Dagoberto Antoria Dufau

Processos do Advogado

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2. Processo 11089686420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108968-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Airton Jose Pimenta - - Otavio Bretas Pimenta - EMIRATES AIRLINES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a ré a pagar a ressarcir os autores dos valores atinentes a roupos e acessórios adquiridos pelos autores devidamente comprovados nos autos, valores a serem atualizados desde o respectivo desembolso e com juros de mora a partir da citação e a indenizá-los por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, montante a ser atualizado a partir desta data e acrescido de juros de mora desde a citação. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero"). Ante a sucumbência recíproca, repartem-se as custas e despesas processuais pela metade, assim como honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP)
3. Processo 11506145420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1150614-54.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Elza Bernardi - Lilian Mitiko Kitahara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sobre o pedido de alvará para venda do veículo, formulado nas folhas 94/95, junte-se avaliação da tabela FIPE e manifestem-se os demais herdeiros, em quinze (15) dias. Oficie-se conforme requerido no item 3 de folhas 95. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI (OAB 114337/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
4. Processo 10071502920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007150-29.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.D. - A.S.D. - Aguarde-se a audiência designada pelo CEJUSC às fls. 81. - ADV: DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), SABRINA SILEM FURTADO REIS (OAB 455981/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), EVELYN DA SILVA NASCIMENTO (OAB 453544/SP)
5. Processo 00013059820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001305-98.2025.8.26.0048 (processo principal 1000681-03.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jéssica Wirth Chan - Nalu Piscinas Ltda. Me - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento e para impugnação à execução. Para promover as pesquisas de natureza patrimonial, necessário o recolhimento das respectivas taxas. - ADV: DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP)
6. Processo 11506145420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1150614-54.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Elza Bernardi - Lilian Mitiko Kitahara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, em face do parecer de folhas 90. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI (OAB 114337/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
7. Processo 11506145420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1150614-54.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Elza Bernardi - Lilian Mitiko Kitahara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, em face do parecer de folhas 90. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA CAMPREGHER (OAB 191349/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI (OAB 114337/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
8. Processo 10139996120228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013999-61.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Danilo Porchat de Assis Murolo Feres - Apelado: Condomínio Edifício Praia do Leme - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CONDOMÍNIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDÔMINO QUE REALIZOU A QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL EM AUTOS DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE, CONQUANTO REALIZADO O PAGAMENTO, NÃO HOUVE, POR PARTE DO CONDOMÍNIO, A BAIXA TEMPESTIVA DA QUITAÇÃO POR ELE EFETUADA E, TAL FATO, LHE CAUSOU DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS A FALTA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PELO CONDOMÍNIO OU MESMO A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA ATINENTE À ALUDIDA REGULARIZAÇÃO, NÃO CONFIGURAM, POR SI SÓ, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, MÁXIME QUANDO NÃO DEMONSTRADO QUE TAIS FATOS NÃO TIVERAM REPERCUSSÃO NEGATIVA PERANTE TERCEIROS. NESSE SENTIDO, DE RIGOR DESTACAR QUE EMBORA INEGÁVEL O FATO DE QUE A UNIDADE CONDOMINIAL VINCULADA AO AUTOR, ORA APELANTE, INTEGRASSE A LISTAGEM “UNIDADES COM VALORES A CONFIRMAR” (SIC) CONSTANTE DO RATEIO CONDOMINIAL, TAMBÉM É INCONTESTE QUE A MESMA UNIDADE (APTO. 11) ESTAVA INSERIDA NAS LISTAS “RECEITAS DO MÊS” (SIC), E “UNIDADES EM ACORDO” (SIC). EM OUTRAS PALAVRAS, HAVIA EXPRESSA MENÇÃO NÃO SÓ À EXISTÊNCIA DE ACORDO EM RELAÇÃO À UNIDADE DO APELANTE, COMO TAMBÉM QUE MONTANTE ACERTADO HAVIA SIDO PAGO. MAIS; OS DADOS COLIGIDOS NOS AUTOS Nº. 1016993-38.2017.8.26.0477, SOB OS QUAIS SE PROCESSOU A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO APELADO CONTRA O APELANTE, RELATIVAMENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS, APONTAM QUE O APELANTE NECESSITOU EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, O QUE FOI POR ELE REALIZADO SOMENTE EM 02/06/2022. COMO SE N