Evandro Bertaglia Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004042720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000404-27.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Julio Cesar Lopes Pavan (Justiça Gratuita) - Apelado: Rosimeire Aparecida Bozzolo - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não conheceram do recurso. V.U. - BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A DECISÃO QUE ACOLHE APENAS EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS NÃO PÕE FIM À EXECUÇÃO, DEVE SER DESAFIADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO DE APELAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 203, § 1º, 1.009, CAPUT, E 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) - Luana Aparecida Ferreira (OAB: 381030/SP) - Evandro Bertaglia Silveira (OAB: 227455/SP) - Daniel Carlos de Oliveira (OAB: 365709/SP) - 5º andar
3. Processo 00004042720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000404-27.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Julio Cesar Lopes Pavan (Justiça Gratuita) - Apelado: Rosimeire Aparecida Bozzolo - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não conheceram do recurso. V.U. - BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A DECISÃO QUE ACOLHE APENAS EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS NÃO PÕE FIM À EXECUÇÃO, DEVE SER DESAFIADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO DE APELAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 203, § 1º, 1.009, CAPUT, E 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) - Luana Aparecida Ferreira (OAB: 381030/SP) - Evandro Bertaglia Silveira (OAB: 227455/SP) - Daniel Carlos de Oliveira (OAB: 365709/SP) - 5º andar
4. Processo 10077501720228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007750-17.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sant'ana da Costa Clinicas Odontológicas Ltda - Certifico e dou fé haver disponibilizado nos autos a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF do executado Edilson Ramos da Silva, bem como acionado o sigilo para o feito tramitar em segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/18, artigo 121-B e artigo 1263, § único das NSCGJ. Ciência às partes que também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Nada Mais. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
5. Processo 00016860320258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-03.2025.8.26.0438 (processo principal 1002384-26.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.E.S.P. - - L.E.S.F. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de justiça de folhas retro, no prazo legal. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
6. Processo 00055768120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005576-81.2024.8.26.0438 (processo principal 1008609-38.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Manuel dos Santos Esteves - Ordem: 2019/002895 Vistos. Requisite(m)-se o(s) pagamento(s). Intimem-se. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
7. Processo 10016471320238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001647-13.2023.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Posto Pau D’alho Ltda - Rogério Silveira Merlo Serviços Em Engenharia Elétrica - Vistos. Fl. 77: trata-se de reiteração de pedido para realização de penhora on line, uma vez que restou infrutífera anteriormente ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) do devedor, bem como para realização de bloqueio de veículos e que restou infrutífera anteriormente, ante a inexistência de veículo cadastrado em nome do devedor. O pedido deve ser indeferido, uma vez que o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pedido anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pesquisas de ativos financeiros em nome do devedor via SISBAJUD - Reiteração do pedido corretamente indeferida ante os resultados negativos das pesquisas pretéritas e a ausência de qualquer indício de alteração da situação anterior - Observância do princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais - Inadmissibilidade da perpetuação do processo com diligências inúteis - Decisão mantida - Recurso a que se nega provimento." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0000392-69.2020.8.26.0185; Relator (a): Mauricio Ferreira Fontes; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível e Criminal; Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 01/09/2023) Assim, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. - ADV: ANA LAURA FUZETTE (OAB 463397/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
8. Processo 50003384320244036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000338-43.2024.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: VERA LUCIA ESPONTAO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA - SP227455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à decisão judicial, ficam as partes intimada para se manifestar no prazo de 10 dias. Para constar, faço este termo. ARAçATUBA, 16 de junho de 2025.