Patricia Helena Xavier Coelho

Processos do Advogado

1. Processo 10007197520238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000719-75.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.R.B.A. - L.G.G.V. - Vistos. Fls. 196/197: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 184/190, alegando omissão quanto ao termo inicial da obrigação alimentar. A parte contrária não se manifestou , conforme certificado à fl. 201. O Ministério Público ofertou parecer favorável ao acolhimento dos embargos declaratórios (fls.206/207). É o breve relato. Decido. Recebidos os embargos, porque tempestivos (fl.198). É caso de acolhê-los, porquanto, de fato, houve a omissão apontada. Com efeito, os alimentos fixados são retroativos à data da citação, em consonância com o disposto no § 2º, do artigo 13, da Lei nº 5.478/68 e o entendimento consignado nas Súmula 6, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e 621, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sanando a omissão, com fulcro no art. 1.022, II do CPC, para assim constar da parte dispositiva do comando judicial: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e assim o faço para DECLARAR a paternidade do requerido L. G. G. V. em relação à requerente S. R. B. DE A., ambos qualificados nos autos, e CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor da requerente no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do vencimento, a contar da data da citação, o que deverá ser feito diretamente à representante legal da autora, até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou transferência bancária. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), JACKSON CARLOS DA SILVA (OAB 454983/SP)
2. Processo 10012905120208260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001290-51.2020.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.H.O.F. - T.A.F. - Ciência às partes do(s) novo(s) documento(s) juntado(s) aos autos. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), JOÃO RENATO DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 425278/SP)
3. Processo 00009632120238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000963-21.2023.8.26.0028 (processo principal 0006993-87.2014.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.A.C.A. - - M.F.C.A. - J.G.A. - Considerando-se que os depósitos/transferências comprovados pelo executado foram realizados a pessoas estranhas aos autos, não há como aferir, de plano, se de fato tiveram a finalidade de saldar o débito aqui executado ou se o valor foi recebido pelos exequentes. Assim, tendo em vista que o executado encontra-se preso, INTIMEM-SE os exequentes a se manifestarem a respeito no prazo de 24 horas, sendo que eventual silêncio será interpretado como anuência às afirmações do executado e com o pedido de expedição de alvará de soltura. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, à unidade prisional onde o executado está preso solicitando-se avaliação médica considerando as alegações de gravidade de saúde, recomendando-se a manutenção de eventual tratamento em curso. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 404717/SP)
4. Processo 10022581320228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002258-13.2022.8.26.0028 - Regularização de Registro Civil - Retificação de Nome - L.A.C.C.N. - H.C.N. - Ciência aos interessados: certidão de honorários expedida. - ADV: CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI (OAB 213867/SP), PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
5. Processo 15023581420228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502358-14.2022.8.26.0220 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - WILSON LUIZ DE SOUZA - Vistos. Fls.277/278 e 2281/282: Razão assiste ao Ministério Público. Intime-se o beneficiado, por meio de sua defensora, via D.J.E., para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a formalização do termo de compromisso de recuperação ambiental perante aCETESB/SEMIL, sob pena de rescisão doacordo de nãopersecução penal e retomada do andamento processual. Int. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
6. Processo 10015170220248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001517-02.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.H.S. - Manifeste-se o(a) requerente ou exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
7. Processo 00000836320228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-63.2022.8.26.0028 (processo principal 3001400-60.2013.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.H.M.F.F. - G.F.J. - Fls. 576/577. Manifeste-se o exequente. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), FABIO HENRIQUE FERREIRA PRADO (OAB 273513/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP)
8. Processo 00001042520258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-25.2025.8.26.0516 (processo principal 1000496-84.2021.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Liminar - Bar da Marlene - Desse modo, a multa é de fato devida, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Anoto que, em caso de novo descumprimento, será determinado o encerramento das atividades do estabelecimento impedimento de atividade nociva, na forma do artigo 536, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil de 2015. Uma vez transitada em julgado esta decisão, providencie a serventia a constrição de ativos financeiros em nome da executada, inclusive com multa de 10% pelo não cumprimento voluntário da decisão. Não há incidência de sucumbência diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
9. Processo 15069571920248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506957-19.2024.8.26.0028 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.S.M. - Vistos. Da análise da defesa prévia ofertada nos autos (fls. 58/59), verifica-se que não foram arguidas preliminares. Com efeito, os detalhes da dinâmica fática carecem de apuração integral, o que só poderá ser efetivamente realizado com a instrução processual. Assim sendo, mantenho o recebimento da representação. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
10. Processo 00009632120238260028
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000963-21.2023.8.26.0028 (processo principal 0006993-87.2014.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.A.C.A. - - M.F.C.A. - J.G.A. - Manifeste-se a requerente sobre a petição de fls.: 100/101. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 404717/SP), PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)