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Bruno De Almeida Rocha

Bruno De Almeida Rocha

Número da OAB: OAB/SP 224687

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TJPR, TJRJ
Nome: BRUNO DE ALMEIDA ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008907-93.2014.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - JUCIARA GASPAR DOS SANTOS e outros - MARCELA DE ARAÚJO PEREIRA - - VANDERLEI HENRIQUE PEREIRA JUNIOR - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), JOSÉ DONIZETI DA SILVA (OAB 332647/SP), ITAMAR LUIGI NOGUEIRA BERTONE (OAB 106739/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), BRUNO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), MARCIA MARIA ZERAIK L W SALOMAO (OAB 135889/SP), MARCIA MARIA ZERAIK L W SALOMAO (OAB 135889/SP)
  2. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA.; Embargado(a)(s) - DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO DE ALMEIDA ROCHA, LUIZA MUTTER QUINDERE FRAGA, PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA.
  3. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0000855-52.2023.8.16.0001 Processo:   0000855-52.2023.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Fornecimento Valor da Causa:   R$125.981,71 Exequente(s):   EMTERC SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s):   ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A   SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por EMTERC SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA em face de ALEXANDRIA INDÚSTRIA DE GERADORES S/A, na qual visa a parte autora o adimplemento do valor de R$ 125.981,71 (cento e vinte e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavo), decorrente do Instrumento Particular de Contrato de Locação de Equipamento com Mão de Obra assinado pela parte executada em 27/10/2022. Juntou documentos (ref. 1.2 a 1.7). A executada foi citada (ref. 37.1) e compareceu aos autos informando o deferimento do processamento de sua Recuperação Judicial em 05/04/2023, autuada sob o nº 0000976-13.2023.8.16.0185 e distribuído à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba. Assim, pugnou pela suspensão da demanda (ref. 39). Intimada para se manifestar (ref. 41.1), a exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação (ref. 45 e 49). Posteriormente, a parte exequente informou que possui interesse na continuidade da demanda (ref. 54.1). A parte executada informou que houve a homologação do plano de recuperação judicial pelo Juízo Recuperacional em 17/10/2024, bem como a regular habilitação do crédito da parte exequente naquele feito (ref. 61.1). Intimada para se manifestar (ref. 62.1), a exequente se quedou inerte (ref. 65). Após, vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Conforme consta nos autos, a empresa executada teve sua recuperação judicial deferida em 04/04/2023 (ref. 39.4) e seu plano de recuperação homologado em 17/10/2024 (ref. 61.3). Ainda, infere-se que o crédito exequendo encontra-se sujeito aos efeitos da recuperação judicial da empresa executada, porque ele já era existente na data do pedido de recuperação judicial, o qual foi formulado em 27/02/2023 (ref. 39.3). Importante consignar que a jurisprudência do STJ, sedimentada em julgamento de recurso repetitivo, é no sentido de que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO. EXISTÊNCIA. SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/2005. DATA DO FATO GERADOR. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Ação anulatória e de reparação de danos pela inclusão indevida em cadastro restritivo de crédito. Discussão acerca da sujeição do crédito aos efeitos da recuperação judicial. 3. Diante da opção do legislador de excluir determinados credores da recuperação judicial, mostra-se imprescindível definir o que deve ser considerado como crédito existente na data do pedido, ainda que não vencido, para identificar em quais casos estará ou não submetido aos efeitos da recuperação judicial. 4. A existência do crédito está diretamente ligada à relação jurídica que se estabelece entre o devedor e o credor, o liame entre as partes, pois é com base nela que, ocorrido o fato gerador, surge o direito de exigir a prestação (direito de crédito). 5. Os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de soerguimento, isto é, de fatos praticados ou de negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, excetuados aqueles expressamente apontados na lei de regência. 6. Em atenção ao disposto no art. 1.040 do CPC/2015, fixa-se a seguinte tese: Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. 7. Recurso especial provido." (REsp 1.840.531/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/12/2020, DJe 17/12/2020). Nesse contexto, entendo pela sujeição integral do crédito aos efeitos da recuperação judicial da executada, razão pela qual a presente execução deve ser extinta, ante a novação do crédito, nos termos do art. 59 da Lei de nº 11.101/05: “O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos”. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO. PEDIDO. FATO GERADOR ANTERIOR. SUBMISSÃO. EFEITOS. NOVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial e, nessa hipótese, se o cumprimento de sentença deve ser extinto. 3. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, consolidada no julgamento de recurso repetitivo, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. 4. Na hipótese, o fato gerador - descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes - é anterior ao pedido de recuperação judicial, motivo pelo qual deve ser reconhecida a natureza concursal do crédito. 5. O credor não indicado na relação inicial de que trata o art. 51, III e IX, da Lei nº 11.101/2005 não está obrigado a se habilitar, pois o direito de crédito é disponível, mas a ele se aplicam os efeitos da novação resultantes do deferimento do pedido de recuperação judicial. 6. O reconhecimento judicial da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento do procedimento recuperacional, torna obrigatória a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005. 7. Na hipótese, a recuperação judicial ainda não foi extinta por sentença transitada em julgado, podendo o credor habilitar seu crédito, se for de seu interesse, ou apresentar novo pedido de cumprimento de sentença após o encerramento da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano de recuperação aprovado, diante da novação ope legis (art. 59 da LREF). 8. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. 9. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1655705 SP 2017/0022868-3, Data de Julgamento: 27/04/2022, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 25/05/2022) Assim, como a novação consiste na “extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la” (in GOMES, Orlando. Obrigações. 17ª ed. rev. e atual. por Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 166), conforme previsto no art. 360 do CC, impõe-se a extinção da execução, por força da sujeição do crédito aos efeitos da recuperação judicial, devendo a exequente buscar a satisfação de seu crédito nos autos da recuperação judicial, observado o concurso de credores e o plano de recuperação homologado judicialmente. DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a presente execução. Como a executada contribuiu para o ajuizamento da presente demanda, por força do princípio da causalidade, deve ela suportar os ônus sucumbenciais, pelo que a condeno ao pagamento das custas processuais remanescentes. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
  4. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 0043864-26.2011.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. CPF: 11.272.246/0001-39 ANDREA DUARTE GHETTI MANSUR CPF: 709.042.006-04 e outros Intimação do executado Ronaldo Mendonça Mansur para recolher a despesa devida pela expedição do alvará. JAQUELINE DE ARAUJO SENRA Além Paraíba, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA.; Embargado(a)(s) - DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE ALMEIDA ROCHA, LUIZA MUTTER QUINDERE FRAGA, PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802632-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENERGEA ITACARAMBI LTDA., ENERGEA PARAIBA DO SUL LTDA, ENERGEA SEROPEDICA LTDA, ENERGEA VASSOURAS I LTDA, ENERGEA PALMAS GERACAO S A, ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA, ENERGEA ITAGUAI GERACAO I LTDA, ENERGEA ITAGUAI II ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MANU, ENERGEA ITAGUAI III ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MAN RÉU: ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A Ao apelado. Após o transcurso do prazo para contrarrazões, se não for interposto recurso adesivo, subam os autos com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica a parte autora, intimada para que esclareça como pretende prosseguir no feito, indicando outros bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção do feito e expedição
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001674-57.2024.8.26.0362 (apensado ao processo 0006931-25.2008.8.26.0362) (processo principal 0006931-25.2008.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Lanzi Ltda - - Cerâmica Lanzi Ltda - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes Ltda e outro - Vistos. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 287, 292/321 e 329/331, quanto à viabilidade de penhora no rosto dos autos, comunicando que foi proferida sentença de encerramento da recuperação judicial de Cerâmica Lanzi Ltda, nos termos do art. 61, caput, da Lei n. 11.101/05, que, quanto a penhora de crédito da recuperanda no rosto dos autos, estabeleceu: "(...) VII - Ante a existência de penhoras no rosto destes autos, observada a tabela apresentada pela recuperanda à fl. 11333, deduzidos os pagamentos realizados com o produto da alienação do parque fabril, que importam em 98,20% do produto da alienação, aponta-se crédito remanescente à recuperanda de R$ 648.000,00. Assim sendo, observados os art. 860 e 908 do CPC c.c art. 186 do CTN, observados os critérios de preferência e anterioridade das penhoras - considerada para tal fim a data da ordem de penhora proferida pelo Juízo da Execução - providencie a serventia, nos autos do incidente 0001674-57.2024.8.26.0362, a transferência de valores para contas vinculadas aos processos em que emanadas as ordens penhora no rosto destes autos, na seguinte ordem: 1) R$ 31.278,48 - crédito trabalhista - processo 1001030-28.2018.5.02.0071 - 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (fls. 12277/12279); 2) R$ 199.432,98 - crédito fiscal - processo 1503833-69.2019.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10732/11164); 3) R$ 330.517,11 - crédito fiscal - processo 1504094-63.2021.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10800/11166); 4) R$ 86.771,43 - crédito fiscal - processo 100984-21.2018.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP; totalizando R$ 648.000,00. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 10747, 12337, 12952 e 13205, comunicando a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição, ante a satisfação das penhoras anteriores, observados os critérios de preferência e anterioridade da penhora." Posto isso, comunique-se a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição nestes autos, servindo cópia deste por ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 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  9. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0050894-19.2020.8.16.0014   Processo:   0050894-19.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$2.742,47 Exequente(s):   TALITA SILVA SANTOS Executado(s):   MAISON PIERRE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E EXPORTAÇÃO LTDA Vistos. 1.Considerando o pedido de bloqueio de créditos em nome da executada através dos cartões de crédito VISA, MASTERCARD e ELO, é importante observar que há distinção entre bandeira e administradora de cartão de crédito. 2.A administradora de cartão de crédito é a responsável pela definição de limite, análise de crédito, atendimento ao cliente (fatura, valor da anuidade, etc.) administração do cartão de crédito/débito, etc. Enquanto a bandeira tem como atividade a tecnologia e o credenciamento de estabelecimentos. 3.As empresas indiciadas na petição são bandeiras de cartão de crédito, não podendo o Juízo obrigá-las a prestar informações que elas não têm acesso/conhecimento, pois estão em poder das administradoras do cartão. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ofício às “bandeiras” de cartão de crédito. Pretensão de averiguação e posterior penhora de eventuais recebíveis pela executada através de cartão. Indeferimento. Decisão mantida. Recurso desprovido. A “bandeira” (Visa, Mastercard, Elo, entre outras) não se confunde com a administradora dos cartões de crédito, com as instituições financeiras ou com os estabelecimentos comerciais que possuem relação com a usuária do cartão. Assim, não detém as informações de que necessita a exequente, referentes a eventuais créditos recebíveis pela executada mediante cartões de crédito.(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0019596-22.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 09.03.2020) 4.Diante o exposto, indefiro os pedidos de mov. 184.1. 5.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 6.Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
  10. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5003343-83.2023.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DENIS JOSE MORAIS CPF: 527.551.696-72 MONEY.CRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI CPF: 67.229.260/0001-04 e outros Fica a parte GPCRED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS, PLASTICOS, COSMETICOS E ELETRO ELETRONICOS LTDA INTIMADA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto em ID 10478463902 , no prazo de 10 (dez) dias. RENATA FRIACA SERPA PANGNOTTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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