Fabio Roberto Sgotti

Processos do Advogado

1. Processo 10039065920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003906-59.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cristiane Oliveira da Silva - - Thaigra Fernandes da Silva Guedis - Ermenegildo Pereira de Lima - Vl Grillaud Corretora de Seguros Ltda - Allianz Seguros S/A - Ermenegildo Pereira de Lima - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a ilegitimidade passiva da empresa VL Grillaud Corretora de Seguros LTDA, excluindo-a do polo passivo da demanda (art. 485, VI, do CPC), e dou por resolvido o mérito da presente ação (art. 487, I, do CPC), JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Cristiane Oliveira da Silva e Thaigra Fernandes da Silva Guedis, neste ato representada por sua genitora Criatiane, em face de Ermenegildo Pereira de Lima, e o faço para condenar o requerido a pagar às autoras: 1) Indenização por danos materias no valor de R$ 6.676,00. A quantia será corrigida monetariamente pela tabela prática a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (art. 398, do CC e súmula 54 do STJ); 2) Indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 para cada autora, corrigido monetariamente a partir desta data (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (27/02/2024) até o efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ e art. 398, do CC); 3) Pensão no valor mensal de R$ 506,00 para cada autora, desde o mês de março de 2024 até que Cristiane complete 65 anos e Thaigra complete 25 anos, com reajuste de acordo com a súmula 490 do STF. Também incidirão sobre as pensões vencidas juros moratórios de 1% ao mês (art. 161, § 1°, do CTN e art. 406 do CC) desde a data do evento danoso, ou seja, 27/02/2024 (súmula 54 do STJ e art. 398 do CC). Pela sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido Ermenegildo ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes e verba honorária da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º c/c art. 86, parágrafo único, do CPC). Outrossim, em face do princípio da causalidade, condeno o polo ativo a pagar à empresa VL Grillaud honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência do polo ativo ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (NCPC, art. 98, § 3º). Quanto à lide secundária, nos termos do artigo 129, do CPC, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada Allianz Seguros S.A. a ressarcir ao denunciante Ermenegildo Pereira de Lima as despesas por ele suportadas com a condenação na lide principal, com atualização monetária pela tabela prática e juros moratórios de 1% ao mês a partir do desembolso. Destaco que a condenação da seguradora denunciada está restrita aos limites previstos contratualmente na apólice de seguro. Sem condenação da denunciada em custas e honorários. Ressalto, ainda, que nos termos do artigo 128, parágrafo único, do CPC, os autores poderão requerer o cumprimento da sentença também contra a denunciada, nos limites da condenação e do seguro. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se (61615). Fernandopolis, 03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO LEONARDO GALBIATTI ZERBATO (OAB 51407/GO), FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP), FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP), LEONARDO HENRIQUE J. SILVEIRA (OAB 35013/GO), LEONARDO HENRIQUE J. SILVEIRA (OAB 35013/GO), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
2. Processo 00001509320194036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0000150-93.2019.4.03.6337 AUTOR: ADEMAR COVRE Advogado do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO SGOTTI - SP224732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, fica a parte autora intimada à apresentação de contrarrazões ao recurso de sentença interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Jales/SP, em 2 de julho de 2025.
3. Processo 50004713820224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000471-38.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: WILSON DA SILVA REGO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO SGOTTI - SP224732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020 c.c. art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte ré. Discordando dos cálculos formulados pelo devedor, o credor deverá no prazo do parágrafo anterior apresentar seus próprios cálculos de liquidação, sob pena de rejeição liminar da divergência e homologação dos cálculos do devedor. No mesmo prazo ainda, quando o valor ultrapassar o limite para requisição via RPV, fica a parte autora intimada para informar, expressamente, se renuncia ao montante superior a 60 salários mínimos, a fim de que seja requisitado o pagamento via RPV. Jales/SP, em 3 de julho de 2025.
4. Processo 00213873620178130520
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 6ª REGIÃO ESEAS6 - GEAC - IMPLANTAÇÕES E COMPROVAÇÕES EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMPÉU NÚMERO: 0021387-36.2017.8.13.0520 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): ELISA FELICIANA FRANCISCA DA CRUZ SANTOS E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Esta autarquia informa o cumprimento do julgado, conforme se comprova em anexo. Manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 64/2024. Pede prosseguimento do feito. Belo Horizonte, 01 de julho de 2025. NATALIA GALIL GUILHERMINO PROCURADOR FEDERAL
5. Processo 00260040520188130520
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e Vara Pompéu, Vara Única da Comarca de Pompéu Nº do Depósito 1100126161393 Tipo de Ação [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº do Processo 0026004-05.2018.8.13.0520 Parte Promovente JOSE ADRIANO DA SILVA CPF: 998.961.926-34 Parte Promovida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0110-02 Importância R$ 84.791,03 (OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) Beneficiário(s) e pessoa(s) autorizada(s) AUTOR: JOSÉ ADRIANO DA SILVA CPF: 998.961.926-34 E/OU SEU PROCURADOR DR. FÁBIO ROBERTO SGOTTI, OAB/MG: 107.387, CPF N. 216.319.588-01. Informações complementares Alvará Judicial a ser pago com juros e correção monetária, se houver. Alvará indisponível no DEPOX O(A) Dr(a). TIAGO BORGES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Comarca acima indicada manda que o BANCO DO BRASIL S/A, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, pague à(s) pessoa(s) autorizada(s) a importância supra, depositada à disposição do Juízo. Pompéu, na data da assinatura eletrônica. Eu, Escrivã(o) Judicial, subscrevi. Assinatura do MM(a) Juiz(a) de Direito Recebi do BANCO DO BRASIL S/A a importância de ( ) Forma de Pagamento ( ) Saque em espécie ( ) Cheque Adm-Nominativo a ( ) Crédito em conta ou ( ) DOC CPMF ( ) Sim ( ) Não Banco Agência Conta Tel CPF A crédito de Assinatura Identidade Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e Vara Pompéu, Vara Única da Comarca de Pompéu Nº do Depósito 1100126161394 Tipo de Ação [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº do Processo 0026004-05.2018.8.13.0520 Parte Promovente JOSE ADRIANO DA SILVA CPF: 998.961.926-34 Parte Promovida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0110-02 Importância R$ 1.956,20 (HUM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) Beneficiário(s) e pessoa(s) autorizada(s) DR. FÁBIO ROBERTO SGOTTI, OAB/MG: 107.387, CPF N. 216.319.588-01. Informações complementares Alvará Judicial a ser pago com juros e correção monetária, se houver. Alvará indisponível no DEPOX O(A) Dr(a). TIAGO BORGES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Comarca acima indicada manda que o BANCO DO BRASIL S/A, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, pague à(s) pessoa(s) autorizada(s) a importância supra, depositada à disposição do Juízo. Pompéu, na data da assinatura eletrônica. Eu, Escrivã(o) Judicial, subscrevi. Assinatura do MM(a) Juiz(a) de Direito Recebi do BANCO DO BRASIL S/A a importância de ( ) Forma de Pagamento ( ) Saque em espécie ( ) Cheque Adm-Nominativo a ( ) Crédito em conta ou ( ) DOC CPMF ( ) Sim ( ) Não Banco Agência Conta Tel CPF A crédito de Assinatura Identidade Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000
6. Processo 00009712920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000971-29.2025.8.26.0189 (processo principal 1001938-33.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.J. - - J.M.J. - I.G.J.G. - Vistos. Fls. 37 (petição pela parte exequente): Abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP), VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP), FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP), FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP)
7. Processo 01376738320068130520
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0137673-83.2006.8.13.0520 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDITE DA CRUZ SILVA CPF: 590.699.616-87 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0110-02 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): requisitório. Pompéu, data da assinatura eletrônica BRAULIO ARGOS DE CAMPOS Servidor
8. Processo 01680726120078130520
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0168072-61.2007.8.13.0520 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GONZAGA GABRIEL CPF: 500.248.096-91 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0110-02 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): requisitório. Pompéu, data da assinatura eletrônica BRAULIO ARGOS DE CAMPOS Servidor
9. Processo 01997860520088130520
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0199786-05.2008.8.13.0520 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CPF: 823.729.006-25 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0110-02 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): requisitório. Pompéu, data da assinatura eletrônica BRAULIO ARGOS DE CAMPOS Servidor
10. Processo 10021207720248260189
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002120-77.2024.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.O.S. - T.F.S.G. - Trata-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Jair Guedis, ocorrido em 28 de Fevereiro de 2024 (fl. 15). Os herdeiros são todos maiores e capazes. O inventariante e os herdeiros filhos encontram-se representados nos autos (fls. 7/8). Negativa municipal, estadual e federal juntada às fls. 41, 44 e 74. Certidão negativa de testamento às fls. 78/79. Nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, deixo de apreciar as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Assim, presentes os requisitos legais, nos termos do art. 659 do CPC, HOMOLOGO de plano, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 1/6 dos presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO requerido por Thaigra Fernandes da Silva Guedis e Cristiane Oliveira da Silva, dos bens deixados pelo falecimento de Jair Guedis e, em consequência, ADJUDICO aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha, alvará e ofícios necessários. Nos termos do art. 1.273-A, IV, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte interessada providenciar a remessa do(a) formal de partilha/carta de sentença ao Registro Público competente. Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazendo Pública do Estado - SEFAZ. Declaro transitada em julgado a presente decisão. Oportunamente, arquivem-se (61615). Publique-se e Intimem-se. - ADV: FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP), FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP)