Regis Correa Dos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 10132562920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013256-29.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ideal Pisos Elevados Ltda - Vistos. "Fls.81/83": Recebo como emenda à petição inicial. No mais, tendo em vista que a parte a ser citada possui Domicílio Judicial Eletrônico, sua citação deverá se dar eletronicamente através do portal próprio. Desta forma providencia a parte autora/exequente o complemento da inicial, comprovando o recolhimento da taxa respectiva (R$ 32,75, guia FEDTJ Cód. 121-0, por pessoa a ser citada nessa modalidade), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC, incidindo em custas de cancelamento no valor de 5 Ufesps, nos termos do Provimento CSM 2739/2024. Intime-se. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
2. Processo 10132562920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013256-29.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ideal Pisos Elevados Ltda - Vistos. "Fls.81/83": Recebo como emenda à petição inicial. No mais, tendo em vista que a parte a ser citada possui Domicílio Judicial Eletrônico, sua citação deverá se dar eletronicamente através do portal próprio. Desta forma providencia a parte autora/exequente o complemento da inicial, comprovando o recolhimento da taxa respectiva (R$ 32,75, guia FEDTJ Cód. 121-0, por pessoa a ser citada nessa modalidade), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC, incidindo em custas de cancelamento no valor de 5 Ufesps, nos termos do Provimento CSM 2739/2024. Intime-se. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
3. Processo 50013598120254036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001359-81.2025.4.03.6343 AUTOR: FERNANDO GOMES FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: REGIS CORREA DOS REIS - SP224032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia concessão de auxílio-acidente a partir da cessação do "auxílio por incapacidade temporária - acidente do trabalho" anteriormente gozado (NB 91 - 649.529.413-5; DIB 14/05/2024 - DCB 29/09/2024). É o breve relato. Decido. Constata-se, da análise da petição inicial, que a parte autora é portadora de patologias decorrentes do exercício da sua atividade profissional. Assim, este juízo é incompetente para julgar a causa, à luz do art. 109, I, CF/88 e Súmula 15, STJ. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta instância judicial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Caso deseje recorrer, cientifique-se a parte autora de que seu prazo é de 10 (dez) dias. Em caso de interposição de recurso, dê-se regular processamento, intimando-se o representante judicial da parte contrária, bem como o MPF, se o caso, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias ofereça resposta escrita (contrarrazões), nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95. Decorrido o prazo, distribua-se o feito à uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Mauá, data da assinatura digital. JOSE LEONCIO GUIMARAES FILHO Juiz Federal Substituto
4. Processo 10110423720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011042-37.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S.A. - P.S.S.B.M. - Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação; justificativa e/ou para contestar eventual pedido reconvencional, apresentado(a) pela parte contrária.. - ADV: RAMON QUESSADA FERREIRA (OAB 305079/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
5. Processo 50092784420228130223
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5009278-44.2022.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte de Coisas, Transporte Aéreo] AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BUENO - CPF N 042.264.936-80 - ME CPF: 08.181.733/0001-81 RÉU: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA CPF: 58.890.252/0001-13 Despacho Vista às partes sobre o julgamento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Intimem-se. Divinópolis/MG, 26 de junho de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito
6. Processo 10007592020238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000759-20.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Tívoli - Nilda Pedrina de Oliveira - - Marcelo Antonio Moreira Mendes e outros - Vistos. 1 - Fls. 413: Diante da afirmação prevista no art. 257, I, do Código de Processo Civil, EXPEÇA A SERVENTIA MINUTA DE EDITAL, com prazo de vinte dias, publicação única, para citação do(a) requerido(a). 2 - Feita a minuta, fazendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC), intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas de publicação no DJE, no prazo de 10 dias. 3 - Na eventualidade da parte autora não honrar o pagamento das custas para publicação do edital no prazo determinado, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 240, § 2º do CPC. 4 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo e a parte autora incorrerá no disposto no art. 223 do CPC. 5 - Caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial ou indicar advogado para tal função. Int. - ADV: CLAUDIO RODRIGUES PITTA (OAB 170015/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
7. Processo 00041192520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004119-25.2022.8.26.0554 (processo principal 1024432-63.2017.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.C. - D.O.C. - Nota de cartório: manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do sr. Oficial de justiça; - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP)
8. Processo 50016558420254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001655-84.2025.4.03.6317 / CECON-Santo André AUTOR: MARIA BELMIRA QUEIROZ DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: REGIS CORREA DOS REIS - SP224032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias. SANTO ANDRé, 26 de junho de 2025.
9. Processo 10070707220228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006246-28.2025.8.26.0554 (processo principal 1007070-72.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriano de Souza - SRL de Moraes Transportes Me - VISTOS. H O M O L O G O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o A C O R D O firmado pelas partes às pág.92/95. Suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se em cartório o prazo para cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. Int. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP)
10. Processo 00062462820258260554
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006246-28.2025.8.26.0554 (processo principal 1007070-72.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriano de Souza - SRL de Moraes Transportes Me - VISTOS. H O M O L O G O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o A C O R D O firmado pelas partes às pág.92/95. Suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se em cartório o prazo para cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. Int. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP)