Evandro Bertaglia Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15027244420238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502724-44.2023.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VERONICA FERNANDA DA SILVA FERREIRA GOMES - - ALEX SANDRO DE CASTRO ALMEIDA - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal paraCONDENAR o réu ALEX SANDRO DE CASTRO ALMEIDA, qualificado às fls. 11 e 65, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, devendo cumprir a pena de 7 (sete) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 720 (setecentos e vinte) dias-multa, no menor valor; e CONDENAR a ré VERÔNICA FERNANDA DA SILVA FERREIRA GOMES, qualificada à fl. 12, como incursa no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, devendo cumprir a pena de 7 (sete) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 720 (setecentos e vinte) dias-multa, no menor valor. Os réus estão presos por outro processo, motivo pelo qual não se mostra necessário decretar a segregação cautelar. Ademais, não há pedido do Ministério Público nesse sentido. Condeno os réus ao pagamento das custas, na forma do artigo 804 do CPP. Expeça-se certidão de honorários advocatícios no caso de advogado(a) nomeado(a) pela DPE-OAB/SP. Quanto aos objetos apreendidos (fls. 10): (i) dever-se-á destruir a droga se ainda não foi; (ii) quanto ao aparelho de celular apreendido, considerando que não há interesse para o processo, fica autorizada sua restituição ao réu Alex Sandro de Castro Almeida (artigo 118 do CPP); e decreto a perda dos tubos plásticos - eppendorfs (fl. 10). Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao IIRGD, comunicando a condenação; b) oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; c) proceda-se ao recolhimento dos valores atribuídos a título de pena pecuniária, nos termos do art. 686 do CPP; d) expeça-se guia de execução definitiva; e) cumpridas todas as formalidades legais, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELIZANDRA CANDIDO DE SOUZA (OAB 488862/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
3. Processo 10070281720218260438
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007028-17.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sant'ana da Costa Clinicas Odontológicas Ltda - Eduardo da Silva Aguiar - Certifico haver encaminhado o feito para aguardo da dilação de prazo retro solicitada. Decorrido o prazo, a parte deverá se manifestar em prosseguimento independente de nova intimação. - ADV: GABRIEL BUENO FUNFAS DE CAMARGO (OAB 506648/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
4. Processo 00035803720204036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003580-37.2020.4.03.6331 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: MARLENE APARECIDA ALVES ESTEVES Advogado do(a) RECORRENTE: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA - SP227455-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.
5. Processo 10014540820248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001454-08.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Garcia & Salomao Padaria Ltda - Vistos. A hipótese é deferir a citação por edital, nos termo do que preceitua o ENUNCIADO 37 DO FONAJE: (Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil -nova redação -XXI Encontro- Vitória/ES). É o caso dos autos. Publique-se o presente servindo de edital com prazo de 20 dias para citação de Isabel Cristina Bezerra da Silva, para os termos da ação de - Obrigações, proposta por Garcia Salomao Padaria Ltda para, no prazo de 03 (Três) dias, pagamento do débito de R$ 557,89, atualizado em 21/02/2024 15:19:36, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), sob pena de serem-lhe penhorado tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a parte executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Publicado, deverá a serventia afixar cópia no local de praxe para conhecimento. Int. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
6. Processo 10049172120258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004917-21.2025.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.G.P. - - A.L.G. - *MANIFESTE-SE a parte autora COM URGÊNCIA, acerca da certidão do Oficial de justiça juntada à fls. 35. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
7. Processo 00054611520214036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº·0005461-15.2021.4.03.6331 AUTOR: PAULO SERGIO ESPONTAO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA - SP227455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A TÓ R I O Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF Nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, fica a parte autora intimada para apresentar, no prazo de dez dias, suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu. Para constar, lavro este termo. ARAÇATUBA, 23 de junho de 2025.
8. Processo 10049816520248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004981-65.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Carlos Teixeira - Sandro Barbosa Bertocco - Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso interposto em seu regular efeito e concedo os benefícios da gratuidade. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP)