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Dagoberto Antoria Dufau

Dagoberto Antoria Dufau

Número da OAB: OAB/SP 227610

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJSP
Nome: DAGOBERTO ANTORIA DUFAU

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006140-49.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.G.L.B. - M.G.L.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M.G.L.B., representado por seu responsável legal contra o município de Santo André, de modo a confirmar a tutela de urgência concedida, a qual determinou a matrícula da criança na creche solicitada ou em creche municipal (ou conveniada) próxima à sua residência, no período integral e DETERMINAR que lhe seja disponibilizado o devido transporte escolar gratuito, caso não respeitado o limite de dois quilômetros apontado pela jurisprudência dominante. - ADV: DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1150614-54.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Elza Bernardi - Lilian Mitiko Kitahara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas 116/125: manifeste-se a inventariante, procedendo-se o necessário, em dez (10) dias. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI (OAB 114337/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1081997-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Nivana Turismo Ltda. Me - - Ana Maria Apelian de Oliveira - Vistos. Fls. 321/322 - Defiro. Servirá a presente como ofício genérico, a ser distribuído pela parte exequente às empresas/entidades/órgãos de seu interesse, a fim de informarem sobre a existência de eventuais créditos/bens pertencentes aos executados abaixo listados, procedendo com o respectivo bloqueio, caso positivo, até o limite do crédito exequendo. Executados: -Nivana Turismo Ltda. Me, CNPJ - 56918360000121 -Ana Maria Apelian de Oliveira , CPF - 92197213849 Crédito exequendo: R$ 702.749,66 A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-maíl (upj36a40cv@tjsp.jus.br). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002091-85.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.C. - Odete Ribeiro Cardoso - - D.A.D. - - E.C.S.C. - M.A.C. - Vistos. Ciência à parte autora, nos termos do § 1º, do artigo 437, do Código de Processo Civil, dos documentos de fls. 601/606. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS TRINDADE JOVITO (OAB 119652/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021936-88.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marco Antonio Esteves - Condomínio Edifício Praia do Leme - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente a pretender-se que o Juiz decida novamente questão já decidida, fundada a pretensão exclusivamente no inconformismo da parte com o seu resultado. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. As questões submetidas ao julgamento foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral dos temas e fundamentação compatível. A propósito: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PARTO CESAREANO. ALEGAÇÃO DE PERFURAÇÃO DO NTESTINO E DA NECESSIDADE DE QUATRO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA REGIÃO ABDOMINAL. PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, 489, § 1º, IV E VI, DO NCPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO SE VERIFICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO NOSOCÔMIO E DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A PARTURIENTE. PRECEDENTES. PERÍCIA MÉDICA. PRESCINDIBILIDADE RECONHECIA. ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. REFORMA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. O Tribunal estadual dirimiu a matéria submetida a sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do NCPC. (...) 6. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1569919/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 24/06/2020). Grifei. Ademais, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir a questão com apenas um ou alguns deles, sem que isso represente vício de falta de motivação. Sobre o tema, confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. REUNIÃO INVIABILIZADA. SÚMULA 235/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PROVA FALSA. REEXAME DAS PREMISSAS ASSENTADAS PELO ACÓRDÃO ESTADUAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. (...) 2. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. 3. Verifica-se que o Tribunal estadual analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. (...) 6. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1594694/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 12/06/2020). Grifei. A contradição que autoriza o recurso é aquela interna à decisão e não aquela que decorre de suposto confronto com a prova dos autos ou mesmo com a jurisprudência. A dúvida não é hipótese de cabimento do recurso. O recurso de Embargos de Declaração não se presta ao mesmo fim do recurso de Apelação. Matéria prequestionada. - ADV: DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), LUCIANA ROCHA SILVA (OAB 296170/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001305-98.2025.8.26.0048 (processo principal 1000681-03.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jéssica Wirth Chan - Nalu Piscinas Ltda. Me - Ciência à exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas, juntados às fls. 39/42 e 50. - ADV: LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003838-47.2024.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.J.P.A. - - M.E.P.A. - - L.M.P.A. - T.A.S.A. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente acerca da resposta às pesquisas realizadas, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: KAREN DE MOURA TRINDADE (OAB 465998/SP), KAREN DE MOURA TRINDADE (OAB 465998/SP), KAREN DE MOURA TRINDADE (OAB 465998/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0077028-11.2018.8.26.0100 (processo principal 0101663-08.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - C.I.T.B.M. - C.C.I. - - J.L.N. e outro - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), DANIELA SOUZA COSTA (OAB 94474/MG), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001234-88.2022.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - Livia Moreira de Oliveira - - Otavio Samuel Moreira de Oliveira - Roberta Moreira de Oliveira - Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 367/380, nos autos do Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de Evangivaldo Moreira de Oliveira, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha ou certidão, nos termos do art. 655, parágrafo único, do CPC, providenciando-se a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa. Publique-se e Intime-se. Após, arquive-se, anotando-se. Botucatu, 09 de junho de 2025. - ADV: LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU (OAB 60431/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), NELSON WINANDY MONNERAT (OAB 351401/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007547-30.2024.8.26.0009 (processo principal 1011731-27.2015.8.26.0009) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.F.S. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento para que providencie/requeira o que de direito - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP)
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