Claudio Lucas Rodrigues Plácido

Processos do Advogado

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2. Processo 10003003920238260486
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000300-39.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: Instituto Municipal de Previd. Social de Quatá-imprev - Apelado: Antonio Severino da Silva - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL SERVIDOR MUNICIPAL DE QUATÁ TRATORISTA APOSENTADORIA ESPECIAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.1. PRETENSÃO AUTORAL PREORDENADA À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E AO PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE E REMESSA NECESSÁRIA. CABIMENTO EM PARTE.3. 3.1. IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR, EM AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ENTE PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, O PERÍODO CONTRIBUTIVO PARA O RGPS. 3.2. EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO ART. 40, § 4º, INC. III, DA CF, DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 E DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/1991, MOSTRA-SE POSSÍVEL, EM TESE, ADMITIR APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS. 3.3. NO CASO, O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO CONCLUIU PELA EXPOSIÇÃO DO SERVIDOR A AGENTES NOCIVOS À SUA SAÚDE DURANTE O PERÍODO EM QUE LABOROU JUNTO À MUNICIPALIDADE COMO TRATORISTA E QUE ESTEVE FILIADO AO REGIME PRÓPRIO. 3.4. POSSIBILIDADE, IN CASU, DE CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL, DIANTE DO QUE VERIFICOU A PROVA PERICIAL, RELATIVAMENTE AO INTERREGNO TRABALHADO COMO TRATORISTA, EM QUE O AUTOR VERTEU CONTRIBUIÇÕES AO IMPREV. 3.5. IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, PORQUANTO NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A ESSA ESPÉCIE DE APOSENTAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. 3.6. REALINHAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.4. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Lucas Rodrigues Plácido (OAB: 224718/SP) (Procurador) - Danilo Augusto da Silva (OAB: 323623/SP) - 1º andar
3. Processo 50017091720254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001709-17.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: DIRCE MARIA LUIZ DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLACIDO - SP224718 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas da realização do estudo das condições socioeconômicas da parte autora. Data da perícia social: 22/07/2025, a ser realizada na residência da parte autora, em até 30 dias da data agendada, pela perita JULIANA BIRAL DA SILVA, na especialidade de ASSISTÊNCIA SOCIAL. Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe ciência da perícia designada. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). Presidente Prudente, 4 de julho de 2025.
4. Processo 13753586720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Agravado(a)(s) - NUTBY PRODUTOS NATURAIS LTDA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA, LUCIANA GOULART PENTEADO, LUCIANA GOULART PENTEADO, QUEZIA SANTINATTO GONCALVES.
5. Processo 13753586720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Agravado(a)(s) - NUTBY PRODUTOS NATURAIS LTDA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA, LUCIANA GOULART PENTEADO, LUCIANA GOULART PENTEADO, QUEZIA SANTINATTO GONCALVES.
6. Processo 13753586720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Agravado(a)(s) - NUTBY PRODUTOS NATURAIS LTDA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA, LUCIANA GOULART PENTEADO, LUCIANA GOULART PENTEADO, QUEZIA SANTINATTO GONCALVES.
7. Processo 10011278420228260486
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001127-84.2022.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Wilson Antonio de Oliveira - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUATÁ - IMPREV - - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vista dos autos à(s) parte(s) Embargada(s) para que no prazo legal, em querendo, apresente(m) contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)
8. Processo 15000931220258260486
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500093-12.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500093-12.2025.8.26.0486; Assunto: Furto; Apelante: André Luis de Oliveira; Advogado: Claudio Lucas Rodrigues Plácido (OAB: 224718/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo