Luis Fernando Magalhaes Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 00021068320248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002106-83.2024.8.26.0101 (processo principal 1001677-70.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Orlando Rodrigues Muniz - - Geni Rodrigues de Oliveira - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) alterou seu o endereço sem comunicar o novo paradeiro ao juízo, nos termos do artigo 19, § 2.º, da Lei 9.099/95, reputo eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado (fls. 13/14), seguindo-se a execução com a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a/s) executado(a/s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, na forma reiterada, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fábrica de Portões Automáticos; Valor atualizado: R$ 5.272,77 1 Caso a ordem de bloqueio retorne positiva, considerando que o paradeiro do(a) executado(a) é desconhecido, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, certifique-se e, após, providencie-se a adjudicação ao credor, dispensada nova conclusão. 2 Caso a ordem de bloqueio retorne negativa ou positiva com valor ínfimo, intime-se o(a) exequente, via ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento, indicando bens de propriedade do(a) executado(a) passíveis de penhora e o local em que se encontram, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4.º, da Lei 9.099/95. 3 Cumpra-se e, após, providencie-se a disponibilização da decisão ao público externo, bem como do protocolo Sisbajud e intime-se o(a) autor(a), do teor da presente deliberação e do resultado da pesquisa. (RESULTADO BLOQUEIO SISBAJUD INFRUTÍFERO - VALOR ÍNFIMO- R$ 27,16 - MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO) - ADV: EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), CASSIANO JOSE TOSETO FRANCA (OAB 149298/SP), CASSIANO JOSE TOSETO FRANCA (OAB 149298/SP)
3. Processo 00018556520248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001855-65.2024.8.26.0101 (processo principal 1001841-98.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.P.M.A.B. - D.S.B. - Vistos. Fls. 1 (peças sigilosas): baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via RENAJUD e SISBAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Daniel de Sales Bernardes; Valor Atualizado: R$ 19.712,35. Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 25 de junho de 2025. - ADV: MARCOS GÖPFERT CETRONE (OAB 175309/SP), JAQUES ROSA FÉLIX (OAB 187965/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP)
4. Processo 00018556520248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001855-65.2024.8.26.0101 (processo principal 1001841-98.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.P.M.A.B. - D.S.B. - Vistos. Fls. 1 (peças sigilosas): baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (via RENAJUD e SISBAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Daniel de Sales Bernardes; Valor Atualizado: R$ 19.712,35. Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 25 de junho de 2025. - ADV: MARCOS GÖPFERT CETRONE (OAB 175309/SP), JAQUES ROSA FÉLIX (OAB 187965/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP)
5. Processo 00159937020255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Precat 0015993-70.2025.5.15.0000 REQUERENTE: JORGE HENRIQUE PEREIRA REQUERIDO: FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E ASSIST DO MUNIC DE CACAPAVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d0ab1 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da(s) irregularidade(s) formal(is) insanável(is) verificada(s) na Requisição de Pagamento (RP) devolvida em diligência nesta data, relacionada ao processo em epígrafe e apontada(s) pela Assessoria de Precatórios, conforme segue:    Necessário verificar atualização, pois os valores atualizados incluídos no Ofício Precatório se encontram discordantes com os homologados.   Solicite-se ao juízo de execução a retificação e adequação, devendo-se inserir nova RP no sistema G-Prec (excluindo-se a devolvida) e expedir novo Ofício Precatório.    Feitas as correções, deverá a origem encaminhar a nova RP, via sistema GPrec à Assessoria de Precatórios para análise e expedição do Requisitório ao ente público devedor, se o caso.    Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado na Assessoria de Precatórios, sendo necessário a urgente regularização para o devido prosseguimento.    Determino a extinção do presente processo.   Encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho, para providências.   Cumpra-se.        Campinas, 03 de julho de 2025.     Ana Paula Pellegrina Lockmann   Desembargadora Presidente do TRT da 15ª Região Intimado(s) / Citado(s) - FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E ASSIST DO MUNIC DE CACAPAVA
6. Processo 00159937020255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Precat 0015993-70.2025.5.15.0000 REQUERENTE: JORGE HENRIQUE PEREIRA REQUERIDO: FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E ASSIST DO MUNIC DE CACAPAVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d0ab1 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da(s) irregularidade(s) formal(is) insanável(is) verificada(s) na Requisição de Pagamento (RP) devolvida em diligência nesta data, relacionada ao processo em epígrafe e apontada(s) pela Assessoria de Precatórios, conforme segue:    Necessário verificar atualização, pois os valores atualizados incluídos no Ofício Precatório se encontram discordantes com os homologados.   Solicite-se ao juízo de execução a retificação e adequação, devendo-se inserir nova RP no sistema G-Prec (excluindo-se a devolvida) e expedir novo Ofício Precatório.    Feitas as correções, deverá a origem encaminhar a nova RP, via sistema GPrec à Assessoria de Precatórios para análise e expedição do Requisitório ao ente público devedor, se o caso.    Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado na Assessoria de Precatórios, sendo necessário a urgente regularização para o devido prosseguimento.    Determino a extinção do presente processo.   Encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho, para providências.   Cumpra-se.        Campinas, 03 de julho de 2025.     Ana Paula Pellegrina Lockmann   Desembargadora Presidente do TRT da 15ª Região Intimado(s) / Citado(s) - J.H.P.
7. Processo 10003871520258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000387-15.2025.8.26.0101 (apensado ao processo 1000368-53.2018.8.26.0101) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Rodrigo de Albernaz Estevam - - Priscila Martinuso Estevam - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Vistos. Intime-se, DERRADEIRAMENTE, o embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE a serventia e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP)
8. Processo 10029155620248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002915-56.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José António Costa - FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - Vistos. Sobre o(s) RECURSO(S) DE APELAÇÃO interposto(s) a fls. 300/309: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazões, no prazo legal. Se nelas vierem, em preliminar, as questões do art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação em 15 dias. Após, se for o caso, ao Ministério Público. Ao final, remetam-se autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção pertinente. Int. Caçapava, 02 de julho de 2025. - ADV: PRISCYLLA FURTADO DE FREITAS RODRIGUES (OAB 277711/SP), SABRINA NOVAES DA COSTA (OAB 277114/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP)