Eduardo Henrique Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10426837720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Vicente Melges (OAB 152179/SP), Francisco da Silva (OAB 199564/SP), Eduardo Henrique Teixeira (OAB 227622/SP) Processo 1042683-77.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Benedito Coelho Neto - Exectda: Apparecida da Silva Santos - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o(s) executado(s) fora(m) citado(s) e não apresentou(aram) embargos à execução. Iniciados os atos expropriatórios, houve posterior penhora de valores, via SISBAJUD, advindo arguição de impenhorabilidade nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. A defesa apresentada configura defesa de segunda fase, adstrita ao fato superveniente consistente na impenhorabilidade do bem constrito após o prazo para apresentação de embargos à execução (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Assim, providencie(m) o(s) executado(s) os três últimos holerites, bem como os extratos bancários dos três últimos meses para análise do petitório, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o exequente a manifestar-se em 05 dias. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie o réu a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) registrato disponível no BACEN. Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro,se houver. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse. Int.
3. Processo 10184241820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Henrique Teixeira (OAB 227622/SP), Gabriella Jacob Memran (OAB 451919/SP) Processo 1018424-18.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Charanguinha Escola de Educação Infantil - Reqdo: Colegio Yeshua Ltda - Vistos. Concedo o prazo de até 05 dias úteis para que a exequente acoste aos autos o termo de acordo mencionado às fls. 455-458, homologado na Justiça do Trabalho. Após, voltem os autos para a fila "conclusos sentença". Int.