Rodrigo Goncalves Giovani

Processos do Advogado

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2. Processo 00029902820218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002990-28.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1003415-72.2020.8.26.0066) (processo principal 1003415-72.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Henrico Oliveira Garres - U.B.C.T.M. - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO (OAB 353966/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP)
3. Processo 10018614120168260358
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001861-41.2016.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Aladim Indústria de Produtos Alimentícios de Mirassol Ltda - Vogler Ingredients Limitada - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Makmelt Industria de Maquinas Eiteli - Epp - - Paulo Cesar Passetti - - Marcos Clébio de Souza Pereira - - By Trunk Industrial Alimentícia Ltda. - - MUNICIPIO DE MIRASSOL - - Socer Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte - - Novacki Papel e Embalagens S/A - - Adilson Fernandes da Silva - - José Leopoldo Modesto de Souza - - Drogaria Central Farma Mirassol Ltda - - Farmacia Prever Rio Preto Ltda - - HB SAÚDE S/A - - Tate & Lyle Brasil S.a - - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Indemil Industria e Comércio S/A - - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - - Equilub Rio Preto Comercio de Equipamentos e Produtos Automotivos Ltda Me - - Trinity Soluções Inter – Eireli-me - - Graziele Zanqueta Barbosa - - Fabiola Daiana Gonçalves Lopes - - Tereos Amido e Adoçantes Brasil S/A - - JANETE DE ARAUJO SILVA - - Priscila Izabel Castilho - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - SS Plásticos Marília Ltda - - Cepalgo Embalagens Flexíveis Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp - - Perpétua Aparecida Alvarez - - Helio Hiroyuki Nishimoto - - Liraflex Industria e Comercio de Embalagens - - Chic Embalagens Ltda - - Aparecido I Souza Telecomunicações Me - - Francisco Ferreira do Nascimento Martins - - Unimed SJRP Cooperativa de Trabalho Médico - - Ana Iza Cristina da Silva - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Remmack Films Insdústria e Comércio Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - Eliana Perpetuo Tozo Santana - - Elany da Cruz Neres - - Elenilson Chaves da Costa - - Raimundo Nonato da Conceição Dias - - Marisa Ribeiro da Silva Galindo - - Sonia Maria Tienussi de Oliveira - - Renata Alves do Nascimento Oliveira - - Duas Rodas Industrial Ltda - - Camila Oliveira de Almeida de Souza - - TALES YURI SANTOS DUARTE e outros - Vistos. Acolho o parecer do Administrador Judicial (fl. 12.181/12.191) e INDEFIRO o pedido do Banco Santander S/A (fl. 12.070/12.072), haja vista que a aprovação do plano de recuperação judicial se deu antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, quando a necessidade do saneamento tributário era flexibilizada pela jurisprudência. Tal entendimento pode ser extraído do teor do enunciado XIX do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in verbis: Após a vigência da Lei n. 14.112/2020, constitui requisito para a homologação do plano de recuperação judicial, ou de eventual aditivo, a prévia apresentação das certidões negativas de débitos tributários, facultada a concessão de prazo para cumprimento da exigência. Ciência à Recuperanda e aos credores acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo Administrador Judicial (fl. 12.192). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 46176/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), ASTRIDT HOFMANN (OAB 12087/SC), VICTOR LUIZ FONSECA DIAS (OAB 24626/GO), CIRO FONSECA DIAS (OAB 32456/GO), MATHEUS ELIAS HANNA (OAB 44114/GO), VANESSA PAPALARDO (OAB 472521/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), DENIL JOSIVAN DE SOUZA PORTO (OAB 342560/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), CLEMIRA MEDEIROS DIAS (OAB 374056/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), RODRIGO GOMES NABUCO (OAB 210359/SP)
4. Processo 00029902820218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002990-28.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1003415-72.2020.8.26.0066) (processo principal 1003415-72.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Henrico Oliveira Garres - U.B.C.T.M. - Processo nº 2020/000929 Vistos. Fls. 78/80: Ante a concordância do Ministério Público, bem como da documentação acostada, DEFIRO o pedido. Expeça-se mandado de levantamento com relação ao depósito judicial de fls. 15, em favor do(a)(s) exequente(s), no valor de R$600,00, mediante prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias. A fim de possibilitar futura expedição de mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte exequente preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Barretos, quarta-feira, 04 de junho de 2025 Int. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO (OAB 353966/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP)
5. Processo 10012727120238260142
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001272-71.2023.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Marcos José de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Barretos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Ivanoff (OAB: 294830/SP) - Rodrigo Gonçalves Giovani (OAB: 226747/SP) - 4º andar
6. Processo 10012727120238260142
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001272-71.2023.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Marcos José de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Barretos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Ivanoff (OAB: 294830/SP) - Rodrigo Gonçalves Giovani (OAB: 226747/SP) - 4º andar
7. Processo 10012727120238260142
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001272-71.2023.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Marcos José de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Barretos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Ivanoff (OAB: 294830/SP) - Rodrigo Gonçalves Giovani (OAB: 226747/SP) - 4º andar
8. Processo 00000730620258260257
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000073-06.2025.8.26.0257 (processo principal 1001109-37.2023.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Lorrana Karla de Oliveira Molina - Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. retro: considerando a manifestação da exequente concordando com o quanto depositado pelo executado a título de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, a teor do art. 924, II do CPC. Defiro a expedição do Mandado de Levantamento conforme formulário juntado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PI. - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA (OAB 362285/SP)