Carlos Eduardo Quadratti

Processos do Advogado

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2. Processo 10259279120238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Quadratti (OAB 222711/SP), Luís Fernando Rodrigues (OAB 254929/SP) Processo 1025927-91.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Practice Clube House - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, ciência à parte vencedora de que deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) o requerimento deverá ser instruído com as peças descritas no artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (se o caso); IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; c) quando do requerimento, a parte vencedora deverá, ainda, se não for beneficiária da gratuidade, (i) comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (a ser recolhida em guia DARE-SP, Código 230-6), e (ii) caso o réu não tenha advogado constituído nos autos, comprovar o recolhimento da despesa postal, para intimação nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. 2. Caso a parte vencedora não promova o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, que dispõe: a) nas hipóteses de procedência e procedência parcial: providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. b) na hipótese de improcedência: providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Em ambas as hipóteses, em se tratando de feito digital, o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de arquivados. 3. Em havendo a parte ingressado com o cumprimento de sentença, a execução prosseguirá naqueles autos, os quais seguirão digitalmente vinculados a estes. Neste caso, independentemente de nova decisão, cumpra-se o Comunicado CG nº 1789/2017, que dispõe: (a) tratando-se de ação de conhecimento no formato físico, aguarde-se no prazo por 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorridos, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente; (b) tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. 4. Adverte-se que, após a criação de incidente de cumprimento de sentença, todas as petições deverão ser para ele direcionadas, de modo que não serão conhecidas petições protocolizadas nos autos principais. Int.
3. Processo 10035053020208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Quadratti (OAB 222711/SP), Luís Fernando Rodrigues (OAB 254929/SP), Anderson do Nascimento Leriano (OAB 311268/SP) Processo 1003505-30.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Chácara das Flores Ii - Exectdo: Agnaldo Jose de Medeiros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Designadas hastas para 8 e 28 de maio de 2025, compareceu o executado a oferecer propostas para o pagamento da execução. Alega-se urgência. É o relatório. Decido: No que tange à alegada urgência, tem-se que o executado tem ciência do processo há, ao menos, 10 anos, quando da fase cognitiva, além de estar ciente dos atos processuais que vêm se desenvolvendo de forma regular. O pedido de parcelamento e de suspensão das hastas é que foram apresentados às vésperas do certame, sendo o executado o único responsável pela alegada urgência. De todo modo, o pedido não vinga. Houvesse interesse do exequente em receber em parcelas o valor a que faz jus, certamente já teria se manifestado nesse sentido em petição conjunta. Não havendo demonstração de aquiescência do exequente, não pode o juízo sobrepor-se ao interesse do exequente para, frustrando sua expectativa, suspender a realização de hastas regularmente designadas. Aliás, a pretensão de impor ao exequente uma forma de parcelamento que somente é prevista para a execução de título extrajudicial não pode se aplicar ao cumprimento de sentença, justamente porque esse parcelamento foi concebido para se excluir a fase de discussão, mediante propositura de embargos do devedor, passando-se então diretamente ao pagamento (na forma parcelada). No caso dos autos, e como já dito, a ação pende desde o ano de 2015, nada havendo de interessante ao credor em aceitar, de forma parcelada, algo que espera há uma década, receber, e poderá fazê-lo em uma só parcela, sem discussões. Assim, diante da inexistência de qualquer excepcionalidade a justificar a aplicação de um instituto a uma hipótese evidentemente diversa, é caso de se permanecer a regra, qual seja, a de adoção do art. 916 do Código de Processo Civil apenas à execução de título extrajudicial. A propósito: Despesas condominiais. Ação de cobrança Fase de cumprimento de sentença. Pedido de suspensão de leilão e de parcelamento do débito na forma do art. 916, §7º do CPC. Inadmissibilidade. Moratória legal aplicável somente às execuções de título executivo extrajudicial. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2274114-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/12/2020; Data de Registro: 04/12/2020) Não havendo excepcionalidade alguma, seria mesmo contra legem eventual decisão de acolhimento da pretensão, consoante já se observou: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE PENHORA. Preclusão. Não impugnação no momento oportuno. SUSPENSÃO DE LEILÃO. Juízo que não acolheu a pretensão de parcelamento da dívida. Título executivo judicial. Vedação expressa prevista no art. 916, § 7º, do CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2006966-47.2020.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/05/2020; Data de Registro: 19/05/2020) Por tais razões, indefiro o pedido de suspensão das hastas. Sem prejuízo, porém, colha-se manifestação do credor a respeito do que se passa, em 48 horas. Isso porque, ao credor, facultar-se-ia eventualmente aceitar o referido parcelamento, tomando em consideração, por exemplo, que o imóvel pode ser arrematado, em até 30 (trinta) parcelas. No entanto, este raciocínio e eventual aceitação do parcelamento cabem apenas ao exequente, sugerindo-se ao executado, caso assim entenda, entabular contato diretamente com o credor, caso em que, seguindo-se pedido conjunto dos interessados, objeção nenhuma haverá então por parte do juízo à homologação de eventual acordo e cancelamento das hastas e inclusive de eventual arremate. Intimem-se.
4. Processo 10039464520198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Quadratti (OAB 222711/SP), Luís Fernando Rodrigues (OAB 254929/SP), Mario Augusto Loschi Barbarini (OAB 286261/SP) Processo 1003946-45.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jundiaí I (Condomínio Residencial Trentino Jundiaí) - Exectdo: Alexandre Balbino Salvador - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 189/192 e declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Após a data avençada para o último pagamento (25/08/2026), a parte credora deverá manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o pagamento. Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem os autos conclusos para extinção. Int.
5. Processo 00193111120098260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raquel de Sordi (OAB 156900/SP), Carlos Eduardo Quadratti (OAB 222711/SP) Processo 0019311-11.2009.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Reqte: Associação Administradora do Loteamento Residencial Paineiras - Reqdo: Ana Lucia de Sordi - Ciência à credora da expedição do mandado de levantamento eletrônico de fls. 463.
6. Processo 10063804120188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Quadratti (OAB 222711/SP), Luís Fernando Rodrigues (OAB 254929/SP), Reginaldo Moron (OAB 261783/SP), Patrícia Torricelli Soares Dias (OAB 507114/SP) Processo 1006380-41.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Chácara das Flores II - Exectda: Mônica Cavalli - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
7. Processo 10025887020238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Quadratti (OAB 222711/SP), Luís Fernando Rodrigues (OAB 254929/SP) Processo 1002588-70.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Melhoramentos Vivendas do Japi - Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, o pedido de DESISTÊNCIA deduzido, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente, com fulcro no art. 90 do Código de Processo Civil, na obrigação de pagamento das despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação/constituição de patrono pela parte contrária. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, declaro, desde já, o trânsito em julgado, dispensada certidão cartorária a respeito, e, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Itupeva, datado e assinado digitalmente.
8. Processo 10153026120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Quadratti (OAB 222711/SP), Luís Fernando Rodrigues (OAB 254929/SP), Reginaldo Moron (OAB 261783/SP), Victoria Menezes de Oliveira (OAB 64981/BA) Processo 1015302-61.2024.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Cristiane Mara de Angelo - Embargdo: Condomínio Residencial Canto da Natureza - Vistos. Fls. 97/112: Intime-se o(a) Apelado(a) para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, "ex vi" do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do mesmo Códex). Int.