Fábio Aparecido Doniseti Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10030429520198260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003042-95.2019.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apelante: M. de L. - Recorrente: J. E. O. - Apelado: R. S. V. da S. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação. V.U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SERVIDOR PÚBLICO (TÉCNICO DE INFORMÁTICA) DO M. DE L. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS, APTAS A FUNDAMENTAR SUA DEMISSÃO PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO NO CARGO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR PRETENSÃO ARGUIDA, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE INOCORRÊNCIA REJEIÇÃO.PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DA PERÍCIA REJEIÇÃO.MÉRITO COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIDOR, PORTADOR DE DEPRESSÃO GRAVE, ESTAVA INCAPACITADO PARA TRABALHAR À ÉPOCA DAS FALTAS AUSÊNCIA, ASSIM, DE FALTAS INJUSTIFICADAS APTAS A FUNDAMENTAR SUA DEMISSÃO REINTEGRAÇÃO DE RIGOR, COM REGULARIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO E PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 564/2009 - SENTENÇA MANTIDA.APELO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador) - Thiago Corte Uzun (OAB: 336607/SP) - 1° andar
3. Processo 10072181120248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007218-11.2024.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.A. - M.T.V.L. - M.T.V.L. - J.A. - Manifestem-se as partes diante da(s) resposta(s) recebida(s). Prazo: 10 dias. - ADV: RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP)
4. Processo 10004336620248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000433-66.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apelante: Município de Leme - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Eliana Eleodete Boccollo de Lima - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICÍPIO DE LEME CARGO DE OPERADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO POSSIBILIDADE CONCLUSÃO PERICIAL FAVORÁVEL LAUDO PERICIAL QUE TEM NATUREZA DECLARATÓRIA PAGAMENTO RETROATIVO POSSIBILIDADE DE REFLEXO DO PAGAMENTO DA VANTAGEM NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador) - Rick Hamilton Pires (OAB: 184834/SP) - 1º andar
5. Processo 00008547320248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000854-73.2024.8.26.0318 (processo principal 1004382-35.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Prefeitura Municipal de Leme - republicar relação 693/25 - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
6. Processo 00062421620088260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006242-16.2008.8.26.0318 (318.01.2008.006242) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Wagner Ricardo Antunes Filho - - José Eduardo Giacomelli - - Gilson Henrique Lani - - Luis Carlos Vieira - - Rogério Aparecido de Oliveira - - Alair Bertogna - - Fernando Wagner Klein - - Gilson Henrique Lani Júnior e outro - Marcia Aparecida Marchi e outro - Nair Leme Pinto - Int. da parte interessada para proceder com a impressão dos mandados de fls. 5111/5113 para as devidas providências. - ADV: EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP), SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP), VANESSA GALLONI CARRERA (OAB 381256/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), EDILSON JOSE BARBATO (OAB 128042/SP), EDILSON JOSE BARBATO (OAB 128042/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)
7. Processo 10053059520228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005305-95.2022.8.26.0318 - Usucapião - Aquisição - Rodger Baltzer Travertino - Marcia Maria Alves e outros - Intimação do requerente para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: MATHEUS NUNES DE MACEDO (OAB 445107/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), GILMAR DOS SANTOS MANO (OAB 186792/SP)
8. Processo 01087890220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0108789-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Prefeitura Municipal de Leme - Agravado: Geraldo de Paula - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, cujo agravante busca sustar/reformar a r. decisão recorrida que concedeu tutela antecipada e lhe determinou o fornecimento, no prazo de 10(dez) dias, do medicamento Progress 20mg ou Sarcopen na quantidade suficiente para o tratamento indicado a fls. 27 do feito subjacente. Inicialmente, recebo o recurso apenas para análise da medida initio litis, sem embargo da oportuna verificação do cabimento desta espécie de recurso em sede de Juizados Especiais e em face de decisão interlocutória. A medida cautelar recursal não se reveste do indispensável periculum in mora, uma vez da r. decisão reptada não emerge o risco de dano indelével ou de incerta reparação para a parte agravante, cumprindo ainda salientar que, se acolhido o pleito tal como está formulado, fatalmente haveria precipitada abordagem ao meritum causae com a consequente supressão de instância. Portanto, INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido. Intime-se a parte contrária para, querendo, responder no prazo legal e, após, voltem conclusos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) - 16º Andar, Sala 1607