Nilton Cesar Ganancin

Processos do Advogado

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2. Processo 50080259020224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008025-90.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: FLAVIA CRISTINA SOUZA PEDROSO FARIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: NILTON CESAR GANANCIN - SP226710 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.
3. Processo 10011700420248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001170-04.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.C.S.N. - A.M.O.C. e outros - Posto isso, e diante do que dos autos consta, homologo a desistência formulada às fls.260, para que produza seus efeitos legais, e em consequência, julgo EXTINTO o presente feito, sem o conhecimento do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento após as formalidades legais. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma da Lei. P.I. - ADV: NILTON CESAR GANANCIN (OAB 226710/SP), PAULO ROBERTO SQUARSONI (OAB 427062/SP)
4. Processo 00030769820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003076-98.2025.8.26.0602 (processo principal 1010003-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.E.P.R. - H.E.R.R. - Vistos. No OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL, dê-se a Correção da Classe Processual 156 - Cumprimento de sentença para a Classe Processual 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Ademais, na UPJ, dê-se a Correção do Assunto Principal 5802 Guarda para o Assunto Principal 10859 Alimentos. Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita (com anotação no SAJ). Cumpra-se. A prestação dos alimentos que deveria ter sido paga em 10 de Janeiro de 2025 refere-se ao mês de Dezembro de 2024 ("mês de referência") e, portanto, deve corresponder a 37% do salário mínimo nacional de 2024, com o desconto do valor já pago. Assim, o exequente deverá apresentar nova planilha atualizada observando-se o exposto acima, acrescentando ainda outros valores que já tenham vencido no curso desta demanda. Após a juntada da planilha, independente de outro pronunciamento, intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito alimentar (a ser devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Se diante (I) da impossibilidade de o ato ser ali realizado e (II) do desconhecimento de outro local em que ela possa ser encontrada, seu domicílio deverá ser pesquisado nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Prevjud (Extrato CNIS), e a intimação ser feita com urgência após a indicação, pela parte exequente, da sequência que os oficiais de justiça respeitarão, priorizando-se os endereços residenciais sobre os profissionais. Expeçam-se os documentos que se fizerem necessários ao integral cumprimento desta decisão. Intime-se. - ADV: NILTON CESAR GANANCIN (OAB 226710/SP), PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI (OAB 199459/SP)
5. Processo 00011633020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001163-30.2025.8.26.0037 (processo principal 1007657-25.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriela Pedro Ruiz - Natalia Scabello Guandalini - Vistos. Decorrido o prazo, não houve manifestação da parte credora acerca do cumprimento da obrigação, razão pela qual se reputa satisfeita, ante a advertência sobre referida consequência em caso de inércia. Decreta-se a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal ou pendência entre as partes a impedir o encerramento. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas na forma da lei. Arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), NILTON CESAR GANANCIN (OAB 226710/SP), MARIA INÊS GANANCIM POSSARI (OAB 247789/SP)
6. Processo 10229297620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022929-76.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jussara Ramos de Oliveira - Vistos. No prazo da emenda, sob pena de extinção, providencie a autora a regularização da representação processual, trazendo aos autos procuração devidamente assinada, pois o mandato de fls. 09 não contem assinatura. Em caso de assinatura digital, deverá exibir documento da empresa certificadora. Ademais, em igual prazo, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a embargante: a) comprovante de renda mensal. Em caso de autônomo, deverá exibir os extratos bancários completos, de todas as contas de sua titularidade dos últimos dois meses. b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas. Caso não declare imposto de renda, trazer o comprovante de que a declaração não consta da base de dados, retirado no site da Receita Federal. No silêncio, ou atendimento parcial, o pedido será indeferido. Intime-se. - ADV: NILTON CESAR GANANCIN (OAB 226710/SP)
7. Processo 10001572220258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000157-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elvio Rogerio Crudi - Sociedade de Melhoramentos do Residencial Fazenda Alta Vista - Manifeste-se o requerente acerca da contestação às fls. 132/260. - ADV: NILTON CESAR GANANCIN (OAB 226710/SP), GREGORIO LOSACCO FILHO (OAB 92925/SP)
8. Processo 10302599520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030259-95.2023.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marvana Barbaresco - Condomínio Edifícios Rosário, Santa Fé, Mendonza e Cordoba - Vistas dos autos ao(à) AUTOR(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 125, sob pena de inscrição na dívida ativa: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1.319,25 (GuiaDARE-SP - Código 230-6) - ADV: NILTON CESAR GANANCIN (OAB 226710/SP), SUELI MARIA DOS SANTOS (OAB 99927/SP), KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP)