Regis Correa Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10022377020258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002237-70.2025.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R., registrado civilmente como R.C.S. - V., registrado civilmente como V.S.S. - Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público (pág. 131), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes (págs. 124/126). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, letra "b" do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica à pretensão recursal, a presente sentença transitará em julgado na data da publicação. Certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se os autos, na sequência, com as comunicações de praxe. Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art.90, §3º, do CPC. Anoto que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 - Prot. CPA 2024/29414 - DJE de 04.07.2024). - ADV: ALINE SARTORI (OAB 255482/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
3. Processo 00041192520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004119-25.2022.8.26.0554 (processo principal 1024432-63.2017.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.C. - D.O.C. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Preliminarmente apresente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito. Após, tornem. Int. Santo André, 10 de julho de 2025. - ADV: WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
4. Processo 08097588520258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do MM. Juiz de Direito, fica designada Audiência de Conciliação, na modalidade Presencial, para o dia 29/09/2025 ás 10:30h, podendo a mesma ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
5. Processo 08097588520258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809758-85.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA LUCIA SANTOS DE QUEIROZ RÉU: MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO FREITAS VALLE LTDA Designe-se audiência. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço informado no id. 200542179. NITERÓI, 8 de julho de 2025. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3
6. Processo 00012133320165090122
   Tribunal: TRT9 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001213-33.2016.5.09.0122 RECLAMANTE: MICHELLE FABRIS CANTARELLI RECLAMADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE EIRELI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d0e835 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão dos embargos de declaração apresentados pela parte Executada. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 08 de julho de 2025. CARLA REGINA DE SOUZA Assistente de Diretor de Secretaria DESPACHO 1. Com fundamento no art. 897-A, 2º, da CLT, concedo à parte adversa o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste.  2. Intime-se. 3. Decorrido o prazo ou apresentada resposta, voltem conclusos para julgamento. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 08 de julho de 2025. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE FABRIS CANTARELLI
7. Processo 10014644320248260150
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001464-43.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Eli Edson Leite 35305467802 (Academia Fisiko Fortius Muay Thai) - Thai Center Academia de Muay Thai Ltda. - Me e outro - Vistos. Manifeste-se a parte contrária quanto aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, subam os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDILSON ELIAS LEITE (OAB 449407/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
8. Processo 50016558420254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001655-84.2025.4.03.6317 / CECON-Santo André AUTOR: MARIA BELMIRA QUEIROZ DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: REGIS CORREA DOS REIS - SP224032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a proposta de acordo formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS foi aceita pela parte autora, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. Certifique-se o trânsito em julgado. Comunique-se por meio eletrônico o INSS (Central Especializada de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais - CEAB/DJ/SR I) para cumprimento da obrigação de fazer pactuada no acordo celebrado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Cumprida a aludida obrigação de fazer, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC, para apuração do valor das prestações vencidas. Apresentada a planilha de cálculo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor apurado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SANTO ANDRé, 1 de julho de 2025.