Renato Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10012892220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001289-22.2023.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - Cleber Andrade de Oliveira - Aguarde-se resposta da SAP (fls. 645). - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)
3. Processo 70047603519918260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004760-35.1991.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO FERRAZ DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)
4. Processo 10012892220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001289-22.2023.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - Cleber Andrade de Oliveira - Fls. 637: Reitere-se. - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)
5. Processo 15164343420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516434-34.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - D.S. - - F.M.C. - - E.N.R.M. - - E.S.S. - - L.F.A.C. - - B.J.S. - - D.C.S. e outros - N.N.S. - Vistos. Inicialmente, anoto para fins de controle, as citações dos réus Eric (réu preso - fls. 662), Fabiano (réu preso, fls. 665), Luiz Felipe (réu solto, fls. 712) e Ewerton (réu solto, fls. 728) e respostas à acusação de Diego (fls. 601 e ss.), Eric (fls. 629 e ss.), Davi (fls. 632 e ss.), Fabiano (fls. 714 e ss.), Bruno (fls. 754 e ss.) Luiz Felipe (fls. 782/810) Ewerton (fls. 608 e ss.), Davi (fls. 632 e ss.) e Luiz Felipe (fls. 782 e ss.), tendo apresentado, até a presente data, as mesmas testemunhas do Ministério Público os réus Eric e Davi. No mais, passo a analisar a resposta à acusação apresentada pela Defesa do réu Luiz Felipe. Compulsando os autos, verifico que a preliminar arguida pela Defesa deve ser afastada. Isso porque a r. Decisão de fls. 62/64 dos autos em apenso nº 1522422-36.2023.8.26.0050 foi devidamente fundamentada nos elementos constantes nos autos e na legislação vigente. Nesse sentido, recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: Habeas Corpus Associação para o tráfico Irresignação diante do indeferimento do recurso em liberdade e manutenção da prisão preventiva Decisão fundamentada na subsistência dos motivos que justificaram a prisão cautelar - Risco indiscutível à ordem pública Prova da materialidade, da autoria e periculum libertatis Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão Gravidade do crime aliada às circunstâncias pessoais do Paciente, condenado por tráfico Decisão judicial bastante fundamentada e amparada em dados concretos do processo Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta Ordem denegada (Habeas Corpus Criminal nº 2173812-78.2025.8.26.0000; 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; j. 30.06.2025, v. u.; Desembargador Relator André Carvalho e Silva de Almeida). Assim, afasto a preliminar arguida. Ademais, ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réus, ratifico o recebimento da denúncia. A audiência de instrução e julgamento, já designada para o dia 14 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos, será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos moldes do Comunicado CG 284/2020. Expeçam-se mandados de intimação/cartas precatórias às testemunhas arroladas pela Defesa do réu Luiz Felipe (fls. 810). Às partes e testemunhas / vítimas serão enviados por e-mail o link de acesso à audiência e orientações para sua participação, que deverão confirmar, sendo que na data e horário designados, utilizando computador, tablet ou smartphone conectado à internet com câmera e microfone habilitados, deverão ingressar na audiência por meio do mencionado link, dispondo de telefone pelo qual possam ser contatadas em caso de necessidade, devendo dispor de documento de identidade com fotografia para exibição. Acaso haja mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), fica deferido, desde já, expedição de mais de um mandado para efetivação da intimação/citação de partes/testemunhas/vítimas em diversos endereços, para observância da celeridade processual. Cobre-se a devolução do mandado de citação do réu Eduardo, devidamente cumprido. Reitere-se a intimação das Defesas dos réus Diego e Davi para que, em 5 (cinco) dias, forneçam os endereços atualizados de seus clientes. Anoto, para fins de controle, que há mandado de prisão pendente de cumprimento a fls. 4180/4181 em desfavor do réu Matheus, nos autos do apenso nº 1501478-42.2025.8.26.0050. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca da certidão de fls. 762. Dê-se ciência ao MP e à DPE. Intime-se a defesa (DJE). Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), FABIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 353567/SP), CÉLIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (OAB 61402/SP), RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
6. Processo 10010638020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001063-80.2024.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência médica - Marcelo Casado de Souza - Fls. 69/71: Intime-se a defesa a manifestar-se quanto as informações prestadas pela direção da unidade prisional. - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)
7. Processo 15164343420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516434-34.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - D.S. - - F.M.C. - - E.N.R.M. - - E.S.S. - - L.F.A.C. - - B.J.S. - - D.C.S. e outros - N.N.S. - Vistos. Anoto resposta à acusação a fls. 754/761, sem indicação de testemunhas. Preliminarmente, não há que se falar em inépcia da inicial ou falta de justa causa para a ação penal. Isso porque a inicial acusatória descreveu suficientemente os fatos criminosos, mencionando o período em que foram praticados, de forma que não é o caso de declarar sua inépcia. Ademais, os elementos de prova coligidos durante o procedimento investigatório criminal revelam a existência, em tese, de crime de associação criminosa e a falta de justa causa somente pode ser reconhecida quando a inocência do acusado pode ser aferida a priori, o que não é o caso destes autos. Nesse sentido, recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: HABEAS CORPUS APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA PELA PROFISSÃO ADVOCACIA PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA INADMISSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA, DE PRONTO, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, CONSUBSTANCIADA NAS HIPÓTESES DE: ATIPICIDADE DO FATO, IMPOSSIBILIDADE DA AUTORIA, OU OCORRÊNCIA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO AGENTE (ART. 648, INCISO I, DO CPP) DECISÃO ADEQUADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. ORDEM DENEGADA (Habeas Corpus Criminal nº 2151281-95.2025.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 26.06.2025, v. u.; Desembargador Rerlator Amaro Thomé). Assim, afasto as preliminares arguidas. No mais, ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada. Tendo em vista a designação de audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada em meio virtual, pela plataforma Microsoft Teams, já tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação e testemunhas de defesa, reitere-se a intimação das Defesas dos réus Diego e Davi para que forneçam, em 5 (cinco) dias, os endereços atualizados de seus clientes. Verifique-se se extraída FA e requisitadas certidões. Dê-se ciência ao MP e à DPE. Intime-se a defesa (DJE). Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), FABIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 353567/SP), CÉLIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (OAB 61402/SP), RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP)
8. Processo 00023181020258260509
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002318-10.2025.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Thiago Felipe Paim - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u.,negaram provimento.  - - Advs: Renato Pereira da Silva (OAB: 223853/SP) - 10º Andar