, LAURA FANUCCHI, MATHEUS AUGUSTO SALLA, MATHEUS AUGUSTO SALLA, MATHEUS AUGUSTO SALLA, PEDRO MARINO BICUDO, PEDRO MARINO BICUDO, PEDRO MARINO BICUDO, SEMIRA LAIS HANASHIRO, SEMIRA LAIS HANASHIRO, SEMIRA LAIS HANASHIRO.