Marcelo Adriano De Oliveira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00025602820138260108
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002560-28.2013.8.26.0108 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.C.Z. - J.S.C. - Vistos. Considerando que o feito já se encontra sentenciado e que há necessidade de novas diligências solicitadas pelo Ministério Público, oficie-se ao CREAS de Campo Limpo Paulista/SP, solicitando a realização de visita à sra. Josefa, no endereço indicado à fl. 159 (Rua Dona Molinaria Cerezer, 440, Ville S James1, CEP 13233-640, Campo Limpo Paulista/SP), a fim de verificar sua situação atual e com quem reside, apresentando, ainda, estudo social com o escopo de indicar se há necessidade de venda do imóvel. Serve a presente como ofício. Intime-se. - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)
3. Processo 10009874220258260681
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-42.2025.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiano de Souza Vieira - Teor do ato: Providencie a parte autora a emenda da inicial, para que regularize sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, inc. I, do CPC). Com efeito, a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo firmou o seguinte entendimento sobre assinaturas eletrônicas firmadas em procurações: NORMAS DE SERVIÇO. Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente, embora não por meio de certificado digital -Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital, por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominada panda.doc.com - Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº14.063/2020 - Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial - Procuração que, se assinada de forma eletrônica,somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada,ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital - Matéria estritamente jurisdicional - Pleito de encaminhamento de orientação interna aos magistrados para que se atentem às prerrogativas da Advocacia - Desnecessidade - Inexistência de violação das prerrogativas - Desnecessidade, outrossim, de quaisquer alterações ou complementações das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça, que regulam a questão de forma completa e exauriente, e em conformidade com as disposições legais pertinentes - Parecer pelo indeferimento dos pedidos. (Processo Digital n.º 2021/00100891, Relator: FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA- Corregedor Geral da Justiça). Veja-se ainda: Apelação Cível. Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar. Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo. Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign". Invalidade. Inteligência do artigo 1º, § 2º,inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01,que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção da ação (art. 76, § 1º, inc. I, cc artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015). Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP) - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP)
4. Processo 00184538220068260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018453-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.018453) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Raquel Camilo de Sousa Campos - Cláudio Rosa da Silva e outros - Vistos. Intime-se a perita nomeada, com urgência, a fim de que responda aos quesitos e preste os esclarecimentos apresentados a fls. 528-531, no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista à autora e à Defensoria Pública e, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP), ELISANGELA MACHADO MASSUCATI (OAB 304701/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP)
5. Processo 15075980820228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507598-08.2022.8.26.0309 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Solange de Moraes - RANIELE LOPES INÁCIO - Vistos, Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com anotações, comunicações e cautelas de praxe e com nossas elevadas homenagens. Expeça-se guia de recolhimento PROVISÓRIA. Jundiaí, . Patrícia Cayres Mariotti Cappi Juiz de Direito - ADV: ELIEL JUSTINO DE LIMA (OAB 399751/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO (OAB 485457/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)
6. Processo 11369510920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1136951-09.2022.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Embalagem Facil Suprimentos Eireli (matriz) - Vistos. Para que seja possível analisar o pedido de citação por edital, considerando os requisitos dispostos no artigo 256 e também a disposição do artigo 258 do Código de Processo Civil (a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo), traga a parte solicitante, no prazo de 15 (quinze) dias, indicação de quais pesquisas de endereço foram realizadas (por exemplo, SISBAJUD), quais endereços foram localizados nas pesquisas ou por outros meios e o resultado das diligências (com indicação da página). Caso a parte perceba que resta alguma pesquisa de endereço pendente de realização, observando que esse juízo está cadastrado perante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, traga as custas necessárias para a sua realização (Guia FEDT, Código 434-1, valores com base na UFESP). Ver: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Além disso, esclareça se os avisos de recebimento que retornaram com a indicação "Ausente" foram diligenciados novamente, sobretudo por oficial de justiça. Após, conclusos para análise do preenchimento dos requisitos necessários. Int. - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP)
7. Processo 10205480920228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020548-09.2022.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.P.G. - A.Y.J. - A.Y.J. - A.P.G. - Fls. 4105/4244: Manifeste-se o requerido. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP)
8. Processo 10116873920198260309
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2910762/SP (2025/0133428-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : M A S REPRESENTADO POR : C A R A A ADVOGADOS : MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES - SP224976 DAVID DETILIO - SP253240 AGRAVADO : M R AGRAVADO : M S B ADVOGADO : JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN - SP229481 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.