Bruno De Almeida Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00253634420048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025363-44.2004.8.26.0100 (583.00.2004.025363) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados e outro - Cleovaldo Berto - réu revel - - Wilson Zafalon - - Turbo Technick Comercial Ltda Me - - Cleusa Janete Eckert Berto - MARIA APARECIDA BORGUETTI ZAFALON - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. - ADV: ANDRE PAES LEME PAIOLI (OAB 215236/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), BRUNO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP), SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP), CLEOVALDO BERTO, ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB 29009/SC), ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS (OAB 36205/SC), JAQUELINE FERREIRA DE ALENCAR (OAB 483901/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)
3. Processo 00025265920078260659
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002526-59.2007.8.26.0659 (659.01.2007.002526) - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Município de Vinhedo e outro - Antonio Marcos Marcondes Ferraz - - Milton Barbosa da Silva - - Alexandre Scarlatto - - Edmilson Jose de Barros - - Spi Sistema Profissional Integrado Sc Ltda Me - Diante do exposto, resolvo o mérito da ação, para o fim de julga-la PROCEDENTE, tornando definitiva a liminar que determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos e CONDENAR OS RÉUS, de forma solidária, ao ressarcimento em favor do Município de Vinhedo, da importância de R$ 56.245,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais), corrigido desde a propositura da ação e acrescida de juros moratórios legais desde a última citação, até o efetivo pagamento. Determino a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de 5 (cinco) anos; Determino a perda da função pública caso os réus estejam exercendo. Os efeitos se darão a partir do trânsito em julgado desta sentença, sendo que a perda da função se dará, ainda que o(s) réu(s) estejam exercendo cargo diverso da época dos fatos Quanto a isso destaco o que já decidiu o ETJSP: "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O artigo 20, caput, da Lei nº 8429/92 estabelece que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, entende-se que, havendo o trânsito em julgado, o agente ímprobo perderá a função pública que estiver exercendo quando do cumprimento da decisão condenatória, mesmo que seja um cargo diverso daquele ocupado quando da realização do ato ímprobo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (Agravo de instrumento 2237180-71.2019.8.26.0000 Relator(a): Antonio Celso Faria Comarca: Limeira Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 3/3/2020, grifei). CONDENO os réus, de forma solidária, ao pagamento da multa civil no valor equivalente a metade do valor do ressarcimento, ou seja, R$ 28.122,50 (vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), corrigido desde a propositura da ação e acrescido de juros moratórios legais a partir do trânsito em julgado desta sentença. Reconheço e determino a PROIBIÇÃO dos réus em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por 05 (cinco) anos, com fundamento no artigo 12, incisos I da Lei nº 8.429/92; Os réus arcarão com eventuais custas e despesas processuais decorrentes desta ação. Com o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral para o fim de comunicar a suspensão dos direitos políticos dos requeridos. Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP), MARIA ROSELI SAVIAN (OAB 79120/SP), BRUNO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP), ROBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA LOPES (OAB 300845/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP), JOSE FERREIRA NAZARA JUNIOR (OAB 172510/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 192551/SP), MARIA ELIZABETH MINGARELLI (OAB 173392/SP), FLAVIA NOGUEIRA JORDAO (OAB 149250/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), PEDRO DAVID BERALDO (OAB 132262/SP)
4. Processo 50033438320238130515
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5003343-83.2023.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DENIS JOSE MORAIS CPF: 527.551.696-72 MONEY.CRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI CPF: 67.229.260/0001-04 e outros Fica a parte ré MAISON PIERRE COMERCIO DE COSMETICO E EXPORTACAO LTDA INTIMADA para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos interpostos em ID 10474603709 e ID 10477189365, no prazo de 10 (dez) dias. RENATA FRIACA SERPA PANGNOTTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50033438320238130515
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5003343-83.2023.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DENIS JOSE MORAIS CPF: 527.551.696-72 MONEY.CRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI CPF: 67.229.260/0001-04 e outros Fica a parte ré MONEY.CRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI INTIMADA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto em ID 10474603709, no prazo de 10 (dez) dias. RENATA FRIACA SERPA PANGNOTTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50033438320238130515
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5003343-83.2023.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DENIS JOSE MORAIS CPF: 527.551.696-72 MONEY.CRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI CPF: 67.229.260/0001-04 e outros Fica a parte ré GPCRED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS, PLASTICOS, COSMETICOS E ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto em ID 10477189365, no prazo de 10 (dez) dias. RENATA FRIACA SERPA PANGNOTTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00110175619988260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011017-56.1998.8.26.0114 (114.01.1998.011017) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Manoel Paulo da Silva - Samuel Rubinsky Netto Ltda. - LEILAO JUDICIAL ELETRONICO - - Volnei Serafin - - Luzia Molon Lucas - - Silvio Bidoia Filho e outro - Angelo José Hyppolito Trigueirinho - - FREDERICO PELLEGRINO RODRIGUES - - Holding MP Gestão e Administração Ltda - Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES SILVA (OAB 67638/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), PRISCILA RENATA LEARDINE (OAB 227501/SP), MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP), EDUARDO RAMOS DEZENA (OAB 107641/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES SILVA (OAB 67638/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), GEORGIA FELIX ROSATTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 260851/SP), BRUNO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP)
8. Processo 00110175619988260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011017-56.1998.8.26.0114 (114.01.1998.011017) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Manoel Paulo da Silva - Samuel Rubinsky Netto Ltda. - LEILAO JUDICIAL ELETRONICO - - Volnei Serafin - - Luzia Molon Lucas - - Silvio Bidoia Filho e outro - Angelo José Hyppolito Trigueirinho - - FREDERICO PELLEGRINO RODRIGUES - - Holding MP Gestão e Administração Ltda - Vista às partes das avaliações realizadas às fls. 2419, 2430/2432 e 2433. Manifeste-se o exequente sobre certidão de fls. 2417. À Serventia para que expeça mandados de avaliação para os endereços indicados às fls. 2423 e 2424, relativos aos imóveis das matrículas nº 10.957 e 33.675, do 3º CRI de Campinas/SP. Fls.2434 e seguintes: diga o exequente, pois o ofício da 7ª Vara faz referência a outro número de matrícula e laudo de avaliação não é prova de adjudicação ou arrematação. Fls.2445: digam. Intimem-se. - ADV: FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES SILVA (OAB 67638/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), GEORGIA FELIX ROSATTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 260851/SP), BRUNO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP), EDUARDO RAMOS DEZENA (OAB 107641/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES SILVA (OAB 67638/SP), MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP), PRISCILA RENATA LEARDINE (OAB 227501/SP)