Rodrigo Goncalves Giovani

Processos do Advogado

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2. Processo 00011685220248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001168-52.2024.8.26.0210 (processo principal 1002895-63.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - L.C.P.N. - U.B.C.T.M. - Intimação da executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10 (cálculo de fls. 56/57) em guia GARE-DR, cód. 230-6 (satisfação da execução), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos na r. sentença de fls. 45/46. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), LUIZ CUSTODIO PEREIRA NETO (OAB 366944/SP)
3. Processo 10018614120168260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001861-41.2016.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Aladim Indústria de Produtos Alimentícios de Mirassol Ltda - Vogler Ingredients Limitada - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Makmelt Industria de Maquinas Eiteli - Epp - - Paulo Cesar Passetti - - Marcos Clébio de Souza Pereira - - By Trunk Industrial Alimentícia Ltda. - - MUNICIPIO DE MIRASSOL - - Socer Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte - - Novacki Papel e Embalagens S/A - - Adilson Fernandes da Silva - - José Leopoldo Modesto de Souza - - Drogaria Central Farma Mirassol Ltda - - Farmacia Prever Rio Preto Ltda - - HB SAÚDE S/A - - Tate & Lyle Brasil S.a - - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Indemil Industria e Comércio S/A - - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - - Equilub Rio Preto Comercio de Equipamentos e Produtos Automotivos Ltda Me - - Trinity Soluções Inter – Eireli-me - - Graziele Zanqueta Barbosa - - Fabiola Daiana Gonçalves Lopes - - Tereos Amido e Adoçantes Brasil S/A - - JANETE DE ARAUJO SILVA - - Priscila Izabel Castilho - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - SS Plásticos Marília Ltda - - Cepalgo Embalagens Flexíveis Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp - - Perpétua Aparecida Alvarez - - Helio Hiroyuki Nishimoto - - Liraflex Industria e Comercio de Embalagens - - Chic Embalagens Ltda - - Aparecido I Souza Telecomunicações Me - - Francisco Ferreira do Nascimento Martins - - Unimed SJRP Cooperativa de Trabalho Médico - - Ana Iza Cristina da Silva - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Remmack Films Insdústria e Comércio Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - Eliana Perpetuo Tozo Santana - - Elany da Cruz Neres - - Elenilson Chaves da Costa - - Raimundo Nonato da Conceição Dias - - Marisa Ribeiro da Silva Galindo - - Sonia Maria Tienussi de Oliveira - - Renata Alves do Nascimento Oliveira - - Duas Rodas Industrial Ltda - - Camila Oliveira de Almeida de Souza - - TALES YURI SANTOS DUARTE e outros - Vistos. Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial sobre a petição de fl. 12.427. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP), DENIL JOSIVAN DE SOUZA PORTO (OAB 342560/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), ASTRIDT HOFMANN (OAB 12087/SC), VICTOR LUIZ FONSECA DIAS (OAB 24626/GO), CIRO FONSECA DIAS (OAB 32456/GO), MATHEUS ELIAS HANNA (OAB 44114/GO), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), VANESSA PAPALARDO (OAB 472521/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), RODRIGO GOMES NABUCO (OAB 210359/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), CLEMIRA MEDEIROS DIAS (OAB 374056/SP), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 46176/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 10024120920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002412-09.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna Cristina Guirão - Unimed de Barretos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de ação cominatória c/c danos morais proposta por Bruna Cristina Guirão em face de Unimed de Barretos - Cooperativa de Trabalho Médico. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a serem reconhecidas ou vícios a serem sanados, declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas, sobre as quais recairá a atividade probatória: a) a caracterização da situação de urgência e emergência do procedimento obstétrico a que a autora foi submetida; b) as condições das instalações e do pessoal técnico da rede credenciada para a realização do referido procedimento; c) validade jurídica da cláusula contratual limitadora do reembolso; d) direito ao reembolso integral; e e) a configuração do dano moral. Para elucidação dos pontos controvertidos da demanda, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perita judicial a Dra. Renata Marques Fabiani, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso. Fixo, desde logo, os honorários periciais definitivos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo valor deverá ser custeado pela requerida que pleiteou a produção da prova (fl. 407). Portanto, deverá a parte requerida efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão no DJE, sob pena de preclusão. Caso houver a comprovação do depósito dos honorários periciais, providencie a Serventia a intimação do(a) perito(a) via Portal de Auxiliares da Justiça para que manifeste sua concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, e, em caso de anuência, designe local, data e hora para início dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do art. 474 do CPC, devendo observar-se ainda o disposto no §2º do art. 466 do mesmo diploma. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais não serão intimados pelo Juízo, ficando as partes encarregadas de providenciar a intimação de seus respectivos assistentes. Se o(a) perito(a) necessitar de informações ou documentos que estejam em poder da parte ou em repartição pública deverá apresentar petição em Juízo, da qual as partes serão intimadas pelo DJE. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo e esclarecido eventuais quesitos complementares, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários periciais em favor do(a) perito(a), intimando-o(a) a juntar o respectivo formulário com os dados bancários, devidamente preenchido, bem como intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a juntada de seus pareceres técnicos. Oportunamente, após a juntada do laudo e manifestação das partes acerca dessa prova, será analisada a necessidade de produção de prova oral para a solução dos demais pontos controvertidos. Intime-se. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), LETÍCIA GUIRÃO HAYEK (OAB 406380/SP)
5. Processo 40010070420138260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001007-04.2013.8.26.0066 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.J.R.T.O. - R.A.O. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: SANDRA LUZIA MAIA E SILVA (OAB 455181/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP)
6. Processo 10042363720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004236-37.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Jessica Bispo de Almeida - Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Medico - Processo número de ordem: 2024/001111. Vistos. Pp. 384: defiro. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico relativamente à quantia depositada às pp. 361, acrescido de juros e correção monetária, observado o formulário juntado de pp. 384. No mais, manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os argumentos trazidos às pp. 379/382. Com a manifestação nos lautos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), RODRIGO GERALDO EIRAS (OAB 429853/SP)
7. Processo 10071885720228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007188-57.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Jeiel Pereira Cruvinel (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Paulo Marino - Apelado: Geraldo Cesar Correa - Apelado: Caique Alexandre Lacerda - Vistos. Observo que o recurso de apelação de fls. 347/356, interposto por Jeliel, veio desacompanhado da guia de recolhimento do preparo recursal. Não há, outrossim, nos autos, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita (fls. 208). Não há, ainda, requerimento de gratuidade processual no bojo do recurso. Assim, deve o apelante comprovar o pagamento, tempestivo da guia, ou proceder o recolhimento em dobro do valor do preparo, nos termos do § 4º, do art. 1007 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. O recurso de apelação de fls. 381/392, interposto pelo autor, também veio desacompanhado do respectivo preparo. Outrossim, há requerimento de gratuidade processual no bojo da apelação, porém, não foram apresentados comprovantes que atestem a alegada hipossuficiência do recorrente. Desta forma, para melhor análise do pedido de justiça gratuita realizado, conforme autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC, apresente o apelante, em 10 dias, cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda ou certidão de não declarante, cópias dos 3 últimos meses dos extratos bancários mensais, de todas as contas que possuir, 3 últimas faturas de cartão de crédito, comprovantes de benefício previdenciário, sem prejuízo de demais documentos que entendam pertinentes ou, no mesmo prazo, procedam o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Cabe anotar que esta Câmara adota o entendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União, que estabelecem como pessoa hipossuficiente aquela cuja renda familiar não ultrapasse três salários-mínimos, conforme se verifica na Resolução do CSDPU nº 85 de 1/02/2014, bem como na Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP) - Helmut Cezar Aguiar (OAB: 436828/SP) - Marco Antonio Villar (OAB: 209304/SP) - Gustavo Aurélio de Luna Franco (OAB: 236810/SP) - Rodrigo Gonçalves Giovani (OAB: 226747/SP) - 4º andar
8. Processo 00005585020258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000558-50.2025.8.26.0210 (processo principal 1000226-03.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Davi Souza Florêncio - Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, mantenho ao(a) exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita já deferidos no processo principal. Anote-se e tarje-se os autos. 2. No mais, defiro a execução da sentença requerida às fls. 01/03. Processe-se. 3. Intime-se o executado, através de seu advogado, pelo DJE, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 5.946,70 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor devido, bem como, de honorários advocatícios de 10%, e ainda, penhora e avaliação de bens (CPC, art. 523). 4. Intime-se, ainda, de que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Intimem-se. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 469779/SP)